DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200200
200
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAQUIM
IZAIAS
FLAVIO
DA
SILVA,
***.099.601-**,
IXH0J99,
FRMEV03825702024,
606-82;
IXH0J99,
FRMEV00099462025,
606-82;
IXH0J99,
FRMEV03713662024, 606-82;
IXH0J99, FRMEV03705882024,
606-82; JOAQUIM
LINO
MACIEL, ***.735.559-**, MDV1B85, FRMEV03813472024, 606-82; JOAQUIM DIAS DE
PAULA,
***.527.375-**,
DTC7E56,
FRMEV03815262024,
606-82;
AME2C90,
FRMEV00096322025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75,
TCD6D69, FRMEV04068082024, 606-82; TCD6D69, FRMEV00083442025, 606-82; J OAQ U I M
SCHAFER,
***.511.379-**,
RYK6C45,
FRMEV04035822024,
606-82;
RYK6C45,
FRMEV00044922025, 606-82; JOAO VITOR ROSA MILANEZI, ***.122.140-**, NLH3H06,
FRMEV04022042024, 606-82;
JOIA RARA
TRANSPORTES LTDA,
11.477.749/0001-40,
EHH8C44, FRMEV03908882024, 606-82; JOHN LENNON DALLA CORT, ***.198.349-**,
AQL5J36, FRMEV03708112024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75,
RRB0A20, FRMEV03706422024,
606-82; JOICE
CAROLINE FRITZKE,
***.821.869-**,
QJH2821, FRMEV03796032024, 606-82; JOAO VITOR DA ROSA BATISTA, ***.605.649-**,
MBK2506, FRMEV00085852025, 606-82; JOHNES BEHENCK MENGUE, ***.608.160-**,
IUV7F42,
FRMEV00024872025,
606-82;
JOAQUIM
MARIO
VIEIRA
TRANSPORTES,
06.237.779/0001-40, FTC2083, FRMEV00010082025, 606-82; JOICE HELENA MALV ES T I O
BARCELOS, ***.844.677-**, HFD4G93, FRMEV00010642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, ,
FREVP01100592024,
773-0;
DEYVISON
DA
SILVA
SIMOES,
***.078.477-**,
,
FREVP00016442025, 773-0; , FREVP00005002025, 773-0; DENIS DOMINGOS COLOM BA N I ,
***.309.878-**,
,
FREVP00018592025,
773-0;
DEPOSITO
DOS
COPOS
LTDA,
00.790.751/0001-59,
,
FREVP00018682025,
773-0;
DIOGO
PENEDO
DOS
ANJOS,
***.066.207-**, , FREVP00017582025, 773-0; DINAMICA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E
CONSTRUCOES LTDA, 03.972.250/0001-81, , FREVP00014532025, 773-0; DIEGO DE LIMA
CRESPO, ***.432.107-**, , FREVP00008752025, 773-0; DIEGO DUTRA, ***.209.610-**, ,
FREVP00006812025,
773-0;
DIEGO
SOUZA
NERE
MENDES,
***.993.105-**,
,
FREVP00015722025, 773-0; DERIK LIMA MARQUES DOS SANTOS, ***.339.548-**, ,
FREVP00008152025, 773-0; DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-99, ,
FREVP00011832025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, ,
FREVP00009312025, 773-0; , FREVP00009402025, 773-0; , FREVP00001232025, 773-0; ,
FREVP00001422025, 773-0; DFM LOCACOES, TRANSPORTES, MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA., 55.795.992/0001-82, , FREVP00004562025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA ,
13.252.883/0001-79, , FREVP00003712025, 773-0; DH MOTORS LTDA, 20.195.338/0001-53,
, FREVP00003472025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA V. CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, 19.952.436/0001-09, , FREVP00002642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.483/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA DE SOUSA MOURA, ***.396.036-**, , FREVP01094712024, 773-0;
JEANDERSON DE
SOUZA SUETH,
***.522.257-**, ,
FREVP01094772024, 773-0;
,
FREVP01094832024,
773-0;
J.
