DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO
AZEVEDO
DE
OLIVEIRA,
***.293.466-**,
EJV2925,
FRMEV03895962024, 606-82;
ADRIANO ALVES
GUSMAO, ***.937.768-**,
MIC9G90,
FRMEV00122782025,
606-82;
ADESUL
AGENCIA DE
VIAGENS
E
TURISTICA
LTDA,
00.865.471/0001-62, POL7C26, FRMEV03776052024, 606-82; ADELSON PIMENTA REIS,
06.789.480/0001-06,
OWH0413,
FRMEV03780542024,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30,
ESI3J04,
FRMEV03798732024,
606-82;
MFO8H03,
FRMEV03867192024,
606-82;
ADELCIO
NAZARIO,
***.158.629-**,
MCC7E17,
FRMEV03798462024, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96,
FRMEV03794272024,
606-82;
ADIELSON
LUIZ
BALES,
***.059.839-**,
RHA6A57,
FRMEV03789932024,
606-82;
ADEMIR
MACHADO,
***.773.909-**,
MJQ6610,
FRMEV03900722024,
606-82;
ADEMAR
TRANSPORTES
LTDA,
31.935.985/0001-70,
AVW2E76, FRMEV03921852024, 606-82; ADELAR TOMAZEL, ***.024.360-**, IZP6G53,
FRMEV03916272024, 606-82; ADEMIR ANTONIO ARAUJO SILVA, ***.896.150-**, IQN5I59,
FRMEV03807742024, 606-82; ADEMIR APARECIDO MARIANO, ***.225.338-**, III9C66,
FRMEV03882872024, 606-82; ADEMILSON POLOD LEAL, ***.283.099-**, MMK0C62,
FRMEV03897032024, 606-82; ADILSON FERREIRA DA SILVA, ***.843.891-**, ITJ0102,
FRMEV03908842024,
606-82;
ADEMIR
VAMERLATTI,
***.042.429-**,
MDX8668,
FRMEV00139612025, 606-82; ADEMAR VALLI TEIXEIRA, 22.447.626/0001-83, NFL7B78,
FRMEV03916922024, 606-82; ADENILDO ALCANTARA VIEIRA, ***.874.348-**, FDZ 4 A 2 2 ,
FRMEV00082032025, 606-82; ADEMILSON GONCALVES DA ROCHA, ***.889.219-**,
MEJ2I48, FRMEV03866232024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMD
COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.,
36.497.784/0001-52,
JCV3B00, FRMEV03778272024, 606-82; AMKE TRANSPORTES LTDA, 38.578.413/0001-20,
HOA1I11, FRMEV03782622024, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA,
13.819.724/0001-03,
ESU8H95,
FRMEV03772122024,
606-82;
ANA
MARIA
SPOHR
LOEWENSTEIN
LTDA,
26.646.751/0001-73,
SEQ8D68,
FRMEV03770672024,
606-82;
ANDERSON
KRAMAR,
22.032.774/0001-37,
AUK5I43,
FRMEV03780442024,
606-82;
ANDERSON
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
22.941.518/0001-62,
BDH4C38,
FRMEV03773832024,
606-82; ANDRE
ALVES
DA
SILVA, ***.331.101-**,
GSW6A59,
FRMEV03780002024,
606-82;
ANDRE
EDUARDO
DOS
SANTOS
VIEIRA
LTDA,
15.693.154/0001-83, BAP2H80, FRMEV03771032024, 606-82; ANDRE GONCALVES SILVERIO,
***.637.908-**, ESU9B91, FRMEV03777262024, 606-82; ANELLI TURISMO E LOCACAO DE
BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.468.442/0001-79, ESU5108, FRMEV03769062024, 606-82;
ANTONIA SALY SANTOS DE MACEDO, 20.023.726/0002-38, PFS2I18, FRMEV03777492024,
606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24,
FRMEV03801742024,
606-82;
ANDERSON
LUIZ
DA
COSTA
TRANSPORTE
LTDA,
29.244.436/0001-08,
SPF5G90,
FRMEV03800142024,
606-82;
ANRO
COMERCIO
E
CONSTRUCOES LTDA, 08.251.905/0001-46, BRA2053, FRMEV03800192024, 606-82; ANMAR
TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV03805042024, 606-82; AMGR
TRANSPORTES
LTDA,
52.016.476/0001-14,
OVK8C33,
FRMEV03814472024,
606-82;
ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JBI1B22,
FRMEV03852032024,
606-82;
ANDRIO
LUIZ
ELIAS,
***.971.279-**,
MKZ8E49,
FRMEV03904532024, 606-82; ANTONIO CARLOS MOREIRA, ***.576.380-**, ITZ3C43,
FRMEV00082452025,
606-82;
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
34.560.965/0001-50,
AWP2J60, FRMEV03929152024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABDON RODRIGUES, ***.814.809-**, GGK9D70, FRMEV03862772024, 606-82;
