DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, IZC0C83, FRMEV03847452024, 606-82;
JAO7C55,
FRMEV03941662024,
606-82;
DEIVID
JANE,
***.283.339-**,
QTL1I18,
FRMEV03954992024, 606-82; EBALT TRANSPORTES LTDA, 18.380.142/0001-97, FTC3738,
FRMEV03636372024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
RKZ9G60, FRMEV03688832024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65,
JBJ3F27, FRMEV03728892024, 606-82; JCS5A89, FRMEV03733082024, 606-82; JCZ5D45,
FRMEV03729162024,
606-82;
JBJ3F02,
FRMEV03732092024,
606-82;
IYY9936,
FRMEV03773252024, 606-82; DEIVID KEDER BUSATTO DA COSTA, ***.533.960-**, IQF9H19,
FRMEV03674232024, 606-82; DEL PLAST RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ,
24.259.349/0001-00, AVV3C78, FRMEV03702452024, 606-82; EB MONTE DAS SERRAS LTDA,
55.859.439/0001-66, QYX6F64, FRMEV03705502024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA ,
85.140.374/0001-65, MKM8755, FRMEV03709892024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E
ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AYS0E71, FRMEV03735132024, 606-82; E.R.
PRAXEDES & CIA. LTDA., 07.462.254/0001-70, IOE3J73, FRMEV03735012024, 606-82;
DONIZETTI SOUZA DA CRUZ, ***.587.791-**, HSI8945, FRMEV03752042024, 606-82;
DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, ***.618.210-**, IRJ4I37, FRMEV03756572024, 606-82;
DOIS
IRMAOS
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
50.231.793/0001-28,
QHQ1E06,
FRMEV03740342024,
606-82;
EDISON
R
LEAL,
44.556.672/0001-53,
IRF5I42,
FRMEV03740292024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1G66,
FRMEV03681462024, 606-82; RYT9E88, FRMEV03677912024, 606-82; ELIZEU MOREIRA
MATIAS, ***.640.895-**, PJN4D16, FRMEV03840642024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
07.805.950/0001-32,
APU4A55,
FRMEV03962392024,
606-82;
APU4A55, FRMEV03897452024, 606-82; APU4A55, FRMEV03783162024, 606-82; ELIZABETH
WALDER NUNES DOS SANTOS, ***.419.089-**, MRE7D24, FRMEV03812952024, 606-82;
ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QCT4E74, FRMEV03924052024, 606-82;
QCT4E74, FRMEV03781952024, 606-82; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
47.502.052/0001-20, PWF1C56, FRMEV03875702024, 606-82; ELIAS PEREIRA, ***.054.999-
**, MEK4730, FRMEV03705512024, 606-82; ELITON JOSE FERNANDES, ***.277.509-**,
AXD1A65, FRMEV03703202024, 606-82; ELIZABETE BORTOLI GUGLIELMI, ***.611.649-**,
IHU9006, FRMEV03677922024, 606-82; ELIZA VARGAS SERPA, 39.282.730/0001-68,
RYE9G02, FRMEV03744712024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-
40, IQJ1F16, FRMEV03754332024, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03681252024, 606-82; ELITE
GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, STU2B04, FRMEV03774612024, 606-
82; ELIEL AUGUSTO ALVES, ***.127.244-**, NVC9A25, FRMEV03731192024, 606-82;
ELIZIANE CRISTINA CORRENTE, ***.876.679-**, MFY3H97, FRMEV03765312024, 606-82;
ELIAS
TOUR
LOCADOURA
DE
VANS
LTDA,
27.390.170/0001-86,
SWM1F64,
FRMEV03729632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, EKP1915, FRMEV03880802024,
606-82; EDUARDO CORDEIRO ARAUJO, ***.904.136-**, OQK4H74, FRMEV03666122024,
606-82; EDUARDO MONTEIRO, ***.993.430-**, GLJ2125, FRMEV03964852024, 606-82;
EDUARDO GONCALVES
DOS SANTOS
TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46,
RLJ5F46,
FRMEV03854572024, 606-82;
EDUARDO MELO
BREHM, ***.626.290-**,
IUV3288,
FRMEV03807752024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80,
RAD8817, FRMEV03837652024, 606-82; RAD8817, FRMEV03927142024, 606-82; RAD8817,
FRMEV03764702024, 606-82; EDUARDO FERRARI TRANSPORTES LTDA, 33.736.519/0001-
91, AAQ1J15, FRMEV03925752024, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, ***.670.819-**,
PFJ0I44, FRMEV03913462024, 606-82; EDUARDO V. MACHADO LTDA, 54.360.133/0001-06,
IXE5I47, FRMEV03680592024, 606-82; IXE5I47, FRMEV03757992024, 606-82; EDUARDO
MOREIRA FONTES, ***.345.638-**, GVQ0G84, FRMEV03748062024, 606-82; EDUARDO
MORES, ***.940.139-**, MCU1963, FRMEV03770592024, 606-82; EDUARDO BORELLI
FADER LTDA, 47.125.359/0001-59, EBF0A19, FRMEV03695742024, 606-82; EDUARDO
PAULO DOS SANTOS, 13.941.198/0001-50, MLV9D64, FRMEV03784502024, 606-82;
EDUARDO MAURI
GAUER, ***.502.500-**,
ADX2F00, FRMEV03713332024,
606-82;
EDUARDO DA SILVA FERREIRA, ***.804.069-**, MHC8E77, FRMEV03694612024, 606-82;
EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J46, FRMEV03675162024, 606-82;
EDUARDO VIEIRA, ***.294.549-**, PPF3B19, FRMEV03708682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXV2J25,
FRMEV03824732024,
606-82;
SXA8H92,
FRMEV03746322024,
606-82;
RYX3I16,
FRMEV03751832024,
606-82;
RXK6D04,
FRMEV03735722024,
606-82;
RYX3H66,
FRMEV03765512024,
606-82;
EMERSON
KRACHINSKI,
***.602.299-**,
AYZ7B23,
FRMEV03830032024,
606-82;
QHG8I00,
FRMEV03834972024,
606-82;
EMBRAPEC
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 20.739.464/0001-21, SRZ1G67, FRMEV03835272024,
606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, ***.303.509-**, MIA2780, FRMEV03642842024, 606-
82; EMERSON AUGUSTO DA SILVA, ***.508.816-**, BWK5G65, FRMEV03782742024, 606-
82; EMERSON DIOGO ROMAN, ***.702.531-**, EXN6H22, FRMEV03771162024, 606-82;
EXN6H22, FRMEV03764292024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV03778912024, 606-82; EMBAV A L E
DISTRIBUICAO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
03.853.549/0001-17,
MHW4J46,
FRMEV03770472024, 606-82;
EMARILE FRAGA
SARAIVA, ***.862.930-**,
BAD6J19,
FRMEV03735042024,
606-82;
EMERSON
LUIS
PEIXER,
***.376.469-**,
QJR3E89,
FRMEV03722622024, 606-82;
ENGEL PISOS
INDUSTRIAIS LTDA,
95.778.866/0001-34,
SXW7G46, FRMEV03795182024, 606-82; EMANUEL DAMEAN DE SOUZA, ***.636.799-**,
MII7752, FRMEV03776992024, 606-82; ELVIO CORTEZ NARDO LOCACAO E TRANSPORTE
LTDA, 31.965.413/0001-34, ADD5B51, FRMEV03746282024, 606-82; EMANUEL ILY D I O
ANDRADE JUNIOR, ***.839.886-**, GXH9B27, FRMEV03750952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594,
FRMEV03912892024,
606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GJW6J81,
FRMEV03661992024,
606-82;
EGV1D51,
FRMEV03654732024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, EFO3632, FRMEV03964062024, 606-82; AUZ3916,
FRMEV03683762024, 606-82; EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, ***.320.385-**,
PSG1J34,
FRMEV03970902024,
606-82;
ESTEFANO
JUNIOR
KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90,
IWW5C49,
FRMEV03960272024,
606-82;
IUP4A16,
FRMEV03935202024, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, ATF2F44,
FRMEV03833372024, 606-82; MFZ3E45, FRMEV03772312024, 606-82; ETAC COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 00.358.650/0001-03, JBA9J77, FRMEV03934612024, 606-82; E U C AT U R -
EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69,
NDT9423, FRMEV03713472024, 606-82; EUCLIDES DIOGO DA SILVA, ***.857.491-**,
QCC0J70,
FRMEV03776892024,
606-82;
ESSIO
LUIZ
BUFFON
&
CIA
LTDA,
15.668.719/0001-72,
RYY6E41,
FRMEV03800182024,
606-82;
EUCLIDES
GAZIER O,
***.800.289-**, OQJ2F28, FRMEV03694352024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO
DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRV7I18,
FRMEV03707002024, 606-82; ESCOLA TORRES DE BALONISMO LTDA, 07.427.402/0001-
16, ITM3J21, FRMEV03768062024, 606-82; ESGOCON SERVICOS DE DESENTUPIDORA
LTDA, 22.746.505/0001-32, MHL5G54, FRMEV03772962024, 606-82; ESIO CESAR RAMOS
JUNIOR,
***.152.429-**,
CPJ8C64,
FRMEV03773592024,
606-82;
ESPANSUL
TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCG0A65, FRMEV03766822024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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