DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .E M P R ES A
.P R O C ES S O
.V A LO R
HISTÓRICO (R$)
. .CARLOS ANTÔNIO GOMES/MG
.46264.001973/2018-01
.156.000,00
. .COTTAR MANUTENÇÕES LTDA
.46258.002940/2019-31
.2.012,66
. .CONSTRUTORA REYNOLD LTDA
.46259.003290/2019-31
.2.710,28
. .SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM
LT DA / S P
.46256.003084/2017-99
.1.162,00
. .SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM
LT DA / S P
.46256.003085/2017-33
.268,15
. .SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM
LT DA / S P
.46256.003086/2017-88
.268,15
. .TRANSPORTES FERREIRENSE LTDA/SP .46264.000573/2018-71
.1.610,12
. .TRANSPORTES FERREIRENSE LTDA/SP .46264.000574/2018-15
.22.133,28
. .TUPA TENIS CLUBE
.46256.001750/2019-16
.217,08
. .VIVIAN R. GIMAEL-EPP
.46256.001562/2016-45
.2.737,22
. .VERAN COMÉRCIO DE ROUPAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/SP
.46262.002950/2019-15
.1.174,77
. .VERAN COMÉRCIO DE ROUPAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/SP
.46262.002951/2019-51
.881,07
. .VERAN COMÉRCIO DE ROUPAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/SP
.46262.002952/2019-04
.22.646,26
. .VERAN COMÉRCIO DE ROUPAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/SP
.46262.002953/2019-41
.7.342,29
Em 30 de maio de 2025.
SERGIO AOKI
EDITAL DE RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da
Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa
superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de
guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de
pagamento
da
multa implicará
o
encaminhamento
dos
autos para
inscrição
no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial no prazo de 30 dias
a partir da publicação desse edital. E-mail de contato: semur.sp@economia.gov.br
. .E M P R ES A
.P R O C ES S O
.V A LO R
HISTÓRICO (R$)
. .COLLET & MAGRI LTDA - EPP/SP
.46269.001970/2019-09
.3.405,20
. .FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S/A/SP
.46269.001409/2019-11
.83.851,08
. .FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S/A/SP
.46269.001407/2019-22
.212,82
. .GERAÇÃO TERCEIRIZE LTDA -EPP/SP
.46269.000427/2019-86
.5.107,80
. .GERAÇÃO TERCEIRIZE LTDA -EPP/SP
.46269.000428/2019-21
.15.195,35
. .GERAÇÃO TERCEIRIZE LTDA -EPP/SP
.46269.000429/2019-75
.8.938,44
. .GERAÇÃO TERCEIRIZE LTDA -EPP/SP
.46269.000430/2019-08
.7.508,29
. .GERAÇÃO TERCEIRIZE LTDA -EPP/SP
.46269.000431/2019-44
.9.984,19
. .JOÃO BATISTA JACINTO - ME/SP
.46269.001064/2018-01
.434,15
. .JOÃO BATISTA JACINTO - ME/SP
.46269.001005/2018-47
.868,31
. .JOÃO BATISTA JACINTO - ME/SP
.46269.001008/2018-81
.2.170,76
. .KF ALIMENTAÇÃO EIRELI/SP
.46269.003547/2019-35
.97,90
. .KF ALIMENTAÇÃO EIRELI/SP
.46269.003548/2019-80
.23.101,28
. .KF ALIMENTAÇÃO EIRELI/SP
.46269.003546/2019-91
.11.453,97
. .KF ALIMENTAÇÃO EIRELI/SP
.46269.003544/2019-00
.13.705,61
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001083/2019-22
.2.012,66
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001227/2019-41
.4.025,33
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001228/2019-95
.18.728,60
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001229/2019-30
.28.263,16
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001230/2019-64
.402,53
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001235/2019-97
.4.468,88
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001237/2019-86
.50.863,98
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001238/2019-21
.32.667,87
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001239/2019-75
.35.328,12
. .RGS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA EIRELI
.46269.001240/2019-08
.41.301,16
. .
.
.
Em 30 de maio de 2025
SERGIO AOKI
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.000724/2025-78.
Inexigibilidade Nº 84/2025. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP.
Contratado:
50.679.969/0001-09 -
TECAP
INOVACOES
TECNOLOGICAS LTDA.
Objeto:
Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de licença de software de
Escrituração Fiscal Digital para a Coordenação de Orçamento e Finanças (COF).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026.
Valor Total: R$ 47.945,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.008858/2025-57.
Pregão
Nº
90005/2025.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto:
Contratação de empresa por meio do Sistema de Registro de preços (SRP) - para a
prestação de serviços terceirizados de apoio às atividades administrativas acessórias,
instrumentais ou complementares e de psicólogo organizacional, com dedicação de mão de
obra, no âmbito do Ministério dos Transportes - MT, em Brasília - DF, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência:
02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total: R$ 41.742.460,08. Data de Assinatura:
29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.009167/2023-17. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Fica rescindo, amigavelmente, o contrato nº 14/2023, a partir de
31 de maio de 2025, celebrado entre o ministério dos transportes e a pessoa jurídica r7
facilities - manutenção e serviços ltda, inscrita no cnpj sob o nº 11.162.311/0001-73, cujo
objeto é a contratação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas
acessórias, instrumentais ou complementares, em regime de empreitada por preço
unitário, objetivando atender às necessidades do ministério dos transportes e do ministério
de portos e aeroportos, em brasília-df, nos edifícios sede, anexo e sgon, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o qual operou seus
efeitos de 03/01/2024 até 30/05/2025.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, BUD1F66, FRMEV03650262024,
606-82; QIO6E66, FRMEV03910912024, 606-82; IRZ6J40, FRMEV03842802024, 606-82;
TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, AUP4E99, FRMEV03649772024,
606-82; IYI9J33, FRMEV03883632024, 606-82; AZN7E32, FRMEV03883612024, 606-82;
TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SDP8D47, FRMEV03651572024, 606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKZ9F26, FRMEV03908412024, 606-82;
RLM0E72,
FRMEV03639462024,
606-82;
RYB3B85,
FRMEV03851912024,
606-82;
TRANSPORTES
TAVARES
ANDRADE
LTDA,
32.729.808/0001-09,
QMN1B39,
FRMEV03861752024, 606-82; TRANSPORTES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, IZZ0D70,
FRMEV03666192024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51,
CZB2977, FRMEV03856542024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76,
RYL0I42,
FRMEV03857332024,
606-82;
RAF3B03,
FRMEV03678152024,
606-82;
TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV03863462024,
606-82; TRANSPORTES TATEI LTDA, 57.343.709/0001-07, FKP5278, FRMEV03856112024,
606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV03869992024,
606-82;
GAE0B05,
FRMEV03834172024,
606-82;
TRANSPORTES
TENORIO
LTDA,
09.296.407/0001-82, CPT1047, FRMEV03639172024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
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