DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BR
EXPRESS
TRANSPORTE,
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
43.842.377/0001-09, QJI1C74, FRMEV01749282025, 606-82; BORTOLO ALENCAR BRAVIN,
***.090.809-**, QCZ9C71, FRMEV01737462025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
00.969.333/0001-23,
IZP5D43,
FRMEV01751532025,
606-82;
BORRACHARIA
E
ACESSORIO
GUIRATINGA
LTDA,
12.922.345/0001-81,
QCE3370,
FRMEV01732762025,
606-82;
BONO
EXPRESS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.829.776/0001-72, JBT5B19, FRMEV01732822025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA,
05.504.835/0001-00, OQO2J59, FRMEV01755942025, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, QJV5564, FRMEV01756082025, 606-82;
QJV5564, FRMEV01766902025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
11.086.891/0001-67, RYH6B98, FRMEV01758712025, 606-82; BONELLA & FILHAS LTDA,
09.369.148/0001-72, JAF6H79, FRMEV01765592025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2A74, FRMEV01760942025, 606-82; RAS2J13,
FRMEV01776202025, 606-82; QCY4D64, FRMEV01794642025, 606-82; BOX 34 REFORMA
DE RODAS LTDA, 28.742.487/0001-05, RDS7G02, FRMEV01772142025, 606-82; AT H I V A LO G
LOGISTICA
LTDA.,
16.661.925/0001-13,
RAZ1J88,
FRMEV01779422025,
606-82;
BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BCE9F96,
FRMEV01781362025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXD7E27,
FRMEV01781572025, 606-82; BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, BCO5G85,
FRMEV01792372025, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, RRV1A23,
FRMEV01795652025,
606-82;
AUTO
SOCORRO
E
BORRACHARIA
TULA
LTDA,
82.366.212/0001-51, RHF2A50, FRMEV01795662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0002-05,
EXN4I52,
FRMEV01732682025, 606-82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29,
ASD5A45, FRMEV01731262025, 606-82; VAGNER FONTOURA BICCA, ***.563.320-**,
MHX7033, FRMEV01721912025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14,
JDC9B65,
FRMEV01750922025,
606-82;
UNICER DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
08.329.672/0001-57, RYA3F26, FRMEV01751682025, 606-82; URBANO AGROINDUSTRIAL
LTDA, 84.432.111/0001-67, SXR4D51, FRMEV01718292025, 606-82; UNIDAO TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-89, JCW8F47, FRMEV01755462025, 606-82; UNIAO
COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683,
FRMEV01756632025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06,
EKH8C41,
FRMEV01757242025,
606-82;
UZZYCAR
ALUGUEL
DE
VEICULOS
LTDA,
54.732.769/0001-23, RDV8E83, FRMEV01762462025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA,
28.772.338/0001-80,
IXI9D17,
FRMEV01770212025,
606-82;
FNN4D81,
FRMEV01770262025,
606-82;
FNN4D81,
FRMEV01782992025,
606-82;
VAIRES
TRANSPORTES
LTDA,
26.469.794/0001-20,
JBV6B77,
FRMEV01771852025,
606-82;
VALBERTO GERALDO BUSS, ***.416.169-**, RYL6G36, FRMEV01773822025, 606-82; UNIAO
FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV01777102025,
606-82;
VALDAIR
DO
NASCIMENTO
HENDLER,
***.129.680-**,
JBU2C38,
FRMEV01777222025, 606-82; JBU2C38, FRMEV01777232025, 606-82; V F TRANSPO R T ES
LTDA, 31.087.591/0001-00, RAY2I63, FRMEV01780052025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, JAV8D43, FRMEV01783812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURIS KOHL LTDA., 74.787.938/0001-30, INI6F81, FRMEV01728062025, 606-82;
VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, IVU6514, FRMEV01742802025,
606-82; VALDEMAR PIASKOSKI, ***.440.709-**, EAV7F15, FRMEV01716602025, 606-82;
VALDIR ALMEIDA DA SILVA, ***.604.590-**, IRP0D80, FRMEV01755022025, 606-82;
VALDONIR BEZERRA, ***.818.509-**, QJI5615, FRMEV01755482025, 606-82; VALDIR
CECCHIN, ***.179.429-**, OAX7H97, FRMEV01756482025, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS,
***.896.040-**, QCT4A17, FRMEV01757832025, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE
SOUSA, ***.871.616-**, GVJ3718, FRMEV01760082025, 606-82; VALDEIR SALVIANO DA
SILVA, 36.797.409/0001-28, IYF5I55, FRMEV01761162025, 606-82; VALDEMIR BEDINOT,
***.311.290-**, ITX7J72, FRMEV01766832025, 606-82; VALDECIR BOENO DE OLIVEIRA ,
***.528.540-**, IXT2F18, FRMEV01766972025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV01772502025, 606-82; VALE DO RIO DO
SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01774572025, 606-
82; TURISMO ABC LTDA, 65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEV01774872025, 606-82;
VALDERI JOSE DA SILVA LTDA, 28.782.144/0001-66, MLA8J48, FRMEV01775752025, 606-82;
UBIRACY CAMPOS RODRIGUES, ***.034.476-**, MLD7H81, FRMEV01776342025, 606-82;
VALDAIR DO NASCIMENTO HENDLER, ***.129.680-**, JBU2C38, FRMEV01777212025, 606-
82; VALDEMIRO PEDRO ZOZ, ***.395.209-**, IZL4G71, FRMEV01787462025, 606-82;
VALDEMAR JOSE DE SOUZA, ***.360.724-**, QJB4F10, FRMEV01787782025, 606-82; VALE
DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXT7D78, FRMEV01791032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BWA TRANSPORTES LTDA, 05.863.510/0001-06, CUD4I52, FRMEV01750532025,
606-82;
C.
R.
RIBEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
18.724.710/0001-20,
TAN3D58,
FRMEV01753952025, 606-82; C.T. DA LUZ COM. & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,
13.120.558/0001-52, QTE7D59, FRMEV01755472025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE
LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV01757172025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE6J12, FRMEV01761202025, 606-82; JCD7J83,
FRMEV01773092025,
606-82;
JCL2G63,
FRMEV01773932025,
606-82;
JDE6J11,
FRMEV01779192025,
606-82;
JCW8J39,
FRMEV01782862025,
606-82;
JBY5E70,
FRMEV01790372025,
606-82;
JCX0B41,
FRMEV01795722025,
606-82;
JCW8J32,
FRMEV01795822025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA,
07.573.385/0001-25,
SXA4C99,
FRMEV01765562025,
606-82;
SXD5F06,
FRMEV01772122025,
606-82;
C
LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
MMD1B89,
FRMEV01779022025, 606-82; MMD1B89, FRMEV01788552025, 606-82; C P DE CAMAR G O,
36.040.668/0001-00,
OAX0F80,
FRMEV01779412025,
606-82;
C.
GARCIA
LTDA,
10.544.257/0001-68,
KER9B59,
FRMEV01781212025,
606-82;
C
R
DOCUSSE,
23.305.270/0001-06, HRO7D85, FRMEV01787852025, 606-82; C BUGS TRANSPORT ES ,
27.271.586/0001-85, SDR7C83, FRMEV01794082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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