DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2 -Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
. .AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
. C P F/ C N P J
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .651709, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
.48630.200964/2023-61
.41.111.434/0001-46
.ALDOALVES & SOARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
. .646598, 18 DE JULHO DE 2023
.48600.202730/2023-13
.27.331.005/0001-53
.BAILON E PEREIRA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
. .646581, 14 DE JULHO DE 2023
.48600.202713/2023-78
.30.885.010/0001-12
.MIXOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
. .647312, 09 DE AGOSTO DE 2023
.48610.222203/2023-06
.32.536.002/0001-96
.JC COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
. .643455, 02 DE OUTUBRO DE 2023
.48630.200733/2023-57
.31.797.338/0001-40
.JTDE MATOS AUTO POSTO EIRELI
. .651672, 20 DE SETEMBRO DE 2023
.48630.200709/2023-18
.00.475.314/0001-40
.DULCIMAR LOPES COIMBRA - ME
. .903515, 13 DE JANEIRO DE 2023
.48600.200114/2023-10
.31.075.380/0001-57
.LUBCOM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
. .623791, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
.48610.233560/2022-19
.33.821.132/0001-33
.FREITAS & CARVALHO LTDA
. .627901, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
.48630.200565/2022-19
.03.585.689/0001-51
.WALTER BARBOSA
. .630079, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
.48610.231986/2022-20
.10.908.566/0001-70
.TIGRAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
. .630065, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
.48610.231511/2022-33
.00.124.974/0001-87
.AUTO POSTO PONTE DE PEDRA DE IPE E TRANSPORTADORA LTDA
. .623669, 16 DE AGOSTO DE 2022
.48610.219122/2022-30
.21.017.890/0001-14
.POSTO DE COMBUSTIVEL YASMIN LTDA
. .903535 RETIFICADO POR 632798, 28 DE MARÇO DE 2023
.48600.202016/2022-36
.36.838.472/0001-65
.AEROPOSTO GURUPI LTDA.
. .616637, 13 DE MAIO DE 2022
.48630.200863/2019-11
.04.143.425/0001-00
.J. B. CERQUEIRA - EPP
. .584601, 569121, 594916, 594928, 602503, 565632 E 602527
.48610.204015/2021-26
.07.667.367/0001-02
.AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇUCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA
. .486844, 21 DE MAIO DE 2021 E 613121, 22 DE MARÇO DE 2022
.48630.200091/2021-24
.05.465.105/0001-30
.AUTO POSTO JAMILY LTDA
. .606212, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
.48600.200402/2022-93
.***.786.371-**
.ADELAR BARON
. .618387, 31 DE MAIO DE 2022
.48610.213271/2022-95
.17.310.524/0001/81
.D. M COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .646562, 14 DE SETEMBRO DE 2023
.48600.203689/2023-94
.14.839.191/0001-94
.POSTO CONTINENTAL APARECIDA DE GOIANIA LTDA
. .647353, 11 DE SETEMBRO DE 2023
.48600.203718/2023-18
.27.271.694/0001-58
.PPOSTOS ALEXÂNIA COMBUSTÍVEIS LTDA
. .652834, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E 653422, 11 DE JANEIRO DE 2023
.48600.204822/2023-20
.29.835.123/0001-24
.POSTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO LTDA
. .658597, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
.48600.200530/2024-07
.31.334.621/0002/16
.ANA VIVIAN DA SILVA MIRANDA DA COSTA
. .646599, 18 DE JULHO DE 2023
.48600.202731/2023-50
.27.421.402/0001-16
.FERREIRA & BAILON COMBUSTÍVEIS LTDA
. .647836, 28 DE JULHO DE 2023
.48600.202947/2023-15
.20.599.530/0001-05
.OLIVEIRA TELES AUTO POSTO EIRELI
. .647841, 28 DE JULHO DE 2023
.48600.202951/2023-83
.31.075.380/0001-57
.LUBCOM INTERMEDICACAO EIRELI
. .647314, 08 DE SETEMBRO DE 2023
.48600.203092/2023-40
.41.521.847/0001-07
.LEONARDO MARCIANO PEREIRA
. .647341, 06 DE SETEMBRO DE 2023
.48600.203530/2023-70
.26.768.972/0001-14
.AUTO POSTO INFINITY DIVISA LTDA
. .644934, 04 DE SETEMBRO DE 2023
.48600.203613/2023-69
.03.610.324/0005-63
.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO JOTAS LTDA
. .644939, 04 SETEMBRO DE 2023
.48600.203619/2023-36
.23.954.925/0001-77
.ANDRIANA GM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI
. .644940, 04 DE SETEMBRO DE 2023
.48600.203620/2023-61
.24.609.721/0001-61
.AUTO POSTO RIO VERDE LTDA
. .563915, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
.48600.204463/2019-24
.04.083.550/0001-72
.POSTO FARTURA LTDA - ME
. .647585, 19 DE JULHO DE 2023
.48600.202696/2023-79
.04.652.431/0001-93
.COMERCIAL BASTOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .623459, 11 DE FEVEREIRO DE 2023; 639568, 13 DE ABRIL DE 2023; 634772, 17
DE ABRIL DE 2023
.48600.200417/2023-32
.04.690.232/0001-70
.A. M. PARREIRA COMERCIO
As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena
de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221
ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053 2025
Processo nº 48086.006881/2024-81
Objeto: Contratação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos,
por meio de tecnologia GPS e telemetria, em todo o território nacional, 24 horas por dia,
com identificação de condutores via sistema RFID, sem bloqueio remoto, incluindo a
extração de relatórios gerenciais detalhados, para atender as necessidades da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 02/06/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 17/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro - RJ, 30 de maio de 2025.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900394/2025-71. Inexigibilidade n. IN.EPE.017/2025. Contrato n. CT-EPE-
009/2025. Contratado: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA - 67.393.181/0001-34.
