DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Pará;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.484,92 (quatro mil quatrocentos e oitenta e
quatro reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº
6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do
TCCM nº 23142540/2025-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
23142540/2025-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 29/04/2025 e 29/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.001103/2015-29
A Superintendência Estadual do IBAMA em de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no art. 80 da Instrução Normativa IBAMA nº 19, de
2 de junho de 2023, NOTIFICA, por meio do presente edital, o Sr. Michelangelo da Silva
Sena, CPF nº 015.xxx.xxx-50, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que
compareça, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste
edital, à sede da Superintendência do IBAMA em Roraima, com a finalidade de receber a
motosserra da marca STIHL, modelo MS 660, número de série 364.809.832, conforme
decisão administrativa constante nos autos do respectivo processo.
Informa-se que, decorrido o prazo sem manifestação do interessado, o bem
apreendido será disponibilizado para doação nos termos da legislação vigente,
especialmente o Decreto nº 6.514/2008 e a Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023.
Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo na
Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358,
Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 99163 -6046 e e-mail:
protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. Também poderá
ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente, via
Sei: 
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193125
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02026.000976/2023-14.
Pregão. Nº
90001/2024. Contratante:
IBAMA -
SUPERINTENDENCIA DE
SANTA
CATARINA/SC. Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência:
24/06/2025 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,75. Data de
Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Cerrado Protegido, com uma
área de 1.209,05 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Invejado
Gleba B-II Remanescente / Gleba A-1, registrado sob a matrícula n.º 20.437, localizado no
município de Ribas do Rio Pardo/MS, propriedade pertencente a SUZANO S.A
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
MARIA HELENA REINHARDT
Coordenadora
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Público-Privado (SEI nº 021422975), referente ao processo
n° 02122.000043/2025-09, decorrente do Edital de Credenciamento nº 10/2022 (19923531)
processo nº 02176.000109/2021-01.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a VALE S/A.
OBJETO: Ações conjuntas objetivando a cooperação mútua para coleta de sementes e
demais propágulos de espécies nativas de canga e floresta na Serra de Carajás, Pará, para
fins de conservação.
VIGÊNCIA: Terá a vigência de 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação do
respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu
término. Pelo ICMBio: Tatiane Maria Vieira Leite, Gerente Regional. Pela VALE S/A: Iuri
Viana Brandi e Leandro Jardim Arruda, representantes legais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011845/2024-16.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 03.093.776/0017-59 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Aquisição de van para atender as
necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total: R$
281.990,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 02070.012004/2024-18.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS
CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração de valor. Vigência: 11/07/2024 a
29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.588.488,62. Data de Assinatura:
15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando as tentativas infrutíferas de notificação via postal, bem como do
desconhecimento de endereço alternativo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o interessado abaixo
a entrar em contato com o ICMBio, para tratar de questão de seu interesse, conforme os
dados 
abaixo. 
Esclarecimentos
adicionais 
podem 
ser 
fornecidos
pelo 
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.
.José Ferreira de Morais
.***.873.428-**
.028882/B
.02120.000107/2017-
73
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 48340.000780/2022-87.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: REVISAR os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de
1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da
reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de
setembro de 2024. Vigência: 01/01/2025 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.920.845,10. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
P L A N E JA M E N T O
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Processo Administrativo n° 48360.000034/2025-06
O PRESIDENTE DO
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA
DE REDUÇÃO
ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE
NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL -
CGPAL, instituído pelo Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, no uso das
competências que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno do Comitê, aprovado por
meio da Resolução nº 1 do CGPAL, de 31 de março de 2023, torna público o resultado
preliminar das propostas classificadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº
1/2024,
bem como
das propostas
desclassificadas,
conforme anexos
I e
II,
respectivamente.
1. O prazo para interposição de recursos é de dez dias úteis contados a
partir da data de publicação deste resultado preliminar e deverão ser realizados nos
termos do item 8.7 do Edital.
2. Os proponentes classificados deverão apresentar as suas propostas de
projeto completas, atualizadas e assinadas pelos representantes legais à Secretaria-
Executiva 
do 
CGPAL, 
nos 
termos 
do 
Edital, 
pelo 
endereço 
eletrônico
cgpal@mme.gov.br, até a data de 10 de junho de 2025, sob pena de serem
desclassificadas.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO I - PROPOSTAS CLASSIFICADAS COM PROJETOS SELECIONADOS
.
.Proposta
.Proponente
.Valor do Aporte (R$)
.Localidade
.NBE
.NRL
.NPT
.Nota Final
.
.282
.Aggreko 
Energia
Locação 
de
Geradores Ltda.
.R$ 48.551.443,38 .Tefé - AM
.7,21
.6,67
.7,34
.70,85
.
.327
.Centrais 
Elétricas
Brasileiras 
S.A
-
Eletrobras
.R$ 5.434.548,96 .Tefé - AM
.9,46
.6,67
.4,15
.70,30
.
.304
.Aggreko 
Energia
Locação 
de
Geradores Ltda.
.R$ 20.390.544,90 .Benjamin 
Constant 
-
AM
.7,68
.1,05
.7,19
.55,47
.
.319
.Roraima 
Energia
S.A
.R$ 5.908.770,00 .Santa Maria do Boiaçu
- RR
.10
.0
.4,27
.52,80
.
.332
.Centrais 
Elétricas
Brasileiras 
S.A
-
Eletrobras
.R$ 4.073.237,70 .São 
Gabriel 
da
Cachoeira - AM
.9,2
.1,11
.4,16
.52,61
.
.40
.Centrais 
Elétricas
Brasileiras 
S.A
-
Eletrobras
.R$ 4.104.825,75 .Oiapoque - AP
.8,14
.2,5
.4,33
.52,20
.
.305
.Aggreko 
Energia
Locação 
de
Geradores Ltda.
.R$ 62.102.362,32 .Alvarães, Japurá, Jutaí,
Maraã, 
Santo 
Antonio
do Iça, São Paulo de
Olivença, 
Tamaniquá,
Uarini e Vila Bitencourt
(AM)
.7,27
.0,19
.6,97
.50,55
.
.42
.Centrais 
Elétricas
Brasileiras 
S.A
-
Eletrobras
.R$ 4.740.218,73 .Marechal Thaumaturgo,
Porto 
Walter, 
Santa
Rosa do Purus, Jordão
(AC); Jacareacanga (PA);
São
João 
da
Baliza,
Amajari, 
Pacaraima 
e
Uiramutã (RR)
.8,31
.0,2
.4,83
.49,80
.
.320
.Roraima 
Energia
S.A
.R$ 4.296.250,00 .Vila Caicubí - RR
.7,69
.0
.4,28
.43,59
.
.302
.Oliveira 
Energia
S.A
.R$ 10.204.150,00 .Uracá - AM
.7,51
.0,34
.3,7
.42,16
.
.300
.Oliveira 
Energia
S.A
.R$ 17.083.550,00 .Novo Airão - AM
.7,45
.0,43
.3,69
.42,15
.
.301
.Oliveira 
Energia
S.A
.R$ 9.999.550,00 .Novo Céu - AM
.7,34
.0,38
.3,69
.41,59

                            

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