DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81,
FRMEV03797732024,
606-82; RXK9I54,
FRMEV00019522025, 606-82;
J M
CRIVILIN
TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV00016782025, 606-82; RYB5H05,
FRMEV00023062025,
606-82;
MLV1G65,
FRMEV00088282025,
606-82;
QKE4A78,
FRMEV00042132025,
606-82;
TAN4G22,
FRMEV00127112025,
606-82;
EFW9H46,
FRMEV00129992025,
606-82;
QPA3J84,
FRMEV00002322025,
606-82;
QKE4A78,
FRMEV00030882025,
606-82;
EFW9H46,
FRMEV00029772025,
606-82;
AWP8071,
FRMEV00028152025,
606-82;
SDQ6J01,
FRMEV00025552025,
606-82;
SDQ7E55,
FRMEV00022642025,
606-82;
RLB4D36,
FRMEV00021162025,
606-82;
J
P
TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001-98, NMO9B90, FRMEV00017372025, 606-82; J
M DOS SANTOS LTDA, 23.513.196/0001-13, RWN6I04, FRMEV00080612025, 606-82; J
MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV00080932025, 606-82; J Q DE ANDRADE
CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
10.696.931/0001-20,
OZJ4E55,
FRMEV00072752025,
606-82;
J
M
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV00044242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITAMARANDIBA
TRANSPORTES
LTDA,
08.670.155/0001-47,
QQH2J39,
FRMEV03778292024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90,
QHN0A60, FRMEV03792112024, 606-82; QHN0A60, FRMEV00049852025, 606-82; ITAMIX
OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03910422024, 606-82;
ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJR5742,
FRMEV00073882025, 606-82; QJM5326, FRMEV00016272025, 606-82; ITAPEMA PRO
LIMPEZA LTDA, 05.269.662/0001-85, QHH5C87, FRMEV00011942025, 606-82; IVAIR VILACA
DE ANDRADE,
***.009.326-**, HNQ1H56,
FRMEV00021532025, 606-82;
HNQ1H56,
FRMEV04073742024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, PWX0A55,
FRMEV00091892025, 606-82; QTO4H33, FRMEV00140532025, 606-82; IVAN ANTONIO DE
ANDRADE - TRANSPORTES, 17.509.760/0001-21, IRR8449, FRMEV00087932025, 606-82;
IVAN PONTEL PIROLLI, ***.655.579-**, QPV2J20, FRMEV00078662025, 606-82; ITAPEX
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE RESINAS
TERMOPLASTICAS LTDA,
06.027.918/0001-00,
RKX6I83, FRMEV00041652025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ,
28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00041232025, 606-82; ITAUNA QUIMICA LTDA ,
05.681.278/0001-95, EMM1A03, FRMEV00135712025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE
LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00056572025, 606-82; IVANA APAR EC I DA
LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00047842025, 606-82;
ITAMAR PEREIRA CARDOSO, ***.202.930-**, AKQ4E29, FRMEV00043822025, 606-82; IVAN
GONCALVES NASCIMENTO, 03.146.061/0001-50, RDM9F16, FRMEV00044602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, BED7C09,
FRMEV03835802024,
606-82;
SFO1G84,
FRMEV03800532024,
606-82;
SDR0F72,
FRMEV03907422024,
606-82; BBD6071,
FRMEV00095232025, 606-82;
J LIMA
LOG
TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, AXI3493, FRMEV03770882024, 606-82; SES6E26,
FRMEV00083662025, 606-82; AXI3493, FRMEV00040772025, 606-82; J C M TRANSP O R T ES
LTDA,
43.601.986/0001-68,
RRR7G09,
FRMEV03774902024,
606-82;
RAZ4I13,
FRMEV03764202024, 606-82; J K SANTOS SILVA & CIA LTDA, 22.059.357/0001-88,
MFZ6C01, FRMEV00019012025, 606-82; J C P SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.856.049/0001-
34, AUB9H47, FRMEV00022232025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA,
37.545.024/0001-36, GWI7D15, FRMEV00035682025, 606-82; J C REYNALDO TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.036.334/0001-67, CUJ8H29, FRMEV00075912025, 606-82; J L UTZIG LTDA .,
05.530.600/0001-85,
BDZ5D93,
FRMEV00073352025,
606-82;
ITQ4D39,
FRMEV00068602025, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34,
FUT8H88, FRMEV00131612025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41,
RHI2B23, FRMEV00046982025, 606-82; J F MAMEDE TURISMO LTDA, 19.805.877/0001-88,
AJT2A57, FRMEV00031202025, 606-82; J H C TRANSPORTES LTDA, 14.597.754/0001-85,
OUN4862,
FRMEV00062472025,
606-82;
J
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
11.318.928/0001-35, FIM8H47, FRMEV00021262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.
