DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEILA
DIAS
BARBOSA
15535391840,
34.629.103/0001-37,
NTO1906,
FRMEV01448072024,
606-82;
LEDEMAR
TIMM,
31.076.479/0001-73,
ITB1H10,
FRMEV04013212024,
606-82;
QIB0D10,
FRMEV00148882025,
606-82;
ITB1H10,
FRMEV03681342024,
606-82;
QIB0D10,
FRMEV03734002024,
606-82;
ITB1H10,
FRMEV03801562024, 606-82; QIB0D10, FRMEV03864512024, 606-82; LEIMAR INDUSTRIA ,
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.537.271/0001-22, MJB6I86, FRMEV04054542024,
606-82;
LEIDE
DAIANA
COLARES
DOS
SANTOS,
***.720.606-**,
PVB2C48,
FRMEV03688402024, 606-82;
LEILA GONCALVES VIEIRA DA
SILVA, ***.654.168-**,
ISQ7F54, FRMEV03680042024, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**,
AQI4G71, FRMEV03705122024, 606-82; LEIFFER TRANSPORTES LTDA, 09.018.936/0001-14,
MGU8856,
FRMEV03707982024,
606-82;
LEIZE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
11.695.647/0001-00, QBP4950, FRMEV03776512024, 606-82; LEITE EXPRESS TR A N S P O R T ES
LTDA,
07.020.236/0001-39,
GGE1D16,
FRMEV03765682024,
606-82;
LEGUIM
TRANSPORTES
LTDA,
11.052.443/0001-42,
AOF5E37,
FRMEV03791292024,
606-82;
AOF5E37, FRMEV00091162025, 606-82; LEILA ROSANGELA SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA,
38.731.893/0001-18, SSZ2I85, FRMEV03897392024, 606-82; LEE VIEIRA, ***.533.939-**,
RLI2A32,
FRMEV04024602024, 606-82;
LEIDE
BARBOSA
DA SILVA
TRANSPORTES,
12.774.218/0001-82,
GDY0G96,
FRMEV00042372025,
606-82;
LEGGARE
SOLUCOES
LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEV00031002025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41,
QJQ4B89,
FRMEV03832342024,
606-82;
QJC7D99,
FRMEV03685222024,
606-82;
QIT1H49,
FRMEV03720842024,
606-82;
QIR0C22,
FRMEV03800782024,
606-82;
QJZ0F33,
FRMEV00034532025,
606-82;
RBF5E35,
FRMEV00035192025,
606-82;
QIS9I03,
FRMEV00039032025,
606-82;
QIT1H49,
FRMEV00039152025,
606-82;
FTE5E03,
FRMEV00053422025, 606-82; FFY9B54, FRMEV00027252025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10,
SWM1E09, FRMEV03823302024, 606-82;
FRN2C43, FRMEV03815902024, 606-82; EHH6F53, FRMEV03805702024, 606-82; EHH6F53,
FRMEV03722002024, 606-82; LELA TRANSPORTES LTDA, 23.008.955/0001-90, IQM1B74,
FRMEV04049572024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17,
RFP3J15, FRMEV04050022024,
606-82; LEMA
MADEIRAS LTDA,
28.788.338/0001-79,
JCV4H33, FRMEV00119742025, 606-82; JCV4H33, FRMEV00122722025, 606-82; JCV4H33,
FRMEV00012012025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-
62, SXC6G73, FRMEV03773932024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.574/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ HENRIQUE AMARAL, ***.556.638-**, , FREVP01076192024, 773-0; LUIZ
GUSTAVO FIGUEIREDO ZACCARO, ***.752.278-**, , FREVP01161062024, 773-0; LU I Z
EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, 20.909.857/0001-36, , FREVP01160752024,
773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA, ***.127.611-**, , FREVP00015752025, 773-0; LUIZ FELIPE DA
COSTA REGO, ***.334.137-**, , FREVP00017602025, 773-0; , FREVP00012672025, 773-0;
LUMAC
TRANSPORTES LTDA,
51.022.300/0001-02,
,
FREVP01096742024, 773-0;
,
FREVP00007562025, 773-0; , FREVP00002112025, 773-0; LUIZ PEREIRA DOS SANTOS,
***.083.921-**, , FREVP01092132024,
773-0; LUIZ FERNANDO DA
SILVA ARAUJO,
***.727.808-**, , FREVP01092742024, 773-0; LUIZ EDUARDO TORRES TOMAS, ***.258.427-
**, , FREVP00005602025, 773-0; LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO, ***.158.527-**, ,
FREVP00012372025,
