DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
53.019.091
REBECCA
JACOB
SCHUTZ,
53.019.091/0001-73,
,
FREVP01081772024, 773-0; , FREVP01083272024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01083232024, 773-0; , FREVP00009832025, 773-0; 3L
COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 29.791.326/0001-66, , FREVP01077422024, 773-0;
A P R DE MELLO TRANSPORTES LTDA, 30.882.509/0001-76, , FREVP01094842024, 773-0; 5
CENTRO DE GEOINFORMACAO, 09.579.620/0001-00, , FREVP01094882024, 773-0;
,
***.175.327-**,
,
FREVP01094812024,
773-0; A.
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
20.584.786/0001-49, , FREVP01095282024, 773-0; , FREVP01095272024, 773-0; A C
PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00019482025, 773-0; A.M.S. TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00015312025, 773-0;
34.212.898 LEONARDO MONTI SANTOS, 34.212.898/0001-83, , FREVP00006792025, 773-0;
85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
,
FREVP00007522025,
773-0;
ABB
TRANSPORTES
LTDA.,
18.779.372/0001-23,
,
FREVP00011862025,
773-0;
ABRAND
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00010412025, 773-0; ,
***.533.716-**, ,
FREVP00003562025, 773-0;
23.164.701 ANA
LIDIA CALMON
DE
SIQUEIRA,
23.164.701/0001-61,
,
FREVP00010312025,
773-0;
A.
G.
ROSSONI
-
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 26.670.637/0001-89, , FREVP01095332024, 773-0; ,
***.008.478-**, , FREVP00003552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JASON FRANCISCO DA SILVA, ***.287.961-**, DBB0F42, FRMEV03822422024,
606-82;
JAQUES
&
MAGNI
TRANSPORTES
LTDA,
88.032.305/0001-26,
IES2742,
FRMEV03834402024,
606-82;
JAURI
MALCA,
***.242.489-**,
MAQ6158,
FRMEV03679002024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXR2I00,
FRMEV03679542024, 606-82; RYC5C00, FRMEV03700642024, 606-82; JANILSON DIAS
MASCARENHAS, ***.120.175-**, PLI3D66, FRMEV03745022024, 606-82; JAQUELINE
CINDYEL DA SILVA, ***.183.528-**, NTJ2D65, FRMEV03746662024, 606-82; JAQUELINE DE
OLIVEIRA CARDOSO, ***.245.780-**, ISV4C82, FRMEV03757412024, 606-82; JANIR
BOTTEGA TRANSPORTES, 11.294.208/0001-87, SDU5B95, FRMEV03771822024, 606-82;
JAQUELINE VARGAS DA SILVA, 00.906.902/0001-91, JAC4G96, FRMEV03776522024, 606-82;
JARBAS ROSA, ***.989.849-**, EEW5H20, FRMEV03763702024, 606-82; JANIA BR U N AT O
BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, rdy5d18, FRMEV03767472024, 606-82; QJO8576,
FRMEV00059092025, 606-82; JARBAS GOMES FRANCO, ***.694.688-**, FFU1C14,
FRMEV03769022024,
606-82;
JAQUELINE
APARECIDA
MACHADO
LELIS
MOREIRA,
***.024.316-**, OQA5328, FRMEV03731682024, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA ,
11.229.349/0001-16, MTS9177,
FRMEV03759212024, 606-82;
JAZIDA ECKERT
LTDA ,
02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00051872025, 606-82; JARAGUA LOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 32.457.264/0001-65, RLO6F43, FRMEV00145682025, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE
MELO, 03.658.876/0001-18, QJP9244, FRMEV00129232025, 606-82; JANIR DE SOUZA
MELO, ***.421.560-**, IGG0D24, FRMEV00024892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA,
18.751.408/0001-60,
ETU1C52,
FRMEV03838552024,
606-82;
ETU1C52,
FRMEV03793792024, 606-82;
JILVANE JOSE
DE BRITO,
***.714.351-**, CSK8D49,
FRMEV03682922024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16,
