DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE
CARGAS
LTDA,
22.315.669/0001-05,
QJN3D67,
FRMEV01777202025,
606-82;
QJN3D67, FRMEV01778022025, 606-82; MUNICIPIO DE MIRAGUAI, 87.613.121/0001-97,
IZL4D83, FRMEV01784052025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20,
QCL6F65,
FRMEV01800262025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
SAO
JOAO
DO
SUL,
82.547.274/0001-60, SXW2B97, FRMEV01803122025, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE
AREIA, 90.256.660/0001-20, JCP7D26, FRMEV01803602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
RYZ4I82,
FRMEV01741822025,
606-82;
RDT2B33,
FRMEV01740112025,
606-82;
RDT3J66,
FRMEV01758612025,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV01758932025,
606-82;
RKW3H40,
FRMEV01764502025,
606-82;
SXC0J36,
FRMEV01774382025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV01780022025,
606-82;
RYU9B38,
FRMEV01780702025,
606-82;
RYJ5D89,
FRMEV01783822025,
606-82;
SXV0F71,
FRMEV01785282025,
606-82;
RYJ5D89,
FRMEV01787492025, 606-82; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0001-45,
TDS6C79, FRMEV01750722025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34,
JCJ0F71, FRMEV01753982025, 606-82; TCHO TRANSPORTES LTDA, 17.518.757/0001-74,
RAY5I56,
FRMEV01756552025, 606-82;
TATIANE DE
SOUZA MELO,
***.015.740-**,
IRO8B92,
FRMEV01771952025,
606-82;
TAVARES
DA
ROCHA
&
ROCHA
LTDA,
61.437.372/0001-74, DYD9H39, FRMEV01773122025, 606-82; TDEZ BRASIL TRAN S P O R T ES
LTDA, 35.415.084/0001-09, SPW1F34, FRMEV01773462025, 606-82; TCPORT TRA N S P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, RXN3F96, FRMEV01774372025,
606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SPI7G88, FRMEV01793512025,
606-82;
TC
BRISTOT
TRANSPORTES
LTDA,
18.225.963/0001-59,
RXL6G95,
FRMEV01802702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74,
FRMEV03866792024,
606-82;
BAZ8F74,
FRMEV03812162024,
606-82;
FILIPAK
TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDK7G30, FRMEV03865802024, 606-82; FILLER
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 00.176.513/0001-58, IRZ4295, FRMEV00083982025, 606-
82; FINIMUNDI TRANSPORTES LTDA, 09.911.489/0001-28, RAK1648, FRMEV03890222024,
606-82;
FORMULA
CAMINHOES
LTDA,
43.470.094/0001-75,
AXI7E98,
FRMEV03818752024, 606-82; FOOD LOG TRANSPORTES LTDA, 22.783.057/0001-47,
JCU9J05,
FRMEV03808702024,
606-82;
FIBRATECPAR
INDUSTRIAL
LTDA,
52.855.605/0001-68, AJZ6I71, FRMEV00026232025, 606-82; FORGAN TRANSPOR T ES
LTDA,
30.919.009/0001-61,
RRI6D61,
FRMEV00099942025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYQ5F30,
FRMEV00094722025, 606-82; RYL9F70, FRMEV00106302025, 606-82; FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, SFT6D38, FRMEV00020252025, 606-82;
FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, ETO6B02, FRMEV00133452025, 606-82;
FKS1H01,
FRMEV00130262025,
606-82;
FKS0D42,
FRMEV00115372025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
SVD5F50, FRMEV00131632025, 606-82; TKL0E00, FRMEV00037052025, 606-82; FORT -
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
09.367.315/0001-46,
GHH1535,
FRMEV00022012025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08,
QIC2A33,
FRMEV00010682025,
606-82;
FOR
PARTICIPACOES
SOCIAIS
LTDA,
30.351.359/0001-74, JCF2G13, FRMEV00054632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8B59, FRMEV00071472025,
606-82; RLJ8A40, FRMEV03861552024, 606-82; RYB6B97, FRMEV03905542024, 606-82;
RAJ8E48, FRMEV03813982024, 606-82; RYG3D67, FRMEV00093622025, 606-82; SXR9G98,
FRMEV00038912025,
606-82;
RXU3F49,
FRMEV00030512025,
606-82;
RYO5J86,
FRMEV00031682025,
606-82;
SXR9G98,
FRMEV00031772025,
606-82;
RLL7D50,
FRMEV00016442025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA,
37.506.400/0001-83,
SPS0A56,
FRMEV03795502024,
606-82;
RRU2G60,
FRMEV03795592024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAK1D77,
FRMEV00056492025,
606-82;
RRP6I85,
FRMEV00097362025,
606-82;
RRP6I85,
FRMEV00105992025,
606-82;
QCC0256,
FRMEV00105602025,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FHH2663, FRMEV00066442025, 606-82; FHH2663,
FRMEV00050252025, 606-82; FHH2663, FRMEV00050282025, 606-82; FRIGORIFICO 3
IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RDX3C77, FRMEV00040682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
FRILARA
LTDA,
06.043.724/0001-07,
RTV2F09,
FRMEV03896742024,
606-82;
RTV2F09,
FRMEV00042972025,
606-82;
FREITAS
TRANSPORTES LTDA, 42.855.708/0001-74, HTT0A71, FRMEV03789252024, 606-82; FRATUS
& FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, BEX8H20, FRMEV03778062024, 606-
82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40,
FMM2B32,
FRMEV00033882025,
606-82;
FFL7A05,
FRMEV00110762025,
606-82;
FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, IPA3937, FRMEV00054962025, 606-
82; FRETADAO RENTAL LTDA, 35.915.471/0001-04, SVY5E03, FRMEV03875952024, 606-82;
FREITAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAGEIRO LTDA, 28.917.440/0001-27, INT0C95,
FRMEV03855622024, 606-82; FREPP - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 04.247.388/0001-
80,
EGA9389,
FRMEV00152372025,
606-82;
FREI
DAMIAO
TRANSPORTES
LTDA,
40.155.633/0001-93, GEX5566, FRMEV00061822025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, SXP3B96, FRMEV00102322025, 606-82; FR AT E L L I
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV00076422025,
606-82;
QHI1I87,
FRMEV00020912025,
606-82;
FRANSIL
TRANSPORTES
LTDA,
05.376.886/0001-96,
QJU8D23,
FRMEV00037292025,
606-82;
FRED
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTO
LTDA,
01.353.841/0004-98, RVB5C99,
FRMEV00041022025,
606-82;
FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, ITS5D31,
FRMEV00070622025, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, AWV5B94,
FRMEV00047142025,
606-82;
GVQ1045,
FRMEV00043552025,
606-82;
AWV5B94,
FRMEV00056982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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