DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200153
153
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA, ***.261.475-**, , FREVP01157472024,
773-0; JOSE CLAUDIO ALVES NOBRE DOS SANTOS, ***.365.618-**, , FREVP01055052024,
773-0; JOSE NILSON DINIZ FILHO, ***.648.678-**, , FREVP00035602025, 773-0; ,
FREVP00041182025, 773-0; , FREVP00041122025, 773-0; JOSE PAULO PEREIRA TAV A R ES ,
***.743.917-**, , FREVP00040162025, 773-0; , FREVP00040402025, 773-0; JOSE RIBAMAR
SOMBRA, ***.710.124-**, , FREVP00041032025, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA,
***.635.958-**, , FREVP00035702025, 773-0; JOSE JOAQUIM DE SOUZA, ***.903.798-**,
, FREVP00036762025, 773-0; , FREVP00036902025, 773-0; JOSE GILBERTO DA SILVA ,
***.968.728-**, , FREVP00037282025, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, ***.221.168-**, ,
FREVP00037152025,
773-0;
JOSE
CARLOS
LIMA
CONCEICAO,
***.594.365-**,
,
FREVP01084482024, 773-0; JOSE CARLOS SANTOS, ***.341.176-**, , FREVP01078482024,
773-0; JOSE CARLOS PEREIRA, ***.963.152-**, , FREVP01083152024, 773-0; JOSE ISRAEL
DO NASCIMENTO, ***.010.198-**, , FREVP01083432024, 773-0; JOSE RIVELINO R I B E I R O,
***.213.197-**, , FREVP01083692024, 773-0; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA ,
42.488.902/0001-69,
,
FREVP01080902024,
773-0;
JOSE
MESSIAS
DOS
SANTOS,
***.114.334-**, , FREVP00028152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.054/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUAN JEAN DE OLIVEIRA RIBEIRO, ***.726.647-**, , FREVP01166052024, 773-0;
LUCAS CALVAO RIGOTTI, ***.325.368-**, , FREVP01164692024, 773-0; LOCK PATRIMONIAL
LTDA, 09.311.613/0001-14, , FREVP01162642024, 773-0; LUCCAS RAFAEL TRAJANO DA
SILVA, ***.830.548-**, , FREVP01161002024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA,
***.072.106-**, , FREVP01157202024, 773-0; LUCAS TARDIOLI SILVEIRA, ***.525.456-**, ,
FREVP00032212025, 773-0; LOCAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.334.408/0001-86, ,
FREVP00036792025,
773-0;
LUARY
TRANSPORTES
LTDA,
13.150.221/0001-98,
,
FREVP00033352025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00039642025, 773-0; , FREVP00039752025, 773-0; , FREVP00039782025, 773-0;
LUCIANA BATISTA LEITE, ***.919.208-**, , FREVP00039102025, 773-0; LS SPOR T H O R S ES
LTDA, 50.885.673/0001-44, , FREVP00037022025, 773-0; LUCAS AUGUSTO SERRA N O,
***.200.718-**, , FREVP01071172024, 773-0; LUCAS ALVES DA SILVA, ***.021.503-**, ,
FREVP00037222025, 773-0; LUCAS SILVA FAUSTINO, ***.532.328-**, , FREVP01070732024,
773-0; LUCIANA DOS SANTOS AMORIM ALVES, ***.953.877-**, , FREVP01070802024, 773-
0; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, , FREVP01083992024, 773-0; LUCAS
VIEIRA DE MELO, ***.517.931-**, , FREVP01083342024, 773-0; LUANNTUR TURISMO LTDA,
47.023.651/0001-60, , FREVP01080582024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.057/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01162622024,
773-0; , FREVP01157602024, 773-0; , FREVP01083072024, 773-0; LUIS DANIEL MARCHAN
FIGUEROA, ***.761.782-**, , FREVP01158982024, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA,
***.522.265-**, , FREVP01159862024, 773-0; , FREVP01084732024, 773-0; LUIZ CERGIO
GREGORIO, ***.390.776-**, , FREVP01161132024, 773-0; LUIZ EDUARDO TARGA C H AV ES
CARTOLANO, ***.343.348-**, , FREVP01161152024, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA ,
***.904.047-**, , FREVP00041402025, 773-0; , FREVP00041602025, 773-0; LUIS PAULO DE
MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, ,
FREVP00040572025, 773-0; LUIZ CLAUDI O,
