DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, FDZ3D10, FRMEV01752152025, 606-
82; JOEL DA SILVA FLORENCIO, ***.721.034-**, EVO1J68, FRMEV01757022025, 606-82;
LEDUR
E
DALCANTON
TRANSPORTES
LTDA,
44.208.313/0001-05,
SPI9J66,
FRMEV01758092025,
606-82;
JOAREZ
MERETH
DIAS,
***.981.778-**,
KAI6279,
FRMEV01758212025,
606-82;
JOEL
MEDEIROS,
***.023.259-**,
MJV8H77,
FRMEV01759362025,
606-82;
JOCIMAR
CAPITANIO,
***.033.000-**,
SDU5A61,
FRMEV01772052025, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68,
FRMEV01772152025, 606-82; FCG7G68, FRMEV01790872025, 606-82; LEATI & FILHA
TRANSPORTES LTDA, 09.525.467/0001-20, ENI8I90, FRMEV01776092025, 606-82; LEDIO
SCREMIN, ***.768.129-**, MGT4A07, FRMEV01776352025, 606-82; JOSE CARLOS PIZZI,
***.232.089-**, GQL8D44, FRMEV01768432025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA ,
00.633.841/0001-36, BEZ8D56, FRMEV01785612025, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA ,
***.996.399-**,
FSI8J67,
FRMEV01803392025,
606-82;
JOSE
ALTAIR
LAZAROTT O,
***.803.640-**, BBY4F35, FRMEV01803632025, 606-82; BBY4F35, FRMEV01803742025,
606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXT4I59, FRMEV01804352025, 606-82;
LECI MARIA DA SILVA, 14.676.073/0001-02, IWF0997, FRMEV01804402025, 606-82; JOSE
ELIAS DANTAS JUNIOR, ***.113.098-**, FCX6I54, FRMEV01804692025, 606-82; KLEBER
JUNIO FERREIRA BAHLS, ***.876.001-**, DPF8373, FRMEV01804802025, 606-82; EVU5D02,
FRMEV01804812025,
606-82;
LAUVIR
CADORIN,
***.730.129-**,
MET3872,
FRMEV01805272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WOEU
LTDA,
12.210.614/0001-87,
RXN4B47,
FRMEV03763952024,
606-82;
RLP4B10,
FRMEV03767012024,
606-82;
RYH5D80,
FRMEV03789672024,
606-82;
SXH2F82,
FRMEV03765222024,
606-82;
RXZ3J25,
FRMEV03791792024,
606-82;
RLP8F19,
FRMEV03795402024,
606-82;
RXM2B67,
FRMEV04062342024,
606-82;
RLA6D72,
FRMEV04069062024,
606-82;
RYH5E30,
FRMEV04058962024,
606-82;
RLP8F19,
FRMEV00001762025,
606-82;
RLN2G47,
FRMEV00002612025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYS5D07,
FRMEV03760322024,
606-82;
QJL0058,
FRMEV04060192024,
606-82;
QJY0058,
FRMEV04056992024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, SDV4I05,
FRMEV03787012024, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JC T3A32,
FRMEV00078262025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30,
TJT6E88, FRMEV00077892025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0001-31,
JBG7C66, FRMEV00089842025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-
43, SXH4G19, FRMEV00085522025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-
01, SXC2B12, FRMEV04026332024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
SEE1G09,
FRMEV03770452024,
606-82;
SEY1E01,
FRMEV03679662024,
606-82;
HIPERHAUS
INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ8D70, FRMEV03865462024, 606-
82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CUV0H40,
FRMEV03799412024,
606-82;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0003-54, NCI3I63, FRMEV03814902024, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA,
47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV00027292025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA
SILVA, ***.263.226-**, GTK6G52, FRMEV00053992025, 606-82; HODH ATACADISTA DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.806.485/0001-48, SGY3A73, FRMEV00068402025,
606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHO5593,
FRMEV00105492025, 606-82; RSY7C81, FRMEV00090032025, 606-82; HOOKAH TIME
TABACARIA E DISTRIBUIDORA LTDA, 30.823.992/0001-18, PUL7G39, FRMEV00014502025,
606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV00071062025,
606-82; JBJ3A05, FRMEV00042962025, 606-82; IZD2B38, FRMEV00080952025, 606-82;
HOFFTUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
00.664.681/0001-92,
IZH8E03,
FRMEV00057892025,
606-82;
HORTOSOLDAS
INDUSTRIA
DE
GASES
LTDA,
74.450.842/0001-81, GFG1B87, FRMEV00116922025, 606-82; HILTON RIBEIRO DA SILVA,
08.486.090/0001-84, AUK7622, FRMEV00032582025, 606-82; HORIZONTE COMERCIO DE
CARVAO LTDA., 07.216.902/0001-09, MKH3A84, FRMEV00032252025, 606-82; HP LO G
TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FXA9D23, FRMEV00031282025, 606-82; HKTC
DO BRASIL S/A, 22.351.708/0002-00, RYI4B10, FRMEV00020842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOMAX
COMERCIAL
LTDA,
46.537.733/0001-60,
GBN0I49,
FRMEV01759812025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8J30,
FRMEV01773002025,
606-82;
JDO8J30,
FRMEV01768502025,
606-82;
SORATO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV01773442025, 606-
82; RLH3E42, FRMEV01785482025, 606-82; SOMANTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ABSORVENTES OLEOFILICOS LTDA, 11.070.328/0001-09, IVT0819, FRMEV01779232025,
606-82; SORRISAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.214.157/0001-
90, QHE5I30, FRMEV01766132025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01,
QHQ6C83,
FRMEV01779452025,
606-82;
QHQ6C83,
FRMEV01793102025,
606-82;
QHQ6C83, FRMEV01793132025,
606-82; SORRIAGRO
INSUMOS AGRICOLA
LTDA,
10.510.830/0001-12,
RAR0A80,
FRMEV01779592025,
606-82;
RAR0A80,
FRMEV01779602025,
606-82;
RAX9A34, FRMEV01779622025,
606-82;
SONISMARA
MARTINS
VARGAS,
***.801.720-**,
ICZ4669,
FRMEV01780812025,
606-82;
SOURAMONTI
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA,
00.732.285/0001-55,
JDC6A57,
FRMEV01783692025,
606-82;
TRANSPORTES
MAHLER
LTDA,
90.925.421/0001-16,
JAJ9C66,
FRMEV01798732025,
606-82;
JAJ9C66,
FRMEV01798882025,
606-82;
TRANSPORTES PANOTCHETA LTDA, 05.017.544/0002-60, RXW6A66, FRMEV01801822025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS KOSTE
LTDA, 93.680.593/0002-46,
IVV7F87,
FRMEV01802522025,
606-82;
TRANSPORTES
MANSEC
LTDA,
01.944.508/0001-00,
JAV7A58, FRMEV01803982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.357/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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