DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919967. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ
nº 04031258000106. Solicitação de alteração de vigência do Convênio. Valor Total: R$
137.401.350,40, Valor de Contrapartida: R$ 11.001.350,40, Vigência: 12/07/2025 a
12/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº
***.082.142-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919966. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ
nº 04031258000106. prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 20.001.039,15,
Valor de Contrapartida: R$ 2.401.039,15, Vigência: 12/07/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº ***.082.142-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 906042.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JABORA, CNPJ nº
82939463000188. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -61.182,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.011,79, Vigência: 12/01/2021 a
12/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CLEVSON RODRIGO FREITAS, CPF nº
***.010.759-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 59000.009203/2021-47.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH.
Contratado: 42.514.405/0001-98 - CONSÓRCIO MAGNA/VECTOR/JPW/SANART. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 26/2021-MDR, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/08/2025 a 19/08/2026,
nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993. Prorrogar o prazo
de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, caput da Lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 20/05/2025,
encerrando-se
em 20/05/2026.
Vigência: 20/05/2025
a
20/05/2026. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 56.150.458,92. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
09/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/06/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Consultoria técnica especializada para realização de
estudo de avaliação estratégica integrada, avaliação socioeconômica e planejamento de
intervenções sustentáveis, estruturais e não-estruturais, com vistas a prevenir e mitigar os
efeitos de cheias na Região Hidrográfica do Lago Guaíba e da Lagoa dos Patos, no Estado
do Rio Grande do Sul.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIDEC - 30/05/2025) 530013-00001-2024NE800062
(Of. El. nº .)
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02501.002167/2020-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuar, em razão da Convenção
Coletiva de Trabalho - CCT celebrada entre o Sindicato das Secretárias e dos
Secretários do Distrito Federal - SISDF e o Sindicato das Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal -
SEAC/DF, com vigência para o período de 1º/01 a 31/12/2025, e da Convenção Coletiva
de Trabalho - CCT celebrada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do
Distrito Federal - SINDISERVIÇOS/DF e o Sindicato das Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal -
SEAC/DF, com vigência para o período de 1º/1 a 31/12/2025; proceder o reequilíbrio
econômico-financeiro 
decorrente 
das 
alterações 
da 
contribuição 
previdenciária
conforme as proporções anuais previstas no art. 9º-A da Lei nº 12.546, de 2011 e
incluídas pela Lei nº 14.973, de 2024, ratificado pelo Parecer n. 00026/2025/PFE-
ANA/PFE-ANA/PGF/AGU (SEI 0016202); e prorrogar o prazo de vigência do Termo de
Contrato nº 014/2021/ANA, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 23/06/2025 a 22/06/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de
1993. Vigência: 23/06/2025 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.811.733,76. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 59404.001370/2022-88.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
09.377.459/0011-55 - KAIROS SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é
proceder a prorrogação do prazo do contrato excepcionalmente por um período de 12 (doze)
meses em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a
vigência do contrato de 01/06/2025 a 01/06/2026, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade
competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp n.º 05/2017.. Vigência:
02/06/2025 a 02/06/2026. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO N° 1/2025/DNOCS
Processo nº 59400.001049/2025-86
O Diretor Geral do DNOCS, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o resultado do Leilão n° 001/2025/DNOCS, nos exatos termos informados pelo Leiloeiro Público Oficial,
Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA nº 001/2025 (Sei nº 1914263) e ADJUDICA os bens aos Arrematantes, Assina: Fernando Marcondes de Araújo
Leão, Diretor Geral do DNOCS.
Ata do Leilão 001/2025 Ao dia dezesseis do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Fortaleza, eu, Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Leiloeiro
Público Oficial do Estado do Ceará, devidamente contratado pelo DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, e na presença do Diretor Geral do DNOCS, Sr.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO, às 10 (hs) 00 (min.), através do site: www.sydneyleiloes.com.br, dei início aos meus trabalhos de pregão; inicialmente lendo as cláusulas de edital
e tirando dúvidas dos propensos arrematantes, e após dirimir todas e quaisquer dúvidas, iniciei o pregão pelo lote 001 e subsequentes, conforme anexo de edital, em que ficou assim
definido o leilão:
.
.LOT E
.D ES C R I Ç ÃO / A R R E M AT A N T E
.L. INICIAL
.L. FINAL
.
001
.01 CONDICIONADOR DE AR; 01FREEZER HORIZONTAL C/ 2 PORTAS FRICON; 01
GELADEIRA ELETROLUX; 01 FOGÃO INDUSTRIAL C/ 6 BOCAS E 01 ANTENA PARABOLICA
C/ RECEPTOR
.R$ 500,00
.R$ 500,00
. .
