DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RXN3D05,
FRMEV03660702024, 606-82; E B DE OLIVEIRA FILHO, 53.713.402/0001-08, CQH7J44,
FRMEV03841922024,
606-82;
E
SILVA
SOUZA,
32.147.339/0001-01,
BAD8J59,
FRMEV03852652024, 606-82;
E. BORIM
TRANSPORTES LTDA,
00.189.732/0001-71,
RAR6F06,
FRMEV03968472024,
606-82;
DWR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
57.767.052/0001-05,
OJX6H03, FRMEV03822672024,
606-82; E
C VIEIRA
BAGGIO
TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1560, FRMEV03832142024, 606-82; E & E
LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, CSK5465, FRMEV03818862024, 606-
82; EJV0053, FRMEV03925172024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
10.382.713/0001-10, DVM1B83, FRMEV03803492024, 606-82; E F TERRES TRANSP O R T ES
LTDA,
24.896.090/0001-09,
BDO9C32,
FRMEV03826782024, 606-82;
E
I
KOBAYASHI
TRANSPORTE LTDA, 20.722.243/0001-40, AYA4G00, FRMEV03824132024, 606-82; DUVALE
TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV03832022024, 606-82; IUN4C14,
FRMEV03942842024, 606-82; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87,
AUH4C44, FRMEV03954482024, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA, 18.835.589/0001-03,
SLK7D20, FRMEV03843752024, 606-82; QRA5377, FRMEV03845512024, 606-82; DURVAL
FOGACA DE SOUZA JUNIOR, ***.400.131-**, NBC6I95, FRMEV03944602024, 606-82; E. A.
GRANUCCI & CIA. LTDA, 04.329.183/0001-44, AXQ6G72, FRMEV03961672024, 606-82;
AXD0568,
FRMEV03939032024,
606-82;
E
DE
OLIVEIRA
PINTO
JUNIOR
LTDA,
32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV03938332024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
QIJ1590,
FRMEV01562952024, 606-82; RYJ2I33, FRMEV03836762024, 606-82; TRANSPORTES ARI
LTDA, 85.155.372/0001-40, QTK2G23, FRMEV03891722024, 606-82; TRANSPORTE WAY
LTDA, 31.314.056/0001-44,
RYI4J71, FRMEV03666812024,
606-82; TRANSPORTES -
TURISMO
E
SERVICOS
JP
GRANDINO
LTDA,
05.024.274/0001-34,
QWC1E76,
FRMEV03856332024, 606-82; GHP1125, FRMEV03966782024, 606-82; TRANSPORTES AP
PERAZZOLI
LTDA,
31.038.654/0001-38,
RXQ1D77,
FRMEV03964282024,
606-82;
TRANSPORTES ATLANTICO LTDA, 14.350.861/0001-04, JCZ8B35, FRMEV03845192024, 606-
82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYL3A10, FRMEV03852082024, 606-
82; RXM3F10, FRMEV03820142024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-
51, JAY9G45, FRMEV03841792024, 606-82; JCL3H18, FRMEV03827092024, 606-82;
JBB4C96, FRMEV03811952024, 606-82; JCD3G46, FRMEV03965952024, 606-82; J CO 3 E 2 4 ,
FRMEV03833402024,
606-82;
JBW4H27,
FRMEV03813972024,
606-82;
JBV4D72,
FRMEV03826952024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, QCL2J65,
FRMEV03843402024, 606-82; RRS9F44, FRMEV03822182024, 606-82; TRANSPORTE
SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RAW4C65, FRMEV03824632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
NICOLADELLI
LTDA,
12.935.313/0001-10,
RAJ1H24,
FRMEV03649112024, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, PPX9382,
FRMEV03666012024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0002-00,
RBA1C22, FRMEV03658572024, 606-82; TRANSPORTES DEMI LTDA, 92.334.382/0001-08,
JCJ4B20, FRMEV03907062024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35,
JDD5C84, FRMEV03827922024, 606-82; JDB3A22, FRMEV03961052024, 606-82; JDB3A22,
FRMEV03846772024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9C22,
FRMEV03846052024,
606-82;
AOP9A11,
FRMEV03845872024,
606-82;
AOP4A13,
FRMEV03817672024, 606-82;
TRANSPORTES DE
MARCHI LTDA,
04.056.209/0001-28,
JCL3F65,
FRMEV03825062024,
