DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .14268625 .
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.0
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.115,93 .779,25
. .15582130 .
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.115,93 .764,64
. .15582131 .
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.54,37
.115,93 .749,97
. .15582132 .
3/2024
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.579,67
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.39,07
.115,93 .734,67
. .10713584 .
4/2019
.31/12/2019
.579,67
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.267,98 .115,93 .963,58
. .11449394 .
1/2020
.31/03/2020
.579,67
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.262,07 .115,93 .957,67
. .11449395 .
2/2020
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.258,3
.115,93
.953,9
. .11449396 .
3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
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.255,63 .115,93 .951,23
. .11449397 .
4/2020
.31/12/2020
.579,67
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.252,97 .115,93 .948,57
. .12507033 .
1/2021
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.579,67
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.249,84 .115,93 .945,44
. .12507034 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
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.244,39 .115,93 .939,99
. .12507035 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
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.236,51 .115,93 .932,11
. .13337193 .
2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.191,93 .115,93 .887,53
.
.Data dos Cálculos: 29/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 262/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000518/2025-85
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício
do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos
dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e
inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30
dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro
de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981,
artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após
dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.CENTRAL COMERCIO DE GAS EIRELI
.26.536.992/0001-60
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12178339 .
4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.267,98 .115,93 .963,58
. .15652047 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.39,07
.115,93 .734,67
. .12178341 .
2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.258,3
.115,93
.953,9
. .12178342 .
3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.255,63 .115,93 .951,23
. .12178343 .
4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
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.252,97 .115,93 .948,57
. .12475327 .
1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
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.249,84 .115,93 .945,44
. .12475328 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.244,39 .115,93 .939,99
. .12475329 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.236,51 .115,93 .932,11
. .12475330 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.224,39 .115,93 .919,99
. .13322448 .
1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.209,78 .115,93 .905,38
. .13322449 .
2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.191,93 .115,93 .887,53
. .13322450 .
3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.173,03 .115,93 .868,63
. .13322451 .
4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
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.154,13 .115,93 .849,73
. .15003499 .
1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
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.136,69 .115,93 .832,29
. .15003500 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.117,79 .115,93 .813,39
. .15003501 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.99,76
.115,93 .795,36
. .15003502 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.83,65
.115,93 .779,25
. .15652045 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.69,04
.115,93 .764,64
. .15652046 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.54,37
.115,93 .749,97
. .12178340 .
1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.262,07 .115,93 .957,67
.
.Data dos Cálculos: 26/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 263/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001783/2024-08
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.M. M. TERRAPLANAGEM LTDA.
.11.389.107/0002-70
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12745031 .
1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.249,84 .115,93 .945,44
. .16006793 .
4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.23,24
.115,93 .718,84
. .12745033 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.236,51 .115,93 .932,11
. .12745034 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.224,39 .115,93 .919,99
. .13602167 .
1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.209,78 .115,93 .905,38
. .13602168 .
2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.191,93 .115,93 .887,53
. .13602169 .
3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.173,03 .115,93 .868,63
. .13602170 .
4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.154,13 .115,93 .849,73
. .15008380 .
1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.136,69 .115,93 .832,29
. .15008381 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.117,79 .115,93 .813,39
. .15008382 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.99,76
.115,93 .795,36
. .15008383 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.83,65
.115,93 .779,25
. .16006790 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
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.69,04
.115,93 .764,64
. .16006791 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.54,37
.115,93 .749,97
. .16006792 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.39,07
.115,93 .734,67
. .12745032 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.244,39 .115,93 .939,99
.
.Data dos Cálculos: 26/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 264/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001645/2024-11
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.15.194.590/0001-08
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10857304 .
4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.428,77 .185,5
.1.541,75
. .15725788 .
3/2024
.30/09/2024
.927,48
.0
.0
.62,51
.185,5
.1.175,49