DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.014629/2025-19
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51,
da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, NOTIFICAR a quem possa interessar que o
conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo
de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
O Ibama NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades
agrossilvopastoris, excetuando-se as atividades de subsistência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital.
Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no
Decreto Federal nº 6.514/2008.
O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental
(https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page) e no arquivo denominado KML.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama.
JAIR SCHMITT
Diretor
ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAS
. .Nº
.P R O C ES S O
.TERMO DE
E M BA R G O
.CAR
.NOME DO IMÓVEL
.PROPRIETÁRIO
.CPF/CNPJ 
DO
PROPRIETÁRIO
.MUNICÍPIO |
UF
.ÁREA 
DO
D ES M AT E
(HA)
.G EO I N FO R M AÇ ÃO
(KML)
. .1
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - E BA 8 F 3 8 3 2 1 1 F 4 1 B B B 7 8 1 B 4 B E DAC EA 3 E E
.SJ3 CUIARANA
.JULIIO 
CESAR
NOGUEIRA MAIA
.***.788.502-**
.Santarém
|PA
.7,89
.23467215
. .2
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 7 5 3 9 D 9 8 F 8 C 7 3 4 EA 6 9 3 4 C 9 D FC 6 2 3 C 8 8 4 6
.DEUS TE GUIE
.ALESSANDRO DE LIRA
ROHR
.***.012.222-**
.Santarém
|PA
.6,33
.23467215
. .3
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 5 A 6 E 7 5 6 A 2 2 F 8 4 E D 7 BA D 1 8 E 4 7 A 8 E 2 D 3 F 7
.SÍTIO SÃO LUIZ
.EDWALDO 
CARVALHO
DE AGUIAR
.***.170.582-**
.Santarém
|PA
.9,7
.23467215
. .4
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - F E 5 4 2 C EA 5 1 E 1 4 F 4 9 A F 4 E 8 E 6 0 8 DA A 9 A 1 2
.SITIO LAGUINHO
.MANOEL 
MARIA
FERREIRA COSTA
.***.099.712-**
.Santarém
|PA
.7
.23467215
. .5
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-E91811F8CD7C4D9F94F4A20E6931441B
.SÍTIO PLANALTO
.VALMIR MENDES DE
SOUSA
.***.456.582-**
.Santarém
|PA
.6,46
.23467215
. .6
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-ADD9B7070C5443288E95844A4AB41FD2
.SITIO PICA PAU
.VITEU HOLZBACH
.***.738.010-**
.Santarém
|PA
.6,45
.23467215
. .7
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - D D 5 9 4 5 B 5 4 0 E 5 4 7 9 D 9 A 3 3 C A 6 3 EC 6 9 5 C A 9
.SÍTIO BELA VISTA
.VANDERLEI HENRIQUE
DA R I V A
.***.723.150-**
.Santarém
|PA
.7,27
.23467215
. .8
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - B 4 1 F 5 4 B 9 8 8 3 9 4 3 E 0 A 0 B 3 5 3 D 1 FC 5 1 3 3 9 6
.Fazenda MC
.ANTONIO JOSE LOPES
FRZÃO FILHO
.***.816.662-**
.Santarém
|PA
.13,5
.23467215
. .9
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 6 0 DA 6 D 6 A 6 6 9 E 4 E 0 7 8 F 6 E 8 5 B 3 8 2 FA B B C 8
.FAZENDA J.P
.FERNANDO 
ALBERTO
PALLARO
.***.639.699-**
.Santarém
|PA
.11,17
.23467215
. .10
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 E 0 1 3 6 0 C 8 F 1 D 4 9 9 E 9 7 8 0 E 0 5 D 5 6 E E B DA 3
.SD
.RAIMUNDO 
ALVES
G U I M A R Ã ES
.***.781.842-**
.Santarém
|PA
.7,22
.23467215
. .11
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-EF771CCA9CF24288A85C1AB64937D138
.SITIO ESPERANÇA
.JOSE PIRES FERREIRA
.***.900.082-**
.Santarém
|PA
.8,72
.23467215
. .12
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-16059A0428B848EBB3FBBF7619CFF033
.FAZENDA SANTA LUCIA
.LEANDRO 
LUIS
PALLARO
.***.760.029-**
.Santarém
|PA
.9,64
.23467215
. .13
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - A B 5 D F D 2 8 0 9 E F 4 1 8 6 B 7 4 4 F EA A 4 F 3 A B 1 C 9
.FAZENDA LU.BI.LA
.ANTONIO DE ARAUJO
S I LV A
.***.396.612-**
.Santarém
|PA
.6,87
.23467215
. .14
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-50863D2C6410436CA45E94F8429A84BC
.FAZENDA SUCURIJU
.VILSON 
PEDRO
LO N D E R O
.***.130.601-**
.Santarém
|PA
.12,09
.23467215
. .15
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - EC 3 D D C 0 4 C 1 D 7 4 3 B 3 A 4 5 1 F B B 0 3 0 2 5 0 A 9 8
.SÍTIO SÃO RAIMUNDO - LOTE 150
.VICTOR 
HUGO
SCANDALO ROCHA
.***.435.299-**
.Santarém
|PA
.7,17
.23467215
. .16
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 2 C 7 3 8 9 C 1 8 3 4 1 4 8 0 1 B 5 2 9 E 9 7 2 1 E FC 9 F 3 B
.CHÁCARA SANTO ANTONIO
.FRANCISCO 
ANTONIO
DE AGUIAR
.***.859.832-**
.Santarém
|PA
.24,38
.23467215
.