773-0;
LUIZA
MARA
TANNUS
ALMEIDA,
***.312.668-**,
,
FREVP00012252025, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, ***.153.168-**, ,
FREVP00013102025,
773-0;
LUIZ
CARLOS
LOCATELLI
PIRES,
***.416.977-**,
,
FREVP00007992025,
773-0;
LUIZ
FLAVIO
LOBAO
ALMEIDA,
***.410.567-**,
,
FREVP00004662025,
773-0;
LUIZ
FELIPE
TEIXEIRA
VIEIRA,
***.826.127-**,
,
FREVP00011132025,
773-0;
MAGNO
LACERDA
DE
ALMEIDA,
***.697.037-**,
,
FREVP00001872025,
773-0;
LUIZ
ANDRE
MAURA
PORTELA,
***.541.147-**,
,
FREVP00000962025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.582/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGENOR BORGES ARMINDA, ***.358.249-**, , FREVP01083392024, 773-0; ,
FREVP01083452024, 773-0; ALAN MOREIRA, ***.187.638-**, , FREVP01096592024, 773-0;
, FREVP01096692024, 773-0; AGULHAS NEGRAS MANUTENCAO EMPRESARIAL LTDA,
18.875.325/0001-83, , FREVP01092752024, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 24.657.868/0001-27, , FREVP01092172024, 773-0; AGNALDO DA
SILVA XAVIER, ***.044.045-**, , FREVP00014972025, 773-0; ALEX SANDRO AFONSO DE
OLIVEIRA, ***.092.948-**, , FREVP00017442025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA,
14.178.608/0001-15, , FREVP00012462025, 773-0; , FREVP00009512025, 773-0; AGUIALOG
TRANSPORTES
LTDA,
38.181.528/0001-87,
,
FREVP00005982025,
773-0;
,
FREVP00007882025, 773-0; AJP COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 33.390.850/0001-00, ,
FREVP00015392025, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, ,
FREVP00011502025, 773-0; ALEX SANDRO BORM, ***.174.469-**, , FREVP00003542025,
773-0; AILTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ***.133.236-**, , FREVP00003572025, 773-0; ALEX
MENDONCA JANES, ***.684.647-**, , FREVP01092692024, 773-0; AGNALDO SAINT CLAIR
BRASILEIRO,
***.432.447-**,
,
FREVP00002732025,
773-0;
AJ
1000
PREMIUM
ESTACIONAMENTO LTDA,
40.381.270/0001-04, ,
FREVP00002952025, 773-0;
AKKARI
IMOVEIS LTDA, 42.999.054/0001-52, , FREVP00002042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV03847712024,
606-82;
LFP
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
21.440.071/0001-85,
GDC7B08,
FRMEV03963202024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, LUR5I88,
FRMEV03961852024, 606-82;
GKG1C25, FRMEV03816272024,
606-82;
PXX6219, FRMEV03782732024, 606-82; PXX6217, FRMEV03772742024, 606-82; FO L 3 E 3 2 ,
FRMEV03850442024,
606-82;
FRV6J59,
FRMEV03857972024,
606-82;
OUU1I35,
FRMEV00016422025,
606-82;
LUR5I88,
FRMEV00041442025,
606-82;
BAL0G61,
FRMEV00067632025, 606-82; DVT7F81, FRMEV00000212025, 606-82; LG TRANSPORTES E
LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 22.712.636/0001-07, SGN0J13, FRMEV03835292024, 606-
82; LF COMERCIO DE PORTAS E JANELAS DE ALUMINIO E VIDRO LTDA, 08.871.499/0001-14,
IOV4J16, FRMEV03818042024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0002-17, TAP5F63,
FRMEV03688352024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82,
RYU5F38, FRMEV03682882024, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59,
IWG7G03, FRMEV03733032024, 606-82; IWG7G03, FRMEV03854862024, 606-82; LEVIS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 07.575.623/0001-31, IOZ9B91, FRMEV03724272024, 606-
82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, GBN8F93, FRMEV03863712024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.606/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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