DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .14443812 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.117,79 .115,93 .813,39
. .14443813 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.99,76
.115,93 .795,36
. .14443814 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.83,65
.115,93 .779,25
. .15606233 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.69,04
.115,93 .764,64
. .15606234 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.54,37
.115,93 .749,97
. .11634590 .
1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.262,07 .115,93 .957,67
.
.Data dos Cálculos: 28/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 276/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001865/2024-44
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .SUPER PALLET DE INHAMBUPE SERRARIA
EIRELI
.15.438.648/0001-11
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10844560 .
4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.428,77 .185,5
.1.541,75
. .11987088 .
1/2020
.31/03/2020
.927,48
.0
.0
.419,31 .185,5
.1.532,29
. .11987089 .
2/2020
.30/06/2020
.927,48
.0
.0
.413,29 .185,5
.1.526,27
. .11987090 .
3/2020
.30/09/2020
.927,48
.0
.0
.409,02 .185,5
.1.522,00
. .11987091 .
4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.404,75 .185,5
.1.517,73
. .13909565 .
3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.276,85 .185,5
.1.389,83
. .13016696 .
2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0
.0
.391,03 .185,5
.1.504,01
. .13016697 .
3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0
.0
.378,41 .185,5
.1.491,39
. .13016698 .
4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.359,03 .185,5
.1.472,01
. .13909563 .
1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.335,66 .185,5
.1.448,64
. .13909564 .
2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.307,09 .185,5
.1.420,07
. .13016695 .
1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0
.0
.399,74 .185,5
.1.512,72
.
.Data dos Cálculos: 29/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 278/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001876/2024-24
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é
o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de
Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.POSTO GLORIA LTDA
.41.982.679/0001-49
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10850386 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
. .15772287 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .11945700 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
. .11945701 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
. .11945702 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
. .13019707 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.55,52
.25,76
.210,1
. .13019708 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.54,31
.25,76
.208,89
. .13019709 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
. .13019710 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.49,87
.25,76
.204,45
. .13912935 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
. .13912936 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
. .13912937 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13912938 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
. .14805263 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
. .14805264 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.26,18
.25,76
.180,76
. .14805265 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
. .14805266 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .15772285 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .15772286 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
. .11945699 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 29/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 280/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001881/2024-37
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.LEAL & SILVA LTDA
.07.243.086/0001-22
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13337192 .
1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.209,78 .115,93 .905,38
. .12507036 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.224,39 .115,93 .919,99
. .13337194 .
3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.173,03 .115,93 .868,63
. .13337195 .
4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.154,13 .115,93 .849,73
. .14268622 .
1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.136,69 .115,93 .832,29
. .14268623 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.117,79 .115,93 .813,39
. .14268624 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.99,76
.115,93 .795,36