DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2° 
Aditivo 
ao 
Termo 
de 
Convênio 
n°.949065/2023. 
Processo 
n.°
00350.008232/2023-31.
Concedente:
Ministério
da Pesca
e
Aquicultura
-
CNPJ:
49.381.076/0001-01. 
Convenente:
Município 
de
Paranaguá/PR, 
CNPJ/MF
n.
76.017.458/0001-15. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo
de Convênio n.º 949065/2023 (32917262), até 28 de maio de 2026, com a consequente
readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade
competente do CONCEDENTE, independentemente de sua transcrição, integra o presente
instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28,
de 21 de maio de 2024. Data da Assinatura: 27/05/2025. Signatário Concedente: Natália
Gonçalves Ramos Marques - Secretária Nacional de Pesca Artesanal - Substituta. Signatário
Convenente: Adriano Ramos - Prefeito do Município de Paranaguá/PR. NATÁLIA
GONÇALVES RAMOS MARQUES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.° 948335/2023. Processo n.º 00350.008006/2023-
50. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca/SE -
CNPJ: 34.841.271/0001-91. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do
Termo de Convênio até a data de 28 de maio de 2026, tendo em vista o disposto na
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura:
19/15/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário
Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Zeca Ramos da Silva - Secretaria de
Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca/SE. CRISTIANO W E L L I N GT O N
NOBERTO RAMALHO.
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1°
Aditivo 
ao
Termo 
de 
Convênio
n°. 
948354/2023.
Processo 
n.:
00350.009190/2023-55. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Rio de Janeiro/RJ -
CNPJ/MF: 42.498.733/0001-48. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência
do Termo de Convênio 948354/2023, até a data de 30 de fevereiro de 2026. Data da
Assinatura: 29/05/2025. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto -
Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente:
Leandro Matieli Gonçalves - Secretário da Casa Civil do Município de Rio de Ja n e i r o / R J. .
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°.948410/2023. Processo n.: 00350.008421/2023-
11. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ:
49.381.076/0001-01. 
Convenente: 
Município 
de 
Paranaguá/PR 
- 
CNPJ/MF 
n.
76.017.458/0001-15. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo
de Convênio 948410/2023 (33002747), até a data de 30 de novembro de 2025, tendo em
vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da
Assinatura: 20/05/2025. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto -
Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente: Adriano
Ramos- Prefeito do Município de Paranaguá/PR. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1° 
Aditivo 
ao 
Termo 
de 
Convênio 
n°.954152/2023. 
Processo 
n.:
00350.009229/2023-34. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Rio de Janeiro/RJ -
CNPJ/MF: 42.498.733/0001-48. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência
do Termo de Convênio 954152/2023, até a data de 30 de fevereiro de 2026. Data da
Assinatura: 29/05/2025. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto -
Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente:
Leandro Matieli Gonçalves - Secretário da Casa Civil do Município de Rio de Ja n e i r o / R J.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao convênio nº 948819/2023. Processo n.: 00350.009982/2023-20.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura/MPA - 49.381.076/0001-01. Convenente:
Município de São João da Barra - 29.116.902/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo visa
prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948819/2023, até a data de 18 de novembro de
2025, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua
aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de sua
transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o
disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da Assinatura: 21/05/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva. Convenente: Karla Chagas Maia - Prefeita do Município de
São João da Barra/RJ. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao convênio nº 948948/2023. Processo n.: 00350.008934/2023-
14.
Concedente:
Secretaria
Nacional de
Aquicultura/MPA
-
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Parati - 29.172.475/0001-47. Objeto: O presente Termo Aditivo
visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948948/2023, até a data de 22 de
fevereiro de 2026, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que
após a sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente
de sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista
o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da Assinatura:
21/05/2025. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário
Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Convenente: José Carlos Porto Neto -
Prefeito Município de Parati. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2° 
Aditivo
ao 
Termo
de
Convênio 
n°.948372/2023.
Processo
n.°00350.008011/2023-62. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ:
49.381.076/0001-01. 