606-82;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
RXN6H65,
FRMEV03955542024,
606-82;
QJR1F58,
FRMEV03816752024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP0G78,
FRMEV03828362024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20,
RYZ6D32,
FRMEV03821992024,
606-82;
RYZ6D92,
FRMEV03822062024,
606-82;
TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV03966452024, 606-
82; TRANSPORTES PEROLA LTDA, 05.630.899/0001-40, MKS6C25, FRMEV03966882024, 606-
82;
TRANSPORTES
PLUMA
REAL
LTDA,
16.105.819/0001-53,
RDM0D05,
FRMEV03831752024, 606-82; PLV9F68, FRMEV03831622024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.029/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELA
MARIA
DA
CONCEICAO
OLIVEIRA,
***.175.676-**,
,
FREVP01095252024, 773-0; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOARES, ***.443.887-**, ,
FREVP01094442024, 773-0; ANDREZA LAISA CASTRO DOS SANTOS, ***.445.578-**, ,
FREVP00032982025, 773-0;
ANDREA MACHADO
RODRIGUES, 13.838.196/0001-30,
,
FREVP00041762025,
773-0;
ANTONIO
RODOLPHO
CHIMENES,
***.164.138-**,
,
FREVP00024732025,
773-0;
ARNALDO
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.526.839-**,
,
FREVP00023562025,
773-0;
BRUCKER
TRANSPORTES
LTDA,
16.707.892/0001-03,
,
FREVP00051762025, 773-0; BROZAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, 88.320.957/0003-28, ,
FREVP00053202025, 773-0; , FREVP00040062025, 773-0; ANTONIO CARLOS MAGHE L LY
PILOUPAS, ***.638.117-**, , FREVP00035672025, 773-0; ANDREA VIDAL PALHAR ES ,
***.242.536-**, , FREVP01066962024, 773-0; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
01.502.510/0003-91, , FREVP00034412025, 773-0; ARC TRANSPORTES BARRETOS LTDA,
33.026.042/0001-50, , FREVP00034892025, 773-0; , FREVP00035012025, 773-0; ANDREZA
BRANDAO
SANTOS,
***.409.658-**,
, FREVP00041112025,
773-0;
ARLETE
VARGAS
FERREIRA, ***.779.647-**, , FREVP00035842025, 773-0; ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS,
***.921.015-**, , FREVP00035382025, 773-0; ANTONIO KARCZEWSKI, ***.924.809-**, ,
FREVP00022532025, 773-0; , FREVP00022692025, 773-0; , FREVP00022722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.038/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, , FREVP00033422025,
773-0; FERNANDES & FERNANDES COMERCIO DE GAS LTDA, 08.473.044/0001-40, ,
FREVP00033332025,
773-0;
FERNANDO
RAMOS
DA
SILVA,
***.347.169-**,
,
FREVP00036712025,
773-0;
,
FREVP00033622025,
773-0;
FRANCISCO
LUCIANO
MAXIMIANO, ***.416.778-**, , FREVP00029012025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00040502025, 773-0; , FREVP00028032025,
773-0; ,
FREVP00034322025, 773-0;
FERNANDO DOS
SANTOS, ***.771.938-**,
,
FREVP00035502025, 773-0; FERNANDA FAGUNDES DE CARVALHO MELI, ***.933.008-**, ,
FREVP01071112024, 773-0; FERNANDO DE AZEVEDO KUNZEL, ***.046.437-**, ,
FREVP01070622024,
773-0;
FERNANDO
SILVA
DE
ARAUJO,
***.414.297-**,
,
FREVP00031662025, 773-0; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-
59, , FREVP00039122025, 773-0; , FREVP00039392025, 773-0; , FREVP00039052025, 773-0;
FERNANDO JUNIOR MONNERAT PACHECO, ***.496.097-**, , FREVP00033872025, 773-0;
FLAVIANO MENDES DOS SANTOS, ***.501.956-**, , FREVP01078452024, 773-0; FL AV I O
ROGERIO STRELOW, ***.663.140-**, , FREVP00039712025, 773-0; FELIPE CARVALHO
GARCIA, ***.186.217-**, , FREVP00039512025, 773-0; FORT MAQUINAS TERRAPL A N AG E M
E LOCACOES LTDA, 31.038.262/0001-79, , FREVP00039412025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.048/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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