DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
21052.002394/2020-57 
INSTRUMENTO:
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6877.00025.500-0;
Localização: Área Estrada Vicinal Doutor Renato Rodrigues Tucunduva, nº S/N, Espelho
d'água - Área de 210.614,47 m², -, Piraju, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO:
210.614,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 831.927,15 FINALIDADE: Autorização de uso dos
espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de
2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
21000.039221/2021-81 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 7265.00016.500-5;
Localização: Área De Espelho D'Água, nº S/N, Superfície total de 148.186,21 m²,
Assentamento Nova Po, Rosana, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 148.186,21 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 165.522,96 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em
corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77
e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
00375.003868/2013-36 
INSTRUMENTO:
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6991.00026.500-8;
Localização: Área de Espelho d'água - UHE Ilha Solteira, nº S/N, Superfície de 1.545.051,65
m², Bacia Hidrográfica P, Rubinéia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.545.051,65 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.886.646,79 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos
em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts.
77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA
- SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
21000.037733/2022-93 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6877.00023.500-0;
Localização: Área -, nº S/N, Espelho d'água - Área de 474.554,07 m² - UHE de Piraju,
Residencial Portal E, Piraju, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 474.554,07 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 1.874.488,57 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em
corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77
e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
21000.037503/2021-43 
INSTRUMENTO:
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6807.00041.500-7;
Localização: Área de Espelho d'água - UHE Canoas II, nº S/N, Superfície de 352.007,69 m²,
Rio Formador: Paraná, Palmital, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 352.007,69 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.027.564,29 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos
em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts.
77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA
- SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
16100001359202491. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos por Registro de
Preços, para doação com encargos aos órgãos estaduais aos quais se vinculam as
Coordenações Estaduais do Artesanato - CEAs integrantes do Programa do Artesanato
Brasileiro - PAB, conforme modelo de Termo de Doação com Encargos, Anexo I do
Termo de Referência, para uso estrito em serviço nas atividades da unidade, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
HELIO SOUZA DE OLIVEIRA
Diretor de Contratações e Unidades Descentalizadas
(SIDEC - 30/05/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170190
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10183.100063/2019-36.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: SUPRIMIR 1,420% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.650,38 (quatro mil seiscentos e
cinquenta reais e trinta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/06/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.364.583,36. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.100780/2023-59. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARANÁ. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 003/2024. Fundamento Legal: DECRETO
10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 170032
Número do Contrato: 9/2012.
Nº Processo: 46214.001545/2012-71.
Dispensa. Nº 4/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratado:
***.202.003-** SEBASTIAO NOBRE GUIMARAES JUNIOR. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato de locação nº 9/2012, por mais 12 (doze) meses, contemplando o
período de 13 de agosto de 2025 a 12 de agosto de 2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.020,48. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469000150202536. Objeto: Aquisição de material de consumo
para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Norte - SRA/RN
e órgãos clientes (PFN/RN, CGU/RN, SPU/RN e SRTE/RN). Total de Itens Licitados: 19.
Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui
Barbosa, 909 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-
90003-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/06/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/06/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Superintendente da Sra/rn
(SIASGnet - 30/05/2025) 170045-00001-2025NE999999
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Ibes Eron Alves Vaz; Edital: nº 15/2025; Valor
Global: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais); Vigência do Contrato: 09/05/2025 a
07/08/2026. Processo SEI nº 10113.000826/2024-31.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Lucas Soares Caldas; Edital: nº 04/2025; Valor
Global: R$ 100.000,00 (Cem mil reais); Vigência do Contrato: 23/05/2025 a 18/05/2026.
Processo SEI nº 19975.046526/2024-22.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Mariana de Souza Gomes; Edital: nº 12/2025; Valor
Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 02/05/2025 a 26/02/2026.
Processo SEI nº 18001.000036/2025-13.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Nathália Ferraz Alonso Martins; Edital: nº 14/2025;
Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Vigência do Contrato: 16/05/2025 a
14/08/2025. Processo SEI nº 10113.000828/2024-20.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44129.007853/2024-87 - Ata de Registro de Preços nº A01.00980A.2025 -
Pregão Eletrônico nº 90980/2024. Objeto: Contratação de Subscrição de Licenças de
Solução de Controle de Acesso à Internet (SaaS), incluindo prestação dos serviços de
instalação, configuração, capacitação técnica, suporte técnico, atualizações e orientação
técnica pelo período de 60 (sessenta) meses. Contratada: BLUE EYE SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 26.025.401/0001-90 - Valor Total: R$ 6.878.771,60 (seis milhões,
oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Data
de assinatura: 30/05/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e suas alterações, Lei
nº 14.133/2021, IN SEGES nº 73/2022, Decreto nº 11.462/2023 e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.