DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
26.492.049/0001-00,
RHK3E74,
FRMEV03845372024,
606-82;
BCH7A15,
FRMEV03799212024,
606-82;
BBP7368,
FRMEV00014142025,
606-82;
RHD7G07,
FRMEV00148202025,
606-82;
BDQ2J15,
FRMEV00093262025,
606-82;
RHY4G25,
FRMEV00080482025,
606-82;
BDQ2J21,
FRMEV00041142025,
606-82;
RHL3E61,
FRMEV00043082025,
606-82;
RHI4E05,
FRMEV00108992025,
606-82;
SDQ4C48,
FRMEV00111382025, 606-82; BCI6884, FRMEV00041062025, 606-82; JAMAG COMERCIO
LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00070202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.P.
TRANSPORTADORA
LTDA,
07.981.334/0001-32,
QTG4B27,
FRMEV03835532024, 606-82; J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MHE2A19,
FRMEV03770872024, 606-82; MGR9C36, FRMEV03826882024, 606-82; J.J.P TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 00.302.151/0001-02, MKR4944, FRMEV03800492024, 606-82; J.M. DA
SILVA - GUINCHOS, 18.165.041/0001-01, RZO2J33, FRMEV03793302024, 606-82; J.O. -
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, JDA1B74, FRMEV03801252024, 606-
82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TDF6E33, FRMEV00009372025,
606-82; RVH2C00, FRMEV00071282025, 606-82; TCM2F46, FRMEV00114872025, 606-82;
J.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 21.574.105/0001-24,
TAM6E58, FRMEV00052382025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, QHP9E00,
FRMEV00022732025, 606-82; INJ2I82, FRMEV00019722025, 606-82; J.K. TRANS P O R T ES
LTDA, 13.070.363/0001-45, ECM6C57, FRMEV00095062025, 606-82; JAC TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA,
29.223.336/0001-03, KWP3627,
FRMEV00098912025, 606-82;
J3K
TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, MHI8B64, FRMEV00060922025, 606-82; J.R.C.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6E88, FRMEV00085152025, 606-
82;
BAI9J94,
FRMEV00055632025,
606-82; J.S.
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00136342025, 606-82; J.P AUTO SOCORRO 24 HORAS
LTDA,
03.822.890/0001-05,
FCA5G27,
FRMEV00046482025,
606-82;
FRU0C32,
FRMEV00017662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIME WERNKE, ***.526.189-**, DPF9694, FRMEV03659122024, 606-82;
JANE
APARECIDA
LETKI
RUDNICK
LTDA,
19.151.953/0001-89,
RHR7B37,
FRMEV03832412024,
606-82;
JANDOTTI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.091.314/0001-59, EVU0182, FRMEV03720432024, 606-82; JAIME COSTA ROCHA ,
***.283.786-**, GSH4332,
FRMEV03782712024, 606-82;
JALE TRANSPORTES
LTDA ,
06.125.803/0001-59, JBI6J48, FRMEV03801382024, 606-82; JAIME DOS SANTOS ARAUJO,
***.877.968-**, EOE5437, FRMEV03763872024, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**,
MHL1C09, FRMEV03905152024, 606-82; MHL1C09, FRMEV00067762025, 606-82; JA I M E
EVILASIO NICODEM, 29.742.314/0001-41, AIB2255, FRMEV03898882024, 606-82; JAIR
JUNIOR ROBERTO DA SILVA, ***.416.949-**, MKX2D15, FRMEV00073812025, 606-82;
JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV03864522024, 606-82; RLI6G48,
FRMEV00133652025, 606-82; JAIR FRANCISCO RODRIGUES, ***.555.069-**, KBI7720,
FRMEV00032852025,
606-82;
JAIRO
CESAR
DUARTE,
***.360.659-**,
IXV5C59,
FRMEV00149042025,
606-82;
JAISON
RAUPP
ELIAS,
***.396.289-**,
IKL1G20,
FRMEV00147272025, 606-82; JAIR VINICIUS MENEZES ASSUNCAO, ***.987.076-**,
QOW5474,
FRMEV00072322025,
606-82;
JAIRO
LUIZ
SILVEIRA
DOS
SANTOS,
