DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 87/2024.
Nº Processo: 08650.056570/2024-97.
Pregão. Nº
90012/2024. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL. Contratado:
18.534.798/0001-17 - PRIMAX DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a alteração do item originalmente previsto no contrato nº 87/2024,
substituindo-se o equipamento da marca/modelo leatt / elbow guard reaflex, pelo
equipamento da marca/modelo alpinestars / bionic pro plasma elbow protector, conforme
proposta atual da contratada.
a substituição ora
formalizada encontra-se devidamente justificada
no processo
administrativo, conforme decisão administrativa nº 144/2025/cgan (sei nº 65566179),
tendo em vista a impossibilidade de fornecimento do item originalmente proposto, e
observa os princípios da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, publicidade,
impessoalidade e igualdade, conforme entendimento firmado pelo tribunal de contas da
união no acórdão nº 3332/2024 - segunda câmara, registrado no informativo de licitações
e contratos nº 484 tcu. Vigência: 30/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.742.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08650.019145/2019-50.
Pregão.
Nº
21/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a inclusão de cláusula referente ao programa de integridade, com vistas ao
atendimento à portaria mjsp nº 513/2020.. Vigência: 02/04/2025 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.320.325,97. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08650.031919/2020-54.
Pregão.
Nº
51/2021.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação o prazo de
vigência do contrato administrativo n° 11/2022, pelo período de 20 (vinte) meses,
compreendendo o período de 28/05/2025 a 27/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 618.863,20. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08655024242202481. , publicada no D.O.U de 09/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), nas modalidades: Local, Longa
Distância Nacional LDN e Roaming internacional, com tecnologia digital de no mínimo 3G,
para realizar chamadas de voz e/ou acessar a Internet, a ser executado de forma contínua,
no âmbito da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA), nos
termos do Termo de Referência Novo Edital: 02/06/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00
às 17h00. Endereço: Rua da Indonesia, N¨1081 Granjas Rurais Presidente Vargas -
SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/06/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente Sprf/ba
(SIDEC - 30/05/2025) 200114-00001-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955920, Nº Processo: 08012000155202402,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO DE
REDUCAO
DE
DANOS DO
ACRE
-
AREDACRE
CNPJ nº
07742859000115,
Objeto:
Implementar o projeto (RE) SIGNIFICANDO VIDAS no conjunto habitacional Cidade do Povo
em Rio Branco-Acre., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 300.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 34.983,00, PTRES: 233114, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 265.017,00,
PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2025 a
28/05/2027, Data de Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO
SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: ELIZANGELA ARGEMIRO MAFFI CPF nº
***.982.492-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956762, Nº Processo: 08012000169202418,
Concedente: FUNDO DE
DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS,
Convenente: GREMIO
RECREATIVO ACADEMICOS DO TATUAPE CNPJ nº 43166685000153, Objeto: POTENCIA
NEGRA - fortalecimento de manifestações culturais, difusão da cultura e a promoção
de atividades educativas e de capacitação que promovam a reparação de danos e a
promoção de direitos das populações dos territórios com altos índices de violência e
vulnerabilidade social no município de São Paulo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 335041, Vigência:
30/05/2025 a 30/05/2027, Data de Assinatura: 30/05/2025, Signatários: Concedente:
ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: EDUARDO DOS SANTOS
CPF nº ***.000.498-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200602
Nº Processo: 08016.011622/2025-62.
Dispensa Nº 310/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 10.695.526/0001-97 - RAIMUNDO DE MELO JUNIOR LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a contratação de serviços especializado em serviço
de buffet - eventos institucionais de pequeno porte para 100 participantes - 09 (nove)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato nº 85/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 113. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 86/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 113. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 83/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 113. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 84/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 113. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 82/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 114. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 87/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 114. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 19/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 114. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 81/2025 publicado no D.O. de 25/04/2025, Seção 3,
Pág. 114. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
No Extrato de Contrato nº 17/2025 publicado no D.O. de 05/05/2025, Seção 3,
Pág. 114. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2022. Leia-se: DATA DA
ASSINATURA: 23 de abril de 2025.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor-Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de
Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, neste ato representado pela Secretária Nacional
de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Rodriguez de Assis Machado, no uso
da atribuição que lhe confere a Portaria da Presidência da República nº 303, de 09 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 09 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Apostilar o Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 959531/2024 para
utilização de Rendimentos de Aplicação do instrumento no total de R$ 2.215,29 (dois mil
duzentos e quinze reais e vinte e nove centavos), nos termos propostos da Nota Técnica
nº 11/2025/COPAR/CGMAPP/DPAGI/SENAD/MJ, com fundamento no art. 57 da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 43 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Data da Assinatura: 27/05/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
datas/eventos, incluindo o serviço de alimentação (café da manhã e café da tarde)
para a penitenciária federal mossoró /rn, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2025 a
29/12/2025. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975183, Nº Processo:
08020009688202442, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ES T A D O
DE RORAIMA CNPJ nº 53383645000117, Interveniente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº
84012012000126, Objeto: Implementação de soluções de câmeras corporais pela Polícia
Militar de Roraima., Valor Total: R$ 1.629.069,12, Valor de Contrapartida: R$ 1.629,07,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.627.440,05, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000401, Valor: R$ 1.627.440,05, PTRES: 249107,
Fonte Recurso: 1121000100, ND: 333041, Vigência: 28/05/2025 a 30/05/2027, Data de
Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA CPF nº ***.270.222-**,
Interveniente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949852. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO
DE MARACANAU, CNPJ nº
07605850000162. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 377.641,66,
Valor de Contrapartida: R$ 8.701,67, Vigência: 31/05/2025 a 28/02/2026. Data de
Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: ROBERTO SOARES PESSOA, CPF nº ***.137.353-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
919013. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora:
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
JOSELANDIA,
CNPJ 
nº
06376974000150. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 142.999,29,
Valor de Contrapartida: R$ 30.999,29, Vigência: 31/05/2025 a 31/01/2026. Data de
Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.824.378-**.