***.321.728-**, , FREVP00040622025, 773-0; LUIZ ALVES MARQUES FILHO, ***.933.307-
**, , FREVP00041142025, 773-0; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06,
, FREVP00039632025,
773-0; LUIZ
CLAUDIO PEREIRA
VELLOSO, ***.557.797-**,
,
FREVP00039172025,
773-0;
LUCIANE
RAIMUNDO
DA
SILVA,
***.577.137-**,
,
FREVP00034042025,
773-0;
LUCIMARA
VANCE
DE
AZEVEDO,
***.447.058-**,
,
FREVP01070362024,
773-0; LUIZ
ANTONIO
DE
AZEVEDO LEITE,
***.158.487-**,
,
FREVP01070742024,
773-0;
LUCIANO
PEREIRA
ROBERTO,
***.094.098-**,
,
FREVP00034882025,
773-0; LUCILENE
DOS
SANTOS
RODRIGUES, ***.512.341-**,
,
FREVP00039582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIAMI ARUJA AUTO CENTER LTDA, 19.217.626/0001-82, , FREVP01163132024,
773-0; MIGUEL DUTRA DE OLIVEIRA, ***.649.928-**, , FREVP01163202024, 773-0; MIKAEL
RIBEIRO, ***.529.630-**, , FREVP01162552024, 773-0; MERIELE FERNANDA DOS SANTOS
OCHIKUBO, ***.012.998-**, , FREVP01163312024, 773-0; MESTRE MARCENEIRO LTDA ,
12.878.141/0001-90, , FREVP01096982024, 773-0; MICHELE FARIA PEREIRA, ***.344.858-
**, , FREVP01094052024, 773-0; MISAEL ELIAS, ***.938.051-**, , FREVP01054352024, 773-
0; MILTON DE SOUZA, ***.802.836-**, , FREVP00036192025, 773-0; MIRIAN ROSINETE
CORREA, ***.237.798-**, , FREVP00036222025, 773-0; MIKELE GOMES DE OLIVEIRA ,
***.700.367-**, , FREVP00028812025, 773-0; MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS, ***.761.217-
**, ,
FREVP00029022025, 773-0;
MERCADO DEBONI
LTDA, 27.404.798/0001-93,
,
FREVP00040262025,
773-0; MIRIAN
PEREIRA
DA
SILVA SABINO,
***.835.958-**,
,
FREVP00040732025, 773-0; METALURGICA SAVISKI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
76.458.074/0001-38,
,
FREVP00022512025,
773-0;
MISTER
CAR
LOCACOES
S/A,
01.061.867/0001-10, ,
FREVP00040212025, 773-0;
MNA TURISMO
TRANSPORTES E
LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP00039972025,
773-0; ,
FREVP00039982025, 773-0; ,
FREVP00041082025, 773-0;
MMLOG CUNHA
TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, , FREVP00034352025, 773-0; MICHEL JORGE DA
SILVA TEIXEIRA, ***.003.474-**, , FREVP01083372024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEVI DA SILVA SIQUEIRA, ***.931.658-**, , FREVP01165922024, 773-0; LILIAN
THAIS DE LIMA, ***.486.199-**, , FREVP01167212024, 773-0; LEONARDO DE MOURA
SILVA,
***.971.617-**, ,
FREVP01159432024,
773-0;
LEONIDAS BIANCHI
CANZIAN,
***.246.797-**, , FREVP01159912024, 773-0; LILIAN VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE,
***.910.597-**,
,
FREVP01156252024,
773-0;
LILIAN
SEGANTIN
DOS
SANTOS,
***.946.498-**, , FREVP00032282025, 773-0; LIDIANE LEITE DE ANDRADE, ***.047.877-
**, , FREVP00035642025, 773-0; , FREVP00035622025, 773-0; LEONEL MOITINHO
JUNIOR,
***.396.778-**,
,
FREVP00036142025,
773-0;
LEONARDO
VIZENTIM,
***.305.638-**, , FREVP00028962025, 773-0; LEPORACE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA,
38.383.785/0001-00, , FREVP00029002025, 773-0; LIDIANE FERNANDES DA SILVA ALVES,
***.146.868-**, ,
FREVP00035862025, 773-0;
LILIAN DOMINGOS
DOS SANTOS,
***.521.636-**, , FREVP00035552025, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, ***.276.947-**,
, FREVP00031602025, 773-0; LIDIA NORTHEGA DE SOUSA PINTO, ***.535.077-**, ,
FREVP00034282025, 773-0; LIGIA KARLA ALVES RIBEIRO LOPES, ***.338.091-**, ,
FREVP00037262025,
773-0;
LILIAN
DE
OLIVEIRA
CHAVES,
***.348.197-**,
,
FREVP01070952024, 773-0;
LEIMIR TURRA
& CIA
LTDA, 09.284.564/0001-78,
,
FREVP00022802025, 773-0; LILIAN TENORIO CARVALHO LOURENCO, ***.246.538-**, ,
FREVP01083512024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00028492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar