DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS MENDES DE SOUZA, ***.654.836-**, EVU2698, FRMEV03784102024,
606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IZZ3C97, FRMEV00083552025,
606-82; DORNELLES E CIA LTDA, 03.470.357/0001-21, IRK6393, FRMEV00085302025, 606-
82;
IRK6393,
FRMEV00013052025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
AZN7E33,
FRMEV03864332024,
606-82;
DR3
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
16.852.607/0001-30,
RUF8J67,
FRMEV00083512025,
606-82;
DOUGLAS HENRIQUE DE ABREU E SILVA, ***.941.326-**, DVS7853, FRMEV03819542024,
606-82;
DOUGLAS
S.
DE
SOUZA
TRANSPORTES,
30.271.235/0001-89,
ESU9320,
FRMEV00022802025, 606-82;
DOUGLAS RENO
DALLAN, ***.196.001-**,
RAP9D60,
FRMEV00059402025, 606-82; DR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.246.799/0001-88,
EMP2G64,
FRMEV00127392025,
606-82;
DOUGLAS
GUIMARAES
FERREIRA
DO
NASCIMENTO, ***.041.850-**, BWT6448, FRMEV00058042025, 606-82; DORALINO DAVILA
DIOGO, ***.378.582-**,
NTN3G97, FRMEV00043242025,
606-82; DOUGLAS
DOS S.
COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV00027412025, 606-82; DOUGLAS SOETHE,
***.434.249-**, SXV9F76, FRMEV00028502025, 606-82; SXV9F76, FRMEV00017192025,
606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49,
FRMEV00014692025,
606-82;
DORIVAN
TRANSPORTES
LTDA,
07.518.963/0001-20,
BAM5B80, FRMEV00048402025, 606-82; DONATO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 08.177.524/0001-64, OOM9E15, FRMEV03797062024, 606-82; DRW TRANSP O R T ES
LTDA, 18.074.990/0001-78, RAA5D18, FRMEV03787302024, 606-82; DOZINHA TURISMO
LTDA, 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00112662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16,
FRMEV03865722024, 606-82; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22,
MKY5D34, FRMEV03893642024, 606-82; DELUCATEX MALHAS E RESIDUOS EM GERAL LTDA ,
07.978.550/0001-29, IIM9E60, FRMEV03877042024, 606-82; DEIVIS ANTONIO CO E L H O
LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV03862042024, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA ,
35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV03920802024, 606-82; DEIVID LOTH APOL I N A R I O,
***.223.579-**, MIO4H04, FRMEV00046692025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
DM
LTDA,
37.753.476/0001-03,
OMO0C50,
FRMEV00153172025,
606-82;
DEIVIDI
BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV00106112025, 606-82; DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3E96, FRMEV00071292025,
606-82; DELCIO DAMASCENO DA SILVA, ***.917.312-**, OMJ3F39, FRMEV00070952025,
606-82; DECASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 09.280.188/0001-43, ITP0C93,
FRMEV00042222025, 606-82; DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA ,
13.097.921/0001-66, QTF8D63, FRMEV00038932025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA,
09.348.257/0001-03, JBB3F79, FRMEV00070132025, 606-82; DELAVALLE INSTALADORA DE
GAS
CENTRAL
LTDA,
00.369.836/0001-68,
AJV1636,
FRMEV00065152025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
NICOLAU
LTDA,
13.866.233/0001-13,
IBT9C41,
FRMEV00055092025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-
36, FPS4J71, FRMEV00040572025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.642.743/0001-27,
BDP1B56,
FRMEV00029322025,
606-82;
BDP1B71,
FRMEV00036442025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBN0I94,
FRMEV00002462025, 606-82; DEGRADE CONFECCOES PORTO FELIZ LTDA, 00.248.529/0001-