***.714.490-**, IWA8B33, FRMEV00053062025, 606-82; JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA ,
***.165.659-**, IPB0915, FRMEV00126592025, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR,
***.034.651-**,
QBU1H08,
FRMEV00026022025,
606-82;
JAIME
DE
SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, OKD0E60, FRMEV00018292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JDM VEICULOS LTDA, 50.076.878/0001-89, IZR0I42, FRMEV03929732024, 606-
82; JEAN BERTRAN NUNES DE FREITAS, ***.499.896-**, OPV2H73, FRMEV00105122025,
606-82;
OPV2H73,
FRMEV00075092025,
606-82;
JD
TRANSPORTADORA
LTDA,
37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV03782942024, 606-82; JDP TRANSPORTES LTDA,
16.561.345/0001-54, QJZ4H17, FRMEV03777412024, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
LTDA, 52.917.082/0001-37, RDL1B67, FRMEV03908592024, 606-82; JEAN CARLO ARBID
LTDA, 07.628.071/0001-82, DDR7F22, FRMEV03886852024, 606-82; JC LOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV03865112024, 606-82; JDM LOG TRA N S P O R T ES
LTDA,
17.160.670/0001-78,
MIA1620,
FRMEV03868272024,
606-82;
JCARDOSO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SEZ9D52, FRMEV00013842025, 606-
82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03,
FRMEV00025262025, 606-82; IPF8252, FRMEV00037552025, 606-82; JCV - FRETA M E N T O,
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.924.249/0001-00, LUQ8F64, FRMEV00093202025, 606-
82;
JCA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
11.867.575/0002-03,
QIK1B14,
FRMEV00135352025, 606-82;
JC SINALIZACAO
LTDA, 10.682.077/0001-42,
RDY1E54,
FRMEV00039132025,
606-82;
RDY1E54,
FRMEV00120932025,
606-82;
RYK5F82,
FRMEV00025732025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV00048002025, 606-82; JE GUINDASTES LO C ACO ES
LTDA,
33.659.478/0001-87,
NLY6B45,
FRMEV00056552025,
606-82;
NLY6B45,
FRMEV00106912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLA6J83,
FRMEV03686282024,
606-82;
RLO2A86,
FRMEV03701342024,
606-82;
RXV0C87,
FRMEV03716462024, 606-82; J V RAUBER LOGISTICA LTDA, 04.725.346/0001-08, ISD9905,
FRMEV03716582024, 606-82;
J. CEZAR
FERNANDES, 31.164.609/0001-20,
FWT7I11,
FRMEV03716312024, 606-82; JANAINA MARIANE MELO, ***.872.769-**, QJL9J89,
FRMEV03707442024, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, BKU2D46,
FRMEV03712902024, 606-82; J V P DA SILVA LTDA, 14.023.652/0001-56, ELE1E52,
FRMEV03742172024, 606-82; J V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 49.272.889/0001-55,
ESB0C93, FRMEV03715982024, 606-82; JANAINA PEREIRA DA SILVA, ***.696.158-**,
MDT5181, FRMEV03758132024, 606-82; J V F DOS REIS, 22.261.678/0001-60, DPF9H07,
FRMEV00075712025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20,
EHT0210, FRMEV00101552025, 606-82; GDD6180, FRMEV00133982025, 606-82; EWJ4221,
FRMEV00137002025,
606-82;
EHT0210,
FRMEV00109152025,
606-82;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0001-69,
GDD8E30,
FRMEV00039272025,
606-82;
GAV0B62, FRMEV00128272025, 606-82; IZZ1C57, FRMEV00023162025, 606-82; JCY4J93,
FRMEV00109892025, 606-82; J. B. ASSESSORIA RURAL E LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
42.608.236/0001-55, GBL2B71, FRMEV00023962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.400/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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