Convenente:
Município 
de
Coxilha/RS, 
CNPJ/MF
n.
92.411.933/0001-90. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do
Termo de Convênio n.º 948372/2023 (32912437), até a data de 23 de novembro de
2025, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a
sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de
sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em
vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023
e/ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da
Assinatura: 26/05/2025. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto -
Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatário Convenente: João Eduardo Oliveira Manica - Prefeito do Município de
Coxilha/RS. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Convênio n°.955010/2023. Processo n.: 00350.012576/2023-
44. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ:
49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Itaparica/BA - CNPJ/MF n. 13.882.949/0001-
04. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n.
955010/2023 (33000239), até a data de 31 de agosto de 2025. Data da Assinatura:
20/05/2025. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional
de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente: José Elias das Virgens
Oliveira- Prefeito do Município de Itaparica/BA. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n°. 948333/2023. Processo n.: 00350.008003/2023-
16. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ:
49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento
Agrário e da Pesca/SE - CNPJ/MF n. 34.841.271/0001-91. Objeto: O presente Termo Aditivo
visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 948333/2023, até a data de 28 de
fevereiro de 2026. Data da Assinatura: 28/05/2025. Signatário Concedente: Expedido
Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva
Signatário Convenente: Zeca Ramos da Silva - Secretário de Estado da Agricultura,
Desenvolvimento Agrário e da Pesca, EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de prorrogação ao Convênio nº 948390/2023 (42555734), publicado
em 15 de maio de 2025, Edição: 90, Seção: 3 Página: 117:
Onde se lê: Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de
1° de janeiro de 2026.
Leia-se: Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de 1°
de fevereiro de 2026.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL
3ª RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 E ANEXO II
O Presidente
da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada
pela Senhora Ministra de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos, por meio
da Portaria MGI Nº 3.329, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 136, de 19 de julho de 2023, torna pública a terceira retificação ao edital de
convocação nº 1/2025 e anexo II, publicados no Diário Oficial da União nº 85, de 08
de maio de 2025, conforme segue:
No edital de convocação nº 1/2025:
Onde se lê:
7.3.1 A inspeção médica oficial (avaliação médica e a emissão do atestado
declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura) somente
poderá ser realizada após o ato de nomeação e obrigatoriamente por profissional
médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual,
distrital ou municipal.
(...)
7.3.8 A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no
cargo público, conforme sugestão de modelo no ANEXO V.
Leia-se:
7.3.1 A inspeção médica oficial (avaliação médica e a emissão do atestado
declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura) somente
poderá ser realizada após o ato de nomeação e obrigatoriamente por profissional
médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual,
distrital ou municipal; médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as
Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e servidores públicos
federais elencados no art. 2º, § 1º, inciso I da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de
junho de 2024.
(...)
7.3.8 A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no
cargo público, conforme sugestão de modelo no ANEXO V. O atestado deverá ser
emitido de forma a comprovar os vínculos de que tratam o item 7.3.1.
No Anexo II - Quadro de Vagas por Cargo, Especialidade e Local de
Exercício:
Onde se lê:
. .Cargo
.CÓ D
.Especialidade
.Local de exercício
.Vagas
. .Técnico
.B8-02-B
.Nível médio (NORDESTE)
.Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
.1
. .Técnico
.B8-02-B
.Nível médio (NORDESTE)
.Recife/PE
.1
Leia-se:
. .Cargo
.CÓ D
.Especialidade
.Local de exercício
.Vagas
. .Técnico
.B8-02-B
.Nível médio (NORDESTE)
.Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
.0
. .Técnico
.B8-02-B
.Nível médio (NORDESTE)
.Recife/PE
.2
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
MARCIO POCHMANN
Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Futura aquisição de equipamentos de Coleta
de Dados (DMC Dispositivo Móvel de Coleta), caneta, película de vidro, estojo protetor
com
logomarca do
Governo Federal,
cartão
de memória
SDCard, etiqueta
de
patrimônio e demais acessórios, com garantia de 24 (vinte e quatro) meses
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 30/05/2025) 114629-11301-2025NE800001

                            

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