29, TLL3I54, FRMEV00114402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISIANA RIBEIRO DA SILVA, ***.741.901-**, ITO6C43, FRMEV03795722024,
606-82; ELIO SCHIEFELBEIN, ***.328.901-**, RHD7D89, FRMEV03872912024, 606-82; ELIAS
TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-86, GAF5G54, FRMEV03906692024,
606-82; EMBAVALE DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 03.853.549/0001-17, MHW4J46,
FRMEV03886672024,
606-82;
ELIZEU
ABINADABE
FERNANDES
&
CIA
LTDA,
10.750.635/0001-60, SHD4F15, FRMEV03857022024, 606-82; ELIZABETH BENTO DE SOUZA,
***.241.286-**, MTQ8889, FRMEV03869832024, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA ,
***.802.346-**, RHK4H33, FRMEV00071762025, 606-82; ELISABETH DA PENHA ARRUDA ,
***.688.676-**, QWS9248, FRMEV03795612024, 606-82; ELIANA MESQUITA BARROS
MODA, ***.656.558-**, FGW0I87, FRMEV03791692024, 606-82; ELINALDO DA SILV A
NOGUEIRA,
23.660.341/0001-99,
CSK8D47,
FRMEV03862442024,
606-82;
ELIANE
APARECIDA
DE
ALMEIDA
DOS
SANTOS,
08.195.252/0001-25,
EVU7H64,
FRMEV03870852024, 606-82; ELIZANGELA DA SILVA FARIAS, ***.477.244-**, EWJ4I37,
FRMEV03802712024, 606-82; ELIVALDA DUARTE DA SILVA, ***.543.634-**, QGC4J89,
FRMEV03804992024, 606-82; QGC4J89, FRMEV00067602025, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE
ALMEIDA, ***.186.235-**, NXN6I35, FRMEV03803162024, 606-82; ELISA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 43.714.417/0001-29, NCT1J37, FRMEV03788592024, 606-82; ELISANGELA
PENHAK RAMPAZO SANTOS, ***.943.199-**, AMN9A50, FRMEV03876612024, 606-82;
ELISABETH
PRADO
MARQUES
TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24,
FFA8619,
FRMEV00052592025,
606-82;
ELISEU
JOSE
RAUBER,
***.591.499-**,
IZA6B31,
FRMEV00039332025, 606-82; ELITE DEDETIZADORA E LAVADORA LTDA, 40.674.433/0001-
47, EZL9E11, FRMEV00011002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, OBP1C54, FRMEV03802152024,
606-82; ACN6G79, FRMEV03802072024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-
65, MKF4284, FRMEV03800052024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRO2I17,
FRMEV03857602024,
606-82;
RRO4I17,
FRMEV03857612024,
606-82;
E.J
DA
SILVA,
18.330.267/0001-02,
OZF4I50,
FRMEV00083482025, 606-82; EC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 17.572.623/0001-31,
LOP7C71,
FRMEV00084532025,
606-82;
ECOFIBRAS
INDUSTRIA
TEXTIL
LTDA,
07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV03877482024, 606-82; EDNAR GHISI, ***.222.339-
**,
QHX7G20,
FRMEV00078622025,
606-82;
E.
THIELE
TRANSPORTES
LTDA,
07.653.468/0001-24, BDK3J02, FRMEV03850172024, 606-82; E. F. JUNIOR TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.453.304/0001-53,
SDS7J63, FRMEV00030962025,
606-82; E.
FERNAND ES
TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV00060962025, 606-82; E. HENZ
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV00058782025, 606-
82; E. F. SERVICOS DE OBRAS RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851,
FRMEV00042932025, 606-82;
ECO LIMP
TRANSPORTES LTDA,
06.859.401/0001-88,
IRM4974,
FRMEV00041452025,
606-82;
EASY
-
OPERACOES
LOGISTICAS
LTDA,
23.852.557/0001-56, JAE1A33, FRMEV00039162025, 606-82; E. RIBEIRO DOS SANTOS
NETO, 36.006.132/0001-78, THJ6H68, FRMEV00056632025, 606-82; E. F. DA SILVA ,
33.166.248/0001-86, HHU5H80, FRMEV00116852025, 606-82; EBERTON FELIPE DA SILVA,
***.048.429-**, MLI1G85,
FRMEV03799552024, 606-82;
E.R.S. TRANSPORTES
LTDA .,
05.813.343/0001-99, SDZ0H20, FRMEV00035712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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