DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JNG TRANSPORTES LTDA, 12.958.268/0001-10, AGX9777, FRMEV03681782024,
606-82; SFF5G73, FRMEV03790912024, 606-82; JMW AUTO SOCORRO & TRANSPORTES
LTDA, 47.975.894/0001-07, GNJ9A30, FRMEV03678402024, 606-82; JOAO ALCIDES TELLES,
***.956.629-**, MJT8H57, FRMEV03728982024, 606-82; JOACIR EURIQUES, ***.930.719-
**, ICM9J83, FRMEV03743412024, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25,
FCH8C39, FRMEV03774562024, 606-82; JOAO ALVES DA SILVA, ***.035.680-**, JJB7154,
FRMEV03784672024, 606-82; JMJ TRANSPORTES LTDA, 24.261.493/0001-81, RHF5F29,
FRMEV03686482024, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.191.086/0001-99, GJA4H63, FRMEV03718242024, 606-82; JOAO ALVES DE SOUSA ,
***.069.449-**, MEA9H01, FRMEV03773202024, 606-82; JOAO ANGELO DA SILVA F I L H O,
***.919.454-**, KIR1C17, FRMEV03891572024, 606-82; KIR1C17, FRMEV00075302025,
606-82; JO ROBERTO RODRIGUES, ***.548.539-**, MCW8792, FRMEV00032762025, 606-
82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV00060872025, 606-82;
JOAO ALEX NEVES, ***.695.650-**, IUV2042, FRMEV00061262025, 606-82; JMK INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 26.215.060/0001-15, AOZ8G64, FRMEV00104802025,
606-82;
JOANA 
BARBOSA
XAVIER 
DE
OLIVEIRA, 
***.238.908-**,
EZZ0I92,
FRMEV00113242025, 606-82; JOAO ALVES NASCIMENTO, ***.127.538-**, HZA1J39,
FRMEV00040232025, 606-82; JOANDSON SOUZA SANTANA, ***.281.756-**, GVI9A81,
FRMEV00117672025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001-93, IUY3H77,
FRMEV00050682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.418/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO GONCALVES TORRES, ***.177.748-**, , FREVP01094682024, 773-0; C. S.
DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00025392025,
773-0; , FREVP01092482024, 773-0; , FREVP01092392024, 773-0; C. L. FRANCISCO BETT
LTDA, 20.290.934/0001-12, , FREVP00047232025, 773-0; CABRIOTI COMERCIO DE VEICULOS
LTDA, 08.227.402/0001-35, , FREVP01092192024, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP01092082024, 773-0; C&A
LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP00018652025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00014242025, 773-0; CAIO CESAR CORREA
GALARANI, ***.518.937-**, , FREVP00015792025, 773-0; , FREVP00009342025, 773-0;
CAIQUE FABRI MACIEL, 39.812.184/0001-20, , FREVP00014072025, 773-0; CAMILA DE
SOUZA MARINATO COELHO, ***.042.067-**, , FREVP01095042024, 773-0; BRUNO S I LV A
AMARAL, ***.730.957-**, , FREVP00009482025, 773-0; CAIO TAYLOR PALHARES TRUTA ,
***.528.307-**,
, FREVP00006002025,
773-0; ,
FREVP00005572025, 773-0;
C.N.S.
REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00009822025, 773-0;
C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, , FREVP00002572025, 773-0; BRUNO HENRIQUE
DE ALMEIDA SILVA, ***.626.228-**, , FREVP00003812025, 773-0; CAMARGO & OTANI
TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00001222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV03310192024, 606-
82; SWY1J40, FRMEV03823432024, 606-82;
SWY1J40, FRMEV00117162025, 606-82;
QUR9C45, FRMEV00024882025, 606-82; GHF8G58, FRMEV00025602025, 606-82; J OAO
FRANCISCO FERMIANO, ***.641.069-**, PBE0G47, FRMEV03140952024, 606-82; PBE0G47,
FRMEV00041972025, 606-82; JOAO DO ONIBUS TURISMO LTDA, 45.082.854/0001-00,
MRT6A60, FRMEV04060022024, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**,
HBN4D76, FRMEV04073812024, 606-82; HTP0F39, FRMEV03750862024, 606-82; HTP0F39,
FRMEV00058612025, 606-82; JOAO FERNANDO BIONDI ALVES, 26.915.948/0001-60, FTV6A81,
FRMEV04046572024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46,
RLJ0D90, FRMEV00124222025, 606-82; JOAO FERNANDES NETO, ***.496.679-**, RXY7E30,
FRMEV03753222024, 606-82; JOAO DE OLIVEIRA SOUTO, ***.361.790-**, IDO5396,
FRMEV03678312024,
606-82; JOAO
FARIAS DE
OLIVEIRA, ***.955.649-**,
IEN0D67,
FRMEV03750162024, 606-82; JOAO GUIMARAES DE SANTANA, ***.171.085-**, JQO2820,
FRMEV03789002024, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, ***.955.919-**, CUD4A58,
FRMEV00084192025,
606-82; JOAO
GABRIEL
MARCELINO, ***.837.779-**,
IZD1G87,
FRMEV00128432025,
606-82;
JOAO 
ERIC
DIAS,
***.112.231-**,
NWQ1D79,
FRMEV00113322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.420/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR LUCAS CAMPOS NARCISO, ***.007.258-**, , FREVP01155832024, 773-0; ,
FREVP00000722025, 773-0; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.257/0001-31,
, FREVP01082762024, 773-0; , FREVP01082772024, 773-0; VITORIA CAROLINA BATISTA DE
LIMA, ***.677.398-**, , FREVP01091302024, 773-0;
VITOR HUGO LIRA SIGILIAO,
***.511.537-**, , FREVP01125292024, 773-0; , FREVP00009282025, 773-0; VIVA INDUSTRIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP01095212024, 773-0; VIX
LOGISTICA S/A, 32.681.371/0026-20, , FREVP01093422024, 773-0; , FREVP01093532024,
773-0; , FREVP01093332024, 773-0; , FREVP01093302024, 773-0; VJ LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 10.421.172/0001-92, , FREVP00016582025, 773-0; VITOR ANTONIO DIAS
INACIO, ***.850.318-**, , FREVP00013862025, 773-0; V-MAN COMERCIO DE COLCHOES E
SERVICOS LTDA, 29.956.156/0001-22, , FREVP00013342025, 773-0; , FREVP00015802025,
773-0; , FREVP00012262025, 773-0; VOBETO TRANSPORTES LTDA, 15.472.129/0001-70, ,
FREVP00010982025,
773-0;
VITOR
ROQUE 
DE
MELLO,
***.602.038-**,
,
FREVP01171062024, 773-0; VIVIANE FERREIRA LIMA, ***.478.015-**, , FREVP00000552025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.421/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE 
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0061-09,
,
FREVP01092252024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP01091982024, 773-0; , FREVP00013512025, 773-0; , FREVP00013522025, 773-0;
, FREVP00006902025, 773-0; , FREVP00006952025, 773-0; , FREVP00006962025, 773-0; ,
FREVP00006992025, 773-0; , FREVP00013052025, 773-0; , FREVP00002512025, 773-0;
CRISTIANO
MACHADO
SCHAYDER,
***.384.077-**, ,
FREVP00016162025,
773-0;
,
FREVP01094072024, 
773-0; 
CRISTIANO 
SIQUEIRA 
ALVES, 
***.873.607-**, 
,
FREVP00012702025, 
773-0;
CONCRELIT 
LOCACOES
LTDA, 
24.978.446/0001-53,
,
FREVP01091602024, 
773-0; 
CONCORDIA 
LOGISTICA 
S.A., 
08.628.629/0012-45,
,
FREVP00009812025, 
773-0;
CRISTIANO 
CELSO
MELLO, 
***.862.389-**,
,
FREVP00007602025, 
773-0; 
CORIOLANO 
EDSON 
ROSA, 
***.149.237-**, 
,
FREVP00011932025, 
773-0;
CRISTIANO 
APARECIDO
JOSAFAT, 
***.101.088-**,
,
FREVP00012032025,
773-0; 
CONCEICAO
DE
JESUS
CARDOSO, 
***.547.365-**,
,
FREVP00010322025, 
773-0; 
CONECTA 
CAR 
LOCADORA 
DE 
AUTOMOVEIS 
LTDA,
10.706.122/0002-32, , FREVP00004632025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta

                            

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