ALVES
NETTO
PORTARIA,
37.062.814/0001-60,
,
FREVP01093932024, 773-0; , FREVP01091772024, 773-0; JAIR RODRIGUES DE LIMA ,
***.804.068-**, , FREVP01096682024, 773-0; J N ALMEIDA, 45.940.266/0001-52, ,
FREVP01093522024, 773-0; JANETE DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, ***.184.987-**, ,
FREVP01092292024, 773-0; J. C. DE OLIVEIRA COLHEITA LTDA, 17.340.279/0001-55, ,
FREVP01095672024,
773-0;
JESSYKA
FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
,
FREVP01094582024, 773-0; ITUPEVA LOG TRANSPORTES LTDA, 33.346.063/0001-53, ,
FREVP01095852024, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, ,
FREVP01096932024,
773-0;
J
T
OSORIO
OERTEL
LTDA,
32.025.942/0001-10,
,
FREVP00001102025,
773-0;
JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
,
FREVP00019102025, 773-0; JANE DUARTE DA SILVA, ***.801.317-**, , FREVP00019202025,
773-0; ISAAC BITTENCOURT VIEIRA, ***.340.815-**, , FREVP00006742025, 773-0; JANDIRA
BANQUEIRO, ***.475.125-**, , FREVP00006662025, 773-0; , FREVP00006702025, 773-0;
JAMIL SILVA CORREA, ***.379.867-**, , FREVP00001062025, 773-0; JEFFERSON SANTOS
DOS ANJOS, ***.197.035-**, , FREVP00008362025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVANE
TENFEN
&
CIA
LTDA,
02.397.860/0001-36,
QJG7E00,
FRMEV03822912024, 606-82; QJG7E00, FRMEV00052892025, 606-82; JOVANDO CORREIA
MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV03839282024, 606-82; JOTAGU TRANS P O R T ES
& LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, RTP3H48, FRMEV04062892024, 606-82; JOSUELY
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 12.211.798/0001-08, KMV8B94, FRMEV04049122024, 606-
82; JOVELINO CARRA, ***.688.090-**, JCL8I33, FRMEV04006902024, 606-82; JCL8I33,
FRMEV03756992024, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, OAZ3F10,
FRMEV00098122025,
606-82;
JOVANI
BAGATINI,
***.769.260-**,
ISO7533,
FRMEV03774922024, 606-82; ISO7533, FRMEV04048592024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE
DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, RHX4E99, FRMEV03751572024, 606-
82; BAF3700, FRMEV03786202024, 606-82; BBX3513, FRMEV03786282024, 606-82; JOUBER
WANDER
MARTINS
TRANSPORTES
LTDA,
05.886.806/0001-42,
FPM7800,
FRMEV03793922024,
606-82;
JOYPACK
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
12.157.951/0001-58, DQS7E59, FRMEV03768782024, 606-82; JOTA JOTA COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 08.648.181/0001-79, SXI0F47, FRMEV03745312024, 606-82;
JOVINIL DE LIMA, ***.788.039-**, IEO5B66, FRMEV03797252024, 606-82; JOSY TURISMO
LTDA,
17.926.591/0001-25,
ODE9C70,
FRMEV03797792024,
606-82;
ODE9C70,
FRMEV00132142025, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59,
OTT3H50, FRMEV00044522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOZYLEU
ARCANGELO
TEODORO,
***.548.609-**,
IRW9E64,
FRMEV03822992024, 606-82; JP
TRANSPORTES E COMERCIO DE
TRIPAS LTDA,
03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV03965982024, 606-82; JR CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, ART3B61, FRMEV03965892024, 606-82;
ART3B61, FRMEV03796542024, 606-82; MJU0E23, FRMEV00052222025, 606-82; OPK0H67,
Fechar