DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.063/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RD
BLOCOS
E
PISOS
DE
CONCRETO
LTDA,
15.205.954/0002-99,
,
FREVP01127262024,
773-0;
REGINALDO
ALVES
MIRANDA,
***.021.221-**,
,
FREVP01121612024,
773-0;
RENAN
PITANGA
DE
SOUZA,
***.536.607-**,
,
FREVP01148152024,
773-0;
REINALDO
ALVES
RODRIGUES,
***.464.755-**,
,
FREVP01133762024, 773-0; , FREVP01125832024, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP01126142024, 773-0; REGINALDO GONCALVES
DOS SANTOS, ***.628.745-**, , FREVP00029522025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA
MUNIZ, ***.565.997-**, , FREVP00035582025, 773-0; , FREVP00034182025, 773-0;
REGINALDO DONIZETI PEREIRA MENEZES, ***.298.588-**, , FREVP00040282025, 773-0; RAY
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 32.505.986/0001-48, , FREVP00033592025, 773-0; REAG
TRANSPORTES LTDA,
11.602.461/0001-50, ,
FREVP00035362025, 773-0;
REINALDO
GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, ***.623.188-**, , FREVP00035412025, 773-0;
RENAN CAMPOS DA SILVA, ***.451.028-**, , FREVP00035372025, 773-0; RDGS CERRUTI
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, ,
FREVP00034272025, 773-0;
REGIMARA SILVA DOS SANTOS, ***.841.538-**, , FREVP00037392025, 773-0; REBEKA
COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00036992025, 773-0; RENAN
FLAVIO MONTANHA ARAUJO DE OLIVEIRA, ***.415.891-**, , FREVP00033442025, 773-0;
RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, , FREVP01082842024, 773-0;
RENAN LEITE SANTOS, ***.848.968-**, , FREVP00025222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01162682024,
773-0; , FREVP00036342025, 773-0; , FREVP00036352025, 773-0; , FREVP00036382025, 773-0;
, FREVP00036412025, 773-0; , FREVP00036442025, 773-0; , FREVP00036632025, 773-0; ,
FREVP00036842025, 773-0; , FREVP00036272025, 773-0; , FREVP00037182025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01161912024, 773-0; ,
FREVP00028912025, 773-0; , FREVP00028872025, 773-0; , FREVP00040292025, 773-0; ,
FREVP00040472025, 773-0; , FREVP00040532025, 773-0; , FREVP00035752025, 773-0; ,
FREVP00036012025, 773-0; , FREVP00033602025, 773-0; MARIANE HELENA PLASTER,
***.328.218-**, , FREVP01083632024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.113/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00021492025, 773-0; ,
FREVP01085582024, 773-0; , FREVP01087782024, 773-0; , FREVP00029092025, 773-0; ,
FREVP00030772025, 773-0; , FREVP00037472025, 773-0; , FREVP00038132025, 773-0; ,
FREVP00021702025, 773-0; , FREVP01087442024, 773-0; , FREVP01088312024, 773-0; ,
FREVP00022462025, 773-0; , FREVP00025772025, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA,
46.343.502/0001-16, , FREVP01066722024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-
90, , FREVP01069232024,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00031042025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00032822025,
773-0; ,
FREVP00023252025,
773-0; ,
FREVP01087482024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA, 32.680.878/0001-01,
, FREVP01087452024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00031972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SONILDA
SOARES
CONSTANTINO
DE
OLIVEIRA,
***.947.548-**,
,
FREVP01084292024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE,
***.042.498-**, , FREVP01084372024, 773-0; , FREVP01070082024, 773-0; SOUZA &
SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.838.690/0001-06, , FREVP01070432024, 773-0;
SUZANA CRISTINA GONCALVES, ***.755.479-**, , FREVP01067062024, 773-0; T. N. P.
SERVICOS LTDA, 04.745.888/0001-42, , FREVP01071142024, 773-0; TAINARA BR ES C A K ,
***.118.628-**, , FREVP01071092024, 773-0; SPH MANUTENCAO LTDA, 34.923.784/0001-
41, , FREVP00020502025, 773-0; SUELEM CRISTINA SILVA DIONISIO, ***.207.978-**, ,
FREVP00020522025,
773-0;
,
FREVP00021472025,
773-0;
SUSI
NILZA
GOULART,
06.098.995/0001-51, , FREVP00028372025, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSP O R T ES
LTDA, 45.874.137/0001-03, , FREVP00032002025, 773-0; , FREVP00031532025, 773-0; SUED
TRANSPORTES
E
COMERCIALIZACOES
DE
CEREAIS
LTDA,
40.592.112/0001-01,
,
FREVP01068182024, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,
41.067.833/0001-57, , FREVP01069832024, 773-0; , FREVP01069902024, 773-0; TALITA
FERREIRA,
***.082.719-**,
,
FREVP01080002024,
773-0;
SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16, , FREVP01067992024, 773-0; , FREVP01091502024, 773-0; START
FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01078102024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TANIA LUCIA ZANDOMENICO BORGES, ***.170.187-**, , FREVP01117272024,
773-0; TANIA MARA GATTE VENTURIN, ***.366.287-**, , FREVP00034762025, 773-0;
TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00037292025, 773-0; ,
FREVP00025602025, 773-0; , FREVP00025612025, 773-0; TAURUSSS MULTIMARCAS LTDA,
24.436.417/0001-60, , FREVP00037122025, 773-0; TECNICA ASSISTENCIA EM CL I M AT I Z AC AO
LTDA,
14.347.219/0001-76,
,
FREVP01070042024, 773-0;
TENDA
NEGOCIOS
LTDA,
36.843.650/0001-46,
, FREVP01083162024,
773-0;
,
FREVP01085212024, 773-0; ,
FREVP01084972024, 773-0; , FREVP00021802025, 773-0; , FREVP00031422025, 773-0;
TEIXEIRA TECNOLOGIA E ELETRONICOS LTDA, 30.285.327/0001-18, , FREVP01069332024,
773-0; THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA, ***.406.208-**, , FREVP00022362025, 773-
0; TEREZA MANSOUR LAMEIRO, ***.041.617-**, , FREVP00025842025, 773-0; TANIA
MARIA VIEIRA, ***.184.197-**, , FREVP01088942024, 773-0; TEREZINHA MEDEIROS DA
SILVA, ***.354.857-**, , FREVP00019592025, 773-0; , FREVP00019702025, 773-0; TALITA
FERREIRA, ***.082.719-**, , FREVP01080322024, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA,
***.755.907-**, , FREVP01078512024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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