DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2025/016
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP -
Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para
Contratação de serviços de subscrição e consultoria da solução de Portal Corporativo e
Colaborativo do BNB, englobando os perímetros de Intranet e Internet, por um período de
24 meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de
preço
deverão
ser
encaminhadas,
exclusivamente,
ao
endereço
eletrônico:
cesati@bnb.gov.br. O prazo para recebimento das propostas de preço é de 5 dias úteis a
contar do dia desta publicação. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados
no
link:
https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/consultas-e-audiencias
NELSON CARNAUBA TENORIO F160490
Gerente da Central de Suporte a Aquisições de TI
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO
Nº 2020/328, firmado com a empresa VALOR ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO E PERÍCIA S/S
LTDA., CNPJ 41.052.275/0001-56, em razão de irregularidades praticadas durante a
execução do Instrumento Contratual, apurada por meio do Processo Administrativo nº
2022/089, em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, II,
II.1, IV e IV.1, do citado Contrato e Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 27 de maio de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003174/2024-67.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada em serviço de
manutenção preventiva e corretiva, atendimento técnico on-site, incluindo fornecimento e
substituição de peças, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor
Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08227.000742/2024-78.
Pregão.
Nº
90010/2024.
Contratante:
ARQUIVO
NACIONAL
-
RJ.
Contratado:
29.305.003/0001-15 - CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo quantitativo ao valor do
contrato n° 09/2024 equivalente a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, "b", da Lei 14.133/2021, de
2021. Vigência: 29/05/2025 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
581.953,09. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.036479/2024-00
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de MARIA NICE DE ALENCAR MENDONÇA FERREIRA -
CPF/CNPJ, ***.583.204-**.
OBJETO: situado na SITIO SAO ROQUE, S/N, ZONA RURAL ,MIAI DE BAIXO, CORURIPE/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 68.819,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 286.878,95
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
04994.000253/2018-26
INSTRUMENTO:
Doação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE URUTAI OBJETO: RIP: 9637.00038.500-6; Localização: Pátio
Rua Maranhão, Patio da Estação de Urutaí, nº S/N, Urbano, Urutaí, Goiás ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 9.172,02 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 106,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
3.195.038,04 FINALIDADE: Implantação de praça pública dotada de quadra de esportes,
espaço para exercícios, pista de skate e área de eventos e convívio social. FU N DA M E N T O
LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.005135/2025-21
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Arivan Mendes da Silva, CPF nº. ***.952.521-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 710 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.158,40 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta
centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/08/2025 (32 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/05/2025, da SPU/GO.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.140491/2021-67
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: GELCI ZANCANARO - CPF: ***.316.279-**
OBJETO: RIO SAMAMBAIA, S/N, FAZENDA POÇO CLARO/LAMARÃO, M 31363, ZONA RURAL
CEP: 73850-000, CRISTALINA/GO, cadastrado sob RIP nº 9325 0100103-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42.771,60 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.289,99
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.028142/2024-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Emília Ferreira de Almeida - CPF: **4.*27.973-**.
OBJETO: Imóvel situado à Travessa Jaú, nº 32, Bairro Centro, CEP: 65010-290, São
Luís/MA .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 88,04 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 104.517,21 (Cento e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e
vinte e um centavos).
FINALIDADE: Ocupação Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de Agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de Maio de 2025, Processo SEI/MGI nº
19739.028142/2024-11, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
21000.094525/2022-91
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6519.00022.500-8;
Localização: Área De Espelho D´água de 3.998.829,37 m², nº S/N, UHE de Chavantes - Bacia
Hidrográfica Paraná,Ipaussu/Timburi, Area Rural, Ipaussu,
São Paulo ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 3.998.829,37 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.315.516,49 FINALIDA D E :
Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de
Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de
2021 DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.083328/2024-39
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6275.00007.500-8;
Localização: Área de Espelho D'Água, nº S/N, Superfície contínua de 232.881,07 m²,
Represa Graminha, Caconde, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 232.881,07 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 335.348,74 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos
d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
21000.094830/2021-01
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6809.00017.500-2;
Localização: Área Rua dos Oitis, nº S/N, De Espelho D'água - Superfície de 758.851,68 m²,
-, Panorama, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 758.851,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.502.526,32 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de
domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME
nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
00350.002864/2018-23
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6809.00015.500-1;
Localização: Área De Espelho d'água, nº S/N, Superfície de 2.924.603,48 m², Porto
Primavera, Panorama, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.924.603,48 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 5.790.714,89 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos
d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
21000.058317/2021-48
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6503.00019.500-5;
Localização: Área De Espelho D'água, nº S/N, Superfície de 2.243.905,54 m², Rural,
Igarapava, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.243.905,54 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
14.271.239,20 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de
domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME
nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
21052.026761/2019-74
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6537.00017.500-9;
Localização: Área de Espelho d'água - Reservatório da UHE de Jurumirim - Piscicultura Peixe
Bom, nº S/N, Superfície de 1.510.619,35 m² - Km 295 da Rod. Raposo Tavare, Rio Tauqari,
Itaí, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.510.619,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
6.329.495,07 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de
domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME
nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.005865/2024-48
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 7023.00020.500-9;
Localização: Área Corpo Hídrico - UHE Ilha Solteira, nº S/N, Área de 396.226,06 m² - Espelho
d'água, Bacia Hidrográfica P, Santa Clara d`Oeste, São Paulo ÁREA DO TERRENO / ES P AÇO :
396.226,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.973.205,58 FINALIDADE: Autorização de uso dos
espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO
LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta
SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA:
30.05.2025
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