Objeto: Prestação do serviço de manutenção de licenças e de subscrição de uma nova
licença (nº ES154252T), do software ArcGIS. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e
Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 499.941,10. Vigência: 01/06/2025 a
31/05/2026. Assinatura: 29/05/2025.
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CB-110/2023. Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência, para mais 12 (doze) meses do contrato CB-110/2023. O TERMO ADITIVO não
imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: EUROS TEC COMERCIO DE
MAQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ: 08.012.469/0001-52. Fundamentado pelo art. 71 da
lei 13303/16. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CB-111/2023. Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência, para mais 12 (doze) meses do contrato CB-111/2023. O TERMO ADITIVO não
imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: EUROS TEC COMERCIO DE
MAQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ: 08.012.469/0001-52. Fundamentado pelo art. 71 da
lei 13303/16. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
A NUCLEP informa que o edital e o termo de referência do pregão supracitado,
cujo objeto é a contratação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
de preparo e fornecimento de refeições em balcões térmicos no sistema de autosserviço,
além de lanches, nos dias e horários estabelecidos, sofreram alterações (revisão 2).
Em virtude desta alteração, a data da disputa da sessão pública inaugural do
certame, cujo Aviso de Alteração foi publicado no DOU do dia 20/05/2025, seção 3, página
137, foi adiada para o dia 16/06/2025, às 10h.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 910847
Nº
Processo: 
DSE.A/PE-034/2025.
Objeto:
Serviço 
de
manutenções
preventivas, corretivas e modernização com fornecimento de peças, conforme normas
de segurança aplicáveis, em elevadores instalados nas Usinas Nucleares Angra 1 e Angra
2, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA e no Observatório Nuclear. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IGOR PORTO DAVID
Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços -
DSE.A
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº DSE.A/LI-007/2024
1) A ELETRONUCLEAR S.A. informa que foi realizado Sorteio Público em seu
auditório, localizado na Rua Candelária, 65 - 3° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia
27/05/2025 às 10:00hs (dez horas), para a escolha dos membros da Subcomissão Técnica
dentre a listagem a seguir: Com vínculo com a ELETRONUCLEAR: Juliana de Rezende,
Marcos Paulo Nunes, Gabrielle Granadeiro da Silveira, Marco Antônio Torres Alves,
Anderson da Silva
Leal e José Hidelberto
Monte Chahim. Sem vínculo
com a
ELETRONUCLEAR: Patricia de Almeida e Almeida, Francislaide de Oliveira Santos Espínola e
Nilo Cerqueira da Silva. 2) Os titulares com vínculo com a ELETRONUCLEAR sorteados foram
Gabrielle Granadeiro da Silveira e Anderson da Silva Leal. Os suplentes com vínculo com a
ELETRONUCLEAR sorteados foram: Marco Antônio Torres Alves (1º Suplente), Juliana de
Rezende (2º Suplente), Marcos Paulo Nunes (3º Suplente) e José Hidelberto Monte Chahim
(4º Suplente). 3) O titular sem vínculo com a ELETRONUCLEAR sorteado foi Nilo Cerqueira
da Silva. Os suplentes sem vínculo com a ELETRONUCLEAR sorteados foram: Patricia de
Almeida e Almeida (1º Suplente) e Francislaide de Oliveira Santos Espínola (2º Suplente).
IGOR PORTO DAVID
Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459564
Objeto
Aquisição
de
Válvulas Tipo
Esfera.
Abertura
das
propostas:
09/06/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Agente de Contratação