17
02001.014629/2025-19
LV A 8 Z P 7 8
PA-1506807-54118B163FEF454E99A15B2D98F0AAE8
LOTES 130-149-150
.J.P. 
TRISTÃO
EMPREENDIMENTOS
LT DA
.**.*92.647/0***-**
Santarém |PA
13,5
23467215
.
.STEIN
EMPREENDIMENTOS
LT DA
.**.*92.640/0***-**
. .
.
.
.
.
.VICTOR 
RAFAEL
TEIXEIRA SILVA
.***.848.402-**
.
.
.
. .18
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 D D 3 8 9 FA F B 1 A 4 4 6 EA A A D 2 8 7 6 2 4 8 5 B 3 6 F
.SÍTIO SAGRADA FAMÍLIA - LOTE 149
.VICTOR 
HUGO
SCANDALO ROCHA
.***.435.299-**
.Santarém
|PA
.6,33
.23467215
. .19
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 B B 0 8 1 0 8 8 2 FC 4 D 2 4 A 1 8 3 7 B 5 C 0 B 5 E 7 C F 3
.FAZENDA PÔR DO SOL
.ERIVALDO 
DA 
SILVA
MAIA
.***.381.122-**
.Santarém
|PA
.28,81
.23467215
. .20
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-62ED396B119E4206BF0141B35E4A0961
.SÍTIO LUZ E VIDA
.ROSINALDO DE MOURA
R O D R I G U ES
.***.566.702-**
.Santarém
|PA
.8,04
.23467215
. .21
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-FEE5802A646F4B1CAF17AE65428DD803
.FAZENDA CONFORTO
.Abraao Linco Ferreira
da Rocha
.***.654.022-**
.Santarém
|PA
.54,19
.23467215
. .22
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 EA 0 0 7 A 2 4 E 8 D 4 F F 4 9 C 1 5 C 0 3 3 A 9 5 C F 7 5 7
.SITIO SANTO ANTONIO
.ANTONIO FERREIRA DE
SOUSA
.***.070.102-**
.Santarém
|PA
.8,59
.23467215
. .23
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 5 9 8 5 0 BA F 5 5 7 7 4 A 5 DA B F 2 3 7 3 D 8 3 1 A E 0 7 1
.FAZENDA MORUMBI
.ADELSON 
APARECIDO
P E D R OZ A
.***.647.426-**
.Santarém
|PA
.120,26
.23467215
. .24
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - C 0 EC 2 4 5 F 6 8 7 8 4 0 3 0 9 1 C A A FA 5 6 2 1 8 8 F 0 F
.FAZENDA SÃO JOSÉ
.HELIANA 
WATANABE
DIAS
.***.249.422-**
.Santarém
|PA
.10,73
.23467215
. .25
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - B 7 B C A 0 0 8 9 5 2 B 4 2 C 2 B 7 3 3 F B 0 4 5 F EA 6 3 8 6
.SÍTIO CIPOAL
.MARIA 
ELENIR 
DE
SOUSA LIMA
.***.785.682-**
.Santarém
|PA
.6,91
.23467215
.
26
02001.014629/2025-19
LV A 8 Z P 7 8
P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 6 EA A E 1 0 9 C 7 7 9 4 5 A 6 9 B C D B 9 E 7 D 2 FA 4 5 8 5
SITIO CAJUAL
.ARILDO 
PEREIRA
F E R N A N D ES
.***.606.862-**
Santarém |PA
9,21
23467215
. .
.
.
.
.
.FRANCISCO 
PEREIRA
F E R N A N D ES
.***.511.592-**
.
.
.
. .27
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 2 2 B 1 EC E F F B B 9 4 2 7 2 9 F F 7 C 2 6 A EC C B 2 F 6 1
.FAZENDA SANTANA DO TAPARÁ
.MANOEL IVAIR CHAVES
.***.486.362-**
.Santarém
|PA
.23,05
.23467215
. .28
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-5B1B503E587145E28546CD544DEF9345
.FAZENDIMHA BACURI
.JURANDIR 
MACEDO
C H AV ES
.***.139.301-**
.Santarém
|PA
.11,8
.23467215
. .29
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 5 5 E D 8 4 7 2 3 7 9 B 4 2 1 2 9 8 3 1 1 3 0 5 8 E FA 2 E F 1
.ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO
MARIA VALENTINA
.ARQVALENTINA
.**.*07.365/0***-**
.Santarém
|PA
.9,79
.23467215
. .30
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.PA-1506807-F5338C81AD824FF3929B1E692F2388AF
.ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE
QUILOMBOLA DE PASSAGEM
.ELSO 
VALDINEI
OLIVEIRA DOS ANTOS
.***.414.582-**
.Santarém
|PA
.13,23
.23467215
. .31
.02001.014629/2025-19
.LV A 8 Z P 7 8
.P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 7 7 C 5 1 1 E 0 2 3 C C 4 F 1 C 8 6 7 4 FA B 8 0 1 4 8 E 9 6 D
.FAZENDA ÁGUA AZUL
.PEDRO 
DA 
LUZ
MACHADO FREIRE
.***.851.602-**
.Santarém
|PA
.10,6
.23467215
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.014626/2025-85
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51,
da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, NOTIFICAR a quem possa interessar que o
conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo
de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
O Ibama NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades
agrossilvopastoris, excetuando-se as atividades de subsistência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital.
Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no
Decreto Federal nº 6.514/2008.
O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental
(https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page) e no arquivo denominado KML.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama.
JAIR SCHMITT
Diretor