DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDEMAR JAIME GESSER, ***.015.779-**, MKW7J17, FRMEV03809332024,
606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, ***.896.040-**, QCT0H82, FRMEV03690872024, 606-82;
VALENTIN ANDRADE PEREIRA, ***.068.609-**, MEG6924, FRMEV03686002024, 606-82;
VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, ***.605.554-**, KLF9527, FRMEV03759202024, 606-82;
VALDONIR BEZERRA, ***.818.509-**, QJI5615, FRMEV03692862024, 606-82; VALERIA DE
SOUZA
CARNEVALI
TRANSPORTES
LTDA,
16.620.240/0006-33,
RBU5F52,
FRMEV03677422024,
606-82;
VALDENILSON
DA
SILVA
BICUDO
-
SERVICOS
DE
TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, SFL1H85, FRMEV03748292024, 606-82; VALDO
PRIETSCH DE FREITAS, ***.133.100-**, IOZ4E34, FRMEV03713042024, 606-82; VALDIR
TARINI, ***.602.439-**, CUB1798, FRMEV03713172024, 606-82; VALMIR CARDOSO
MARTINELLI, ***.734.309-**, MCQ8088, FRMEV03702752024, 606-82; VALDIR M A R CO S
MEIER, ***.705.809-**, GVQ5746, FRMEV03802322024, 606-82; VALDIR JOSE OT T O,
***.315.549-**, ICI4447, FRMEV03722352024, 606-82; VALDEREZ FRANCISCO BARBOSA ,
***.415.184-**, ACT4A07, FRMEV03704022024, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, ***.348.711-
**, AMB5B16, FRMEV04041122024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
RXO4F17, FRMEV03720812024, 606-82; VALDENIR SANTANA COSTA, ***.834.822-**,
CGR3456,
FRMEV03742642024,
606-82;
VALDEMIR
EVANGELISTA,
***.876.809-**,
MCT2I35, FRMEV03702732024, 606-82; VALDIR CECCHIN, ***.179.429-**, OAX7H97,
FRMEV03796122024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
SHF3F28,
FRMEV03801372024,
606-82;
VALDIVINO LUIZ DUARTE, ***.714.311-**, QBP0260, FRMEV04053702024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JSX
COMERCIO
ATACADISTA
DE
PAPEIS
LTDA,
40.297.923/0001-71,
,
FREVP01088132024, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, ***.885.357-**, , FREVP01088232024,
773-0;
LAD TRANSPORTES
LTDA, 14.481.813/0001-55,
, FREVP01086822024,
773-0;
JOVENICE DOS SANTOS,
***.402.705-**, , FREVP01069912024, 773-0;
JP BORGES
AUTOMOVEIS DE LUXO LTDA, 30.040.195/0001-64, , FREVP01069922024, 773-0; L GOMES
TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01086772024, 773-0; JOSE GERALDO
MARTINS VILELA, ***.855.306-**, , FREVP01078882024, 773-0; JOSE REINALDO COSTA
SILVA, ***.906.862-**, , FREVP01078902024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
38.092.031/0001-92, , FREVP01078802024, 773-0; JOSE MOISES DA COSTA, ***.306.227-**,
,
FREVP00027142025,
773-0;
JOSENILDO
SILVA
SOUZA,
***.929.874-**,
,
FREVP00027252025,
773-0;
JOVINO
LOPES
DA
SILVA
NETO,
***.526.227-**,
,
FREVP00025802025,
773-0;
JULIANA
ALVES
ASSUMPCAO,
***.817.196-**,
,
FREVP00027222025,
773-0;
JOSEFINA
DE
OLIVEIRA
ROMA,
***.617.105-**,
,
FREVP01079012024,
773-0;
KARINA
MARQUES
DA
SILVA,
***.169.158-**,
,
FREVP01076912024, 773-0; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A.,
03.647.460/0001-02, , FREVP01076442024, 773-0; , FREVP01076462024, 773-0; JOSE
MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP01077202024, 773-0; KOW A L S K I
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.644.817/0001-03, , FREVP01075802024, 773-0; JOSE
FRANCISCO ARCARI, ***.801.668-**, , FREVP01091182024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRINDADE TRANSPORTES LTDA, 32.059.245/0001-80, , FREVP00026232025,
773-0;
,
FREVP00026422025,
773-0;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00026482025,
773-0; ,
FREVP00026632025,
773-0; ,
FREVP01075202024,
773-0;
TRANSPORTES
GRITSCH
LTDA,
90.739.624/0001-18,
,
FREVP01088182024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30,
, FREVP00026252025, 773-0; , FREVP00026742025, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO
LTDA, 76.441.294/0001-59, , FREVP00021422025, 773-0; TRANSMARONI TRANSP O R T ES
BRASIL RODOVIARIOS
LTDA, 03.831.403/0001-70,
, FREVP01164932024,
773-0;
,
FREVP01164992024, 773-0; TRANSPORTES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, ,
FREVP01165682024, 773-0;
TRANSPORTADORA LAONI
LTDA, 09.435.477/0001-74, ,
FREVP01078752024, 773-0; , FREVP01078842024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA,
30.622.437/0001-28, , FREVP01076062024, 773-0; UDIFLORA SERVICOS FLORESTAIS LTDA,
14.387.805/0001-44, , FREVP01075892024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA,
31.921.692/0001-34, , FREVP01075682024, 773-0; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 09.351.237/0001-91, , FREVP01075762024, 773-0; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS
D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, , FREVP01076562024, 773-0; TRANSPORTADORA
DE CARGAS M & S LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP01082452024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELINO SANTOS RAMOS, ***.448.288-**, EOE5438, FRMEV00100472025, 606-
82; EOE5438, FRMEV03682552024, 606-82; ADELCIO JOSE DAS DORES, ***.476.740-**,
IPR0F92, FRMEV03677702024, 606-82; ADIAMBERGUE ALFREDO DE CARVALHO JUNIOR,
***.265.379-**, NJG2E23, FRMEV03675982024, 606-82; ADENIAS ARAUJO DE LIMA ,
12.444.034/0001-54, QHR4F68,
FRMEV00106832025, 606-82;
ADESUL AGENCIA
DE
VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POL7C26, FRMEV00118972025, 606-82;
POL7C26,
FRMEV03694252024,
606-82;
ADELINA DA
SILVA
SANTOS
TRANSPORTES,
09.285.344/0001-69, GBG9427, FRMEV00139522025, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS
SANTOS, ***.217.340-**, IOS1B71, FRMEV03733262024, 606-82; ADRIANO CELES T E
DALSOQUIO,
37.448.749/0001-06,
MIH6J45,
FRMEV00075902025,
606-82;
ADESIO
MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, MLO1A44, FRMEV03774802024, 606-82;
ADEVANIR PEREIRA DOS SANTOS, ***.334.219-**, JZW3024, FRMEV03705352024, 606-82;
ADELMO GONZAGA NUNES, ***.252.598-**, DBC3E73, FRMEV00075172025, 606-82;
ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00083332025, 606-82;
ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, SXS8D78, FRMEV03801712024, 606-82;
ADEMILSON CERQUEIRA, ***.537.945-**, NZB2365, FRMEV03715162024, 606-82; ADEMIR
PEREIRA LIMA, ***.105.159-**, DVS7G36, FRMEV03706512024, 606-82; ADEMAR JUSTIN
KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV03710742024, 606-82; ADENILSO JOSE DE
BIASI, ***.363.679-**, OAU6E37, FRMEV03701332024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3B36, FRMEV03763182024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
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