FRMEV03735032024, 606-82; JAJ9H56, FRMEV03764922024, 606-82; JHD TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, RKZ1E49, FRMEV03714222024, 606-82; RXO0I39,
FRMEV00045742025, 606-82; JHESSYCA VIEIRA DA SILVA, ***.661.889-**, MGR4J90,
FRMEV03705102024, 606-82;
JHC PESCADOS
LTDA, 37.178.669/0001-88,
QHR0D10,
FRMEV03751082024, 606-82; JHONATAN DA SILVA GOULART, ***.436.589-**, LUV9G16,
FRMEV03770972024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17,
FRMEV03767092024,
606-82; BEN7A17,
FRMEV00126672025, 606-82;
JHONATHAN
BRAGHINI,
***.121.159-**,
OJV6J47,
FRMEV03803952024,
606-82;
OJV6J47,
FRMEV03862272024,
606-82;
JHONATA
ALVES,
***.512.920-**,
MGT8D00,
FRMEV03740402024, 606-82; JH EMBALAGENS LTDA, 37.669.425/0001-06, RYO9G27,
FRMEV00083452025, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01,
RVH8F33, FRMEV00085442025, 606-82; JILIAR MELO DE SOUZA, ***.851.495-**, FZR3E80,
FRMEV00020412025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57,
FRMEV00121542025, 606-82; JHONATA TOBIAS PEDRO, ***.530.589-**, LYU6E18,
FRMEV00011652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RDT4F62, FRMEV03960562024, 606-82; RDW6C67, FRMEV03834042024, 606-82; RXS0E23,
FRMEV03816812024,
606-82;
RYS9J98,
FRMEV03922872024,
606-82;
RAB4A57,
FRMEV03913192024,
606-82;
RXZ9E74,
FRMEV03880452024,
606-82;
OKG8J67,
FRMEV03709052024,
606-82;
RAE7I00,
FRMEV03742502024,
606-82;
RLD6F32,
FRMEV03757792024,
606-82;
RYB4G70,
FRMEV03752722024,
606-82;
RAF5J65,
FRMEV03723142024,
606-82;
RDW6C67,
FRMEV03723782024,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV03904832024,
606-82;
QJY1025,
FRMEV03863212024,
606-82;
RAF5J65,
FRMEV03886522024,
606-82;
RYS9J98,
FRMEV03850852024,
606-82;
RYG6H20,
FRMEV03894792024,
606-82;
QJR9F44,
FRMEV03896702024,
606-82;
RAF5J65,
FRMEV03864932024, 606-82; RXR3G43, FRMEV03859342024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.409/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA PAULA DOS SANTOS LOPES, ***.149.308-**, , FREVP01097022024, 773-0;
ANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS, ***.589.487-**, , FREVP00014662025, 773-0; ANDRE
LUIS SOBREIRA, ***.792.577-**, , FREVP00015182025, 773-0; ANDRE GONCALVES DE
MORAES, ***.246.806-**, , FREVP00018642025, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA ,
***.225.019-**, , FREVP00012552025, 773-0; ANDRE DE OLIVEIRA SOARES, ***.663.867-**,
,
FREVP00014872025,
773-0;
ANDRE
LUIS
PEREIRA
VIEIRA,
***.973.297-**,
,
FREVP00012522025,
773-0;
ANDREA
CORREA
MATESCO,
***.692.408-**,
,
FREVP00013572025, 773-0; ANA LUCIA FRANCISCO, ***.827.077-**, , FREVP00009532025,
773-0;
ANDRE
LUCIO
GOMES,
***.992.437-**,
,
FREVP00006082025,
773-0;
,
FREVP00006142025, 773-0; ANDRE LUIZ FREIRE DE CARVALHO MARQUES, ***.105.975-**,
, FREVP00011222025, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, ***.097.098-**, ,
FREVP00017142025, 773-0; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, ***.641.567-**,
, FREVP00008022025, 773-0; , FREVP00007192025, 773-0; ANDRE LUIS CAZAGRANDA DE
OLIVEIRA,
***.991.099-**, ,
FREVP00006832025, 773-0;
ANDERSON JOSE
VEIGA,
***.864.819-**, , FREVP00011562025, 773-0; ANDERSON SILVA DE AZEVEDO, ***.966.147-
**, , FREVP00019212025, 773-0; ANA PAULA SANTOS DA SILVA, ***.281.615-**, ,
FREVP00008392025,
773-0;
ANA
LUCIA
PEREIRA
SANTOS,
***.828.055-**,
,
FREVP00010202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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