.JACKSON MATEUS DE AZEVEDO - ENDEREÇO: FAZENDA AÇUDE ITARANDY, N° 03 - BAIRRO: VILA CARNEIRO - CIDADE: CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA - TELEFONE: (75) 99999-
9986
.
002
.01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: 01 APARELHO DE TV MARCA LG; 01 IMPRESSORA
EPSON; BIRÔS DE MADEIRA E FERRO; LONGARINAS CADEIRAS EM RODÍZIO
CARTEIRAS
.R$ 300,00
.R$ 300,00
. .
.TAUIL SOARES DO NASCIMENTO - ENDEREÇO:RUA OUVIDOR MENDONÇA, 325, EDIFICIO WALTER VIANNA - BAIRRO: CRUZ DAS ALMAS - CIDADE: MACEIO - AL - TELEFONE:
(82) 99948-9571
.
003
.01 MÁQUINA PARA LAVAR VÉICULOS MARCA LAVOR - COR: AMARELA ECINZA (NO
ES T A D O )
.R$ 200,00
.NÃO HOUVE LICITANTE
. .
.
.
004
.01 TRANSFORMADOR GENERAL ELETRIC - N° RY66519 (NO ESTADO)
.R$ 700,00
.NÃO HOUVE LICITANTE
. .
.
.
005
.01 RETROESCAVADEIRA - MARCA XCMG - MOD. XT870BR-I - ANO. 2021 CHASSI N°:
XUG08702TMPA00046 (NO ESTADO)
.R$ 70.000,00
.R$ 108.000,00
. .
.ALMIR MENDES BARROS - ENDEREÇO: RUA BENEDITO TAVARES FOLHA, 176 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: BATALHA - AL - TELEFONE: (82) 99944-5094
.
006
.01 RETROESCAVADEIRA - MARCA XCMG - MOD. XT870BR-I - ANO. 2021 CHASSI N°:
XUG08702CMPA00045 (NO ESTADO)
.R$ 65.000,00
.R$ 65.000,00
. .
.LUIZ ANTONIO DA SILVA - ENDEREÇO: RUA CHINA, 62 - BAIRRO: VILA MARGARIDA - CIDADE: CAMPO GRANDE - MS - TELEFONE:V
.
007
.01 RETROESCAVADEIRA -
MARCA XCMG - MOD. XT870BR-I
- CHASSI N°:
XUG08700PMPA01231 - ANO. 2021 (NO ESTADO)
.R$ 60.000,00
.R$ 60.000,00
. .
.JUAREZ CHAVES QUEIROZ - ENDEREÇO: RUA RF 1, S/N, QD 2 LT 03 - BAIRRO: RESIDENCIAL FELICIDADE - CIDADE: GOIÂNIA - GO - TELEFONE: (62) 99954- 8381
.
008
.PÁ CARREGADEIRA MARCA MICHIGAN CLARK - MOD. 5511ª - N° SÉRIE: 4220A-205-BRC
(NO ESTADO)
.R$ 35.000,00
.R$ 36.500,00
. .
.ALMIR MENDES BARROS - ENDEREÇO: RUA BENEDITO TAVARES FOLHA, 176 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: BATALHA - AL - TELEFONE: (82) 99944-5094
.
009
.TRATOR DE ESTEIRA KOMATSU - MODELO D-65-6B - N° SÉRIE B1215 MOTOR N°
30101766 (NO ESTADO)
.R$ 5.000,00
.NÃO HOUVE LICITANTE
. .
.
.
010
.CAMINHÃO MARCA MERCEDES BENZ - ANO FAB. 1984 - ANO MOD. 1984
.R$ 15.000,00
.
R$ 66.000,00
. .
.JOSÉ MARQUES DOS SANTOS - ENDEREÇO: PC. ANTONIO CASSEMIRO DE AZEVEDO, N° 121 - BAIRRO: QUADRA - CIDADE: CONCEIÇÃO DE COITÉ - BA - TELEFONE: (75) 99246-
6196
.
011
.CAMINHÃO
MARCA MERCEDES
BENZ -
ANO FAB.
1984 -
ANO MOD.
1984
PLACAS:MUV7380/AL - COR: AZ - COMB.:D - Nº MOTOR: 344.991-10-7556842 CHASSI:
34404412626638 -
.R$ 18.000,00
.R$ 60.400,00
. .
.
JOSAFÁ VIEIRA NÓIA - AVENIDA VEREADOR OSVALDO CAMPOS, 355 - CASA - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ITIÚBA - BA - TELEFONE:(74)99940-9292