P.
BIANCARDI
FILHO
COMERCIO,
20.358.361/0002-00,
RWL0C73,
FRMEV03743292024, 606-82; RWL0C73, FRMEV03685872024, 606-82; J. N. TRANS P O R T ES
LTDA.,
36.934.007/0001-28,
JCK3E06,
FRMEV03688482024,
606-82;
JDD6I10,
FRMEV03729922024,
606-82;
JDB3J61,
FRMEV00021722025,
606-82;
IYN4D55,
FRMEV00028332025, 606-82; JDB3J61, FRMEV00026502025, 606-82; J. POLICARPO DOS
SANTOS,
19.889.281/0001-03,
AUP2F88,
FRMEV03792732024,
606-82;
AUP2F88,
FRMEV03740442024, 606-82; MTQ6B13, FRMEV00057472025, 606-82; J. MARIOT
TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXS1A27, FRMEV03760812024, 606-82; J. P.
SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PZM5G32, FRMEV03803772024, 606-
82; J. N. G. SUPERMERCADOS LTDA., 12.710.020/0001-35, ETD7266, FRMEV00022332025,
606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, FVS0C80,
FRMEV00096962025, 606-82; J. PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 07.740.959/0001-
02, GIK5469, FRMEV00007562025, 606-82; J. PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTES
UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00145612025, 606-82; J. KRAVECZ -
TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV00085542025, 606-82; J. R. FLORES
TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV00129512025, 606-82; IYX7871,
FRMEV00002172025, 606-82; J. JURADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
52.899.729/0001-45, OUV9C18, FRMEV00016702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVIS ANDRE DA SILVA LOPES, ***.092.816-**, FBS2004, FRMEV03783142024,
606-82;
IVONE
APARECIDA
SANSAO
PEREIRA,
02.620.044/0001-40,
RRX2C47,
FRMEV03777742024,
606-82;
IZIQUEL
DOS
SANTOS,
***.303.919-**,
JOC9210,
FRMEV03798652024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99,
RFJ3E73, FRMEV03870482024,
606-82; RFJ3E73,
FRMEV03887712024, 606-82;
IVAR
REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, IPY5587, FRMEV03900692024, 606-82; IZOLOG -
LOGISTICA, ARMAZENAGEM
E DISTRIBUICAO
LTDA, 02.599.958/0001-76,
QJF6I84,
FRMEV03896592024, 606-82; QJX6F75, FRMEV00090872025, 606-82; IVANIR AUGUSTO
TURCATTO, ***.808.669-**, OAX3J38, FRMEV03802052024, 606-82; IVONE DE SOUZA
SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52, HTP9969, FRMEV03811862024, 606-82; IZAIAS
MARIANO
DA SILVA,
***.679.551-**,
PEX3A77,
FRMEV00021182025, 606-82;
J
B
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 26.863.255/0001-71, RPI0A72, FRMEV00013912025,
606-82; IVANIA KRIESE HOFF, ***.018.530-**, IDW0G56, FRMEV00055902025, 606-82; J
BEZERRA TRANSPORTES LTDA, 49.997.569/0001-62, END5H76, FRMEV00029202025, 606-
82; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08,
KEB8802, FRMEV00027542025, 606-82; KEB8802, FRMEV00074492025, 606-82; IVERSON
DE OLIVEIRA BLEICHUWELH, ***.124.529-**, MJM0D60, FRMEV00128912025, 606-82;
IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ8G31, FRMEV00064482025,
606-82; J B COMERCIO DE PLASTICO E PAPEL LTDA, 38.581.997/0002-74, SHT5D90,
FRMEV00048432025,
606-82;
IVO
MATUCHAKI,
***.805.009-**,
RXX8I05,
FRMEV00042712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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