DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES
LTDA, 17.400.438/0001-60, JAL2C31,
FRMEV03975062024,
606-82;
LEANDRO
DE
MELO,
***.761.826-**,
IVG0F92,
FRMEV04064482024,
606-82;
HJD3B26,
FRMEV03782512024,
606-82;
KWK6J07,
FRMEV03787342024, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18,
OAP2C03, FRMEV04049912024, 606-82; OAP2C03, FRMEV03801802024, 606-82; L EA N D R O
HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV00121562025, 606-82;
JAR4D85, FRMEV03752242024, 606-82; JAR4D85, FRMEV03727302024, 606-82; JA R 4 D 8 5 ,
FRMEV03777962024, 606-82; JAR4D85, FRMEV04022932024, 606-82; LEANDRO DE
OLIVEIRA FLORES, ***.007.780-**, IGG5A27, FRMEV03682532024, 606-82; LEANDRO DE
OLIVEIRA, ***.257.229-**, MFJ8E54, FRMEV03744592024, 606-82; LEANDRO FE R N A N D ES
DE MATOS, ***.247.299-**, ESU9B89, FRMEV00073852025, 606-82; LEANDRO KARASCK
LACERDA,
***.104.500-**,
QIE2J59,
FRMEV03771432024,
606-82;
QIE2J59,
FRMEV03779542024,
606-82;
QIE2J59,
FRMEV03718852024,
606-82;
QIE2J59,
FRMEV04029742024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, ***.394.629-**, AZB9956,
FRMEV00056042025, 606-82; LEANDRO DENIZ MOLETTA, 36.002.245/0001-03, AZO0D60,
FRMEV00067372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.563/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRICILA
DA
SILVEIRA
MACARIO
DE
SOUZA,
***.453.687-**,
,
FREVP01158412024, 773-0; PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS, ***.578.457-**, ,
FREVP01156922024, 773-0; POSTOS ECONORTE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
39.229.987/0001-56,
, FREVP01161932024,
773-0;
,
FREVP01162142024, 773-0; ,
FREVP00015742025, 773-0; PRIME AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 19.471.981/0001-
83,
,
FREVP01168182024,
773-0;
PREMIER
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.857.929/0001-43, , FREVP01166662024, 773-0; PRADO FLORES E PLANTAS LTDA ,
48.080.701/0001-04, , FREVP01092962024, 773-0; PRISCILA BARBOZA DOMINGUES BUENO
MAGALHAES,
***.921.957-**,
,
FREVP00016182025,
773-0;
PREMIER
CARGAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.907.831/0001-80, , FREVP01092552024, 773-0; ,
FREVP01092682024, 773-0; , FREVP01092592024, 773-0; , FREVP01092582024, 773-0; ,
FREVP01092542024, 773-0; , FREVP01092492024, 773-0; POUPA TEMPO TRANSPOR T ES
LTDA,
28.715.735/0001-10,
,
FREVP00016552025,
773-0;
PROCARV-PRODUCAO
E
COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00001132025, 773-0;
PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, ***.793.527-**, , FREVP00013842025, 773-0; ,
FREVP00013952025,
773-0;
PR
SOLUCOES
INTELIGENTES
UNIPESSOAL
LTDA,
46.315.934/0001-13, , FREVP00000562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.564/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRODUMIX BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.329.471/0001-90, ,
FREVP01162322024,
773-0; R
B
MACHADO
TRANSPORTES, 14.070.068/0001-51,
,
FREVP00015842025, 773-0; , FREVP00005242025, 773-0; , FREVP00006432025, 773-0; ,
FREVP00006492025, 773-0; , FREVP00008812025, 773-0; , FREVP00008882025, 773-0; R E
RIBEIRO - TRANSPORTES, 27.688.757/0001-76, , FREVP01092072024, 773-0; R. D. INDUSTRIA
QUIMICA LTDA, 05.543.080/0001-45, , FREVP01092802024, 773-0; R B MOREIRA LTDA ,
34.117.528/0001-67,
, FREVP00008572025,
773-0;
R&M
SOLUCOES EM
LOGISTICA,
COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.025.600/0001-75, , FREVP00006892025,
773-0; PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
50.400.407/0006-99, , FREVP00006052025, 773-0; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA ,
07.280.705/0001-59, , FREVP00009872025, 773-0; QUETTELE POLLETI DA SILVA GOULART,
***.766.696-**, , FREVP00007462025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA ,
36.534.397/0001-49, , FREVP00011122025, 773-0;
, FREVP00011142025, 773-0; ,
FREVP00011182025, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS, 26.812.515/0001-80,
, FREVP00000322025, 773-0; , FREVP00000472025, 773-0; R. ZUQUI LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 33.840.522/0001-50, , FREVP00009602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO
MARQUES
DE
LUCENA,
32.338.339/0001-99,
KMV8C39,
FRMEV04061272024, 606-82; LEANDRO
NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, QIN6847,
FRMEV03811632024, 606-82; MME5A67, FRMEV03763462024, 606-82; LEANDRO NI C LOT T I
LTDA, 07.798.802/0001-38, ITW4200, FRMEV03828392024, 606-82; LEANDRO LE M ES
PEREIRA, ***.118.749-**, AQC9J81, FRMEV03810042024, 606-82; LEANDRO PEREIRA
MACIEL, ***.204.206-**,
DBB9C78, FRMEV03951862024,
606-82; LEANDRO
CASTRO
MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV04056532024, 606-82; BRQ2A45,
FRMEV03858272024,
606-82;
LEANDRO
LOPES,
***.622.836-**,
HDI1B88,
FRMEV04031402024, 606-82; NGM2C01, FRMEV03771322024, 606-82; LEANDRO PINHEIRO
JACOBSEN, ***.431.860-**, DTA9F77, FRMEV03687392024, 606-82; LEANDRO PAC H ECO
GONCALVES, ***.282.889-**, RYW8D35, FRMEV03751462024, 606-82; LEANDRO PEDRO
FATURI LTDA,
25.079.568/0001-70, JAW7I83,
FRMEV03777152024, 606-82;
JCS7H93,
FRMEV03779002024, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYT6B97,
FRMEV03777452024, 606-82; SXB4A15, FRMEV00092582025, 606-82; LEANDRO KARASCK
LACERDA,
***.104.500-**,
QIE2J59,
FRMEV04020702024,
606-82;
QIE2J59,
FRMEV00038502025, 606-82; QIE2J59, FRMEV00031962025, 606-82; LEANDRO MAC H A D O
PEREIRA, ***.850.546-**, LBZ7J44, FRMEV03852042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.567/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, ***.354.857-**, , FREVP01159662024, 773-0; ,
FREVP01160192024, 773-0; , FREVP01160222024, 773-0; , FREVP00005372025, 773-0; ,
FREVP00006582025, 773-0; , FREVP00006602025, 773-0; THAIS PORTELA EDUCACAO LTDA,
27.769.507/0001-60, , FREVP01160302024, 773-0; , FREVP01167742024, 773-0; TENDA
NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01166872024, 773-0; , FREVP00015922025,
773-0; , FREVP00016602025, 773-0; , FREVP00005092025, 773-0; TEREZINHA NI V A L DA
BIASOTTO,
***.146.119-**, ,
FREVP01125512024, 773-0;
TERNIUM BRASIL
LTDA .,
07.005.330/0001-19, , FREVP01113662024, 773-0; THAISSA LEAL GONCALVES, ***.223.257-
**, , FREVP00012892025, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA, ***.755.907-**,
,
FREVP00013912025, 773-0; TESSIA DE JESUS REIS, ***.412.465-**, , FREVP00008462025,
773-0; THAISE PEREIRA BASTOS BARRETO, ***.985.255-**, , FREVP00008432025, 773-0;
TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, , FREVP00003732025, 773-0;
TEREZA DA SILVA LOPES, ***.366.468-**, , FREVP00003482025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
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