DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .13316642 .
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.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13316643 .
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.34,25
.25,76
.188,83
. .14826392 .
1/2023
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.30,38
.25,76
.184,96
. .14826393 .
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.128,82
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.26,18
.25,76
.180,76
. .14826394 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
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.25,76
.176,75
. .14826395 .
4/2023
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.128,82
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.18,59
.25,76
.173,17
. .16028835 .
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.128,82
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.15,34
.25,76
.169,92
. .16028836 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
. .13100026 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 29/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 279/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001878/2024-13
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .ECOSERVI 
PESQUISA,
EXPLORAÇÃO 
E
COMERCIALIZAÇÃO MINERAL LTDA ME
.32.903.437/0001-21
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10996251 .
4/2019
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.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
. .15918589 .
3/2024
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.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .11769642 .
2/2020
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.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
. .11769643 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
. .11769644 .
4/2020
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.128,82
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.56,22
.25,76
.210,8
. .12876858 .
1/2021
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.55,52
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.210,1
. .12876859 .
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.128,82
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.54,31
.25,76
.208,89
. .12876860 .
3/2021
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.128,82
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.0
.52,56
.25,76
.207,14
. .12876861 .
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.128,82
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.49,87
.25,76
.204,45
. .13752740 .
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.46,62
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.201,2
. .13752741 .
2/2022
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.128,82
.0
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.42,65
.25,76
.197,23
. .13752742 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13752743 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
. .14643138 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
. .14643139 .
2/2023
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.128,82
.0
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.26,18
.25,76
.180,76
. .14643140 .
3/2023
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.22,17
.25,76
.176,75
. .14643141 .
4/2023
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.128,82
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.18,59
.25,76
.173,17
. .15918587 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
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.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .15918588 .
2/2024
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.128,82
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.12,08
.25,76
.166,66
. .11769641 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
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.Data dos Cálculos: 29/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 281/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001725/2025-57
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.WILLIAM DOS SANTOS MARTINS
.18.176.786/0001-68
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11282294 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
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.59,55
.25,76
.214,13
. .15862315 .
4/2024
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.128,82
.0
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.5,17
.25,76
.159,75
. .11520522 .
4/2020
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.210,8
. .12295681 .
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.55,52
.25,76
.210,1
. .12295682 .
2/2021
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.128,82
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.54,31
.25,76
.208,89
. .12295683 .
3/2021
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.52,56
.25,76
.207,14
. .12295684 .
4/2021
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.128,82
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.49,87
.25,76
.204,45
. .13249949 .
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.128,82
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.42,65
.25,76
.197,23
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3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
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.38,45
.25,76
.193,03
. .13249951 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
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.34,25
.25,76
.188,83
. .14968876 .
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2/2023
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.25,76
.180,76
. .14968878 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
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.22,17
.25,76
.176,75
. .14968879 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .15862312 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .15862313 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
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.12,08
.25,76
.166,66
. .15862314 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .11520521 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
.
.Data dos Cálculos: 29/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.008198/2022-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e
de outro lado CASSIELY MACHADO LONGUINOTTI, CPF Nº xxx.9x8.x62-xx, denominado
COMPROMISSÁRIO neste ato, representado por seu PROCURADOR EDER LUIZ DE SOUZA ,
Advogado, OAB/PA 68.379; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no
Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$179.596,40 (cento e setenta e nove
mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto nº 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2
do TCCM nº 23348541/2025-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
23348541/2025-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 15/05/2025 e 28/05/2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02018.004884/2024-93; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-
xx, e
de outro
lado GEOVANA
ROCHA, CPF
Nº xxx.8x1.x71-xx,
denominado
COMPROMISSÁRIO neste ato, representada por seu PROCURADOR FABIO ALEXANDRE
OTI MENINI, Advogado, OAB/PA 15373-B, inscrito no CPF nº xxx.1x4.x12-87; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente

                            

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