GGK9D70, FRMEV00144222025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05,
GKG5C55, FRMEV03858642024, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-
88, CUD4D91, FRMEV03786822024, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS QUIN T AO
LTDA, 92.761.436/0001-11, IUY3687, FRMEV03798722024,
606-82; A1 LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 50.994.152/0001-25, QXY4C43, FRMEV03878172024, 606-82; ACASIO
SPIESS, 08.297.631/0001-26, RYT1H67, FRMEV03802762024, 606-82; A.R. NICHELE
TRANSPORTES
LTDA,
05.356.535/0001-13,
RDY2I35,
FRMEV03803282024,
606-82;
ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, MKB7307,
FRMEV03887882024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55,
FYE9A65,
FRMEV00020852025,
606-82;
ACO
MOVEIS
&
TRANSPORTES LTDA, 04.965.177/0001-83, HNI8010, FRMEV00028242025, 606-82; ACASSIO
POLITTA,
***.139.571-**,
AZD8A22,
FRMEV00060112025,
606-82;
ACL
CARGO
TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, SWZ0A61, FRMEV00061942025,
606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JDA8J06,
FRMEV00038812025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-
06,
QJS4I12,
FRMEV00123062025,
606-82; AB
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00064252025, 606-82; A3 TRANSPORTES LTDA ,
48.913.235/0001-09,
IHS3A64,
FRMEV00069502025,
606-82;
ABC
CARGAS
LTDA,
01.703.312/0001-24, TKO6H45, FRMEV00049722025, 606-82; A.S. SOUZA TRANS P O R T ES
LTDA., 08.874.903/0001-03, ISE0891, FRMEV00020642025, 606-82; ABG TRANS P O R T ES
LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV00057782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26,
RYU0C98, FRMEV03801312024, 606-82; RYJ3B44, FRMEV00056792025, 606-82; AG R O
SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXZ8B04, FRMEV03798992024,
606-82; RXQ5J60, FRMEV00055282025, 606-82; RYC2E86, FRMEV00108542025, 606-82;
RYC2F76, FRMEV00044882025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45,
IZS5A93, FRMEV03913312024, 606-82; JCF0E60, FRMEV00034182025, 606-82; J BV 7 G 0 2 ,
FRMEV00044582025,
606-82;
JBV7G02,
FRMEV00044662025,
606-82;
AWG8G88,
FRMEV00040662025,
606-82;
IZS5B14,
FRMEV00023512025,
606-82;
IWD0335,
FRMEV00024902025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60,
MMD2A57,
FRMEV03922772024, 606-82;
AGRO ROSSA
NUTRICAO VEGETAL
LTDA,
27.831.131/0001-77, BEC5H29, FRMEV00053232025, 606-82; AGRO COMERCIAL N OV A
AMERICA LTDA, 02.773.490/0001-94, BDV0F36, FRMEV00066862025, 606-82; AGRO RIO
PLATENSE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.621.674/0001-67, JAR0816,
FRMEV00119712025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, BEO5D86,
FRMEV00105862025, 606-82; QJB4G77, FRMEV00058222025, 606-82; AGRICOLA FAC C I O
LTDA, 07.429.755/0001-55, SPR5C52, FRMEV00096432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AFONSO & FERNANDES OFICINAS MECANICA E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
DE VEICULOS LTDA, 59.160.937/0001-77, FFA5G62, FRMEV03904132024, 606-82; FFA5G62,
FRMEV03824562024,
606-82;
ADRIANO
PINTO,
***.241.988-**,
BTT2041,
FRMEV03895452024,
606-82;
ADUBOS
REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07,
EKU9B98,
FRMEV03926232024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74,
FRMEV03818132024,
606-82;
ADRIELLI
MENDES,
***.904.871-**,
DPE3F01,
FRMEV03857832024, 606-82; AG TRANSPORTES LTDA, 42.306.482/0001-52, IPS2G75,
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