DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUAN TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 38.809.539/0001-69, DZW9C27,
FRMEV03132872024, 606-82; LUAN FRANCISCO FERREIRA, 23.122.830/0001-97, CGR2E93,
FRMEV03823672024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, QJR0587,
FRMEV03975962024,
606-82;
REB1C46,
FRMEV04041742024,
606-82;
RXS3C71,
FRMEV03759872024,
606-82;
RLJ9D87,
FRMEV04008652024,
606-82;
RLJ9D87,
FRMEV00006792025, 606-82; LUA
TRANSPORTES E LOGISTICA DE
VEICULOS LTDA,
29.513.285/0001-46,
NYT0E07,
FRMEV03810782024, 606-82;
LUAAR
TRANSPORT ES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, IZY8C37, FRMEV04068932024,
606-82; IZK4J09, FRMEV03685952024, 606-82; LUANA DA SILVA DE SANTANA, ***.134.071-
**, QAW3C47, FRMEV03812942024, 606-82; LUAN ZANTEDESCHI PINTAR, ***.468.991-**,
JHK1G57, FRMEV03843912024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, ***.893.335-
**, SKH7B00, FRMEV04066862024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA,
17.737.280/0001-18,
RPM9F08,
FRMEV04050552024,
606-82;
SJU0A10,
FRMEV03926752024,
606-82;
RPB6A00,
FRMEV03795392024,
606-82;
RPM9F08,
FRMEV03773842024, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88,
PLN3F05, FRMEV03771532024, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40,
QTM1H14, FRMEV03893182024, 606-82; QHH1709, FRMEV03712352024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.492.342/0001-80,
,
FREVP01157482024, 773-0; , FREVP01120702024, 773-0; , FREVP01157382024, 773-0; ,
FREVP00011262025, 773-0; , FREVP00008532025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA
E
TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP01082192024, 773-0; , FREVP01095162024,
773-0; , FREVP01092242024, 773-0; , FREVP01095762024, 773-0; , FREVP00016532025,
773-0; , FREVP00008372025, 773-0; , FREVP00009052025, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA,
03.948.160/0001-55, , FREVP01164202024, 773-0; ROTA TRANSPORTES SERVICOS LTDA,
54.713.754/0001-18, , FREVP01124802024, 773-0; ROVANIR LUDTKE - TRANSPOR T ES ,
09.378.529/0001-18, , FREVP01127332024, 773-0; ROSEVANIA DE FREITAS CARV A L H O,
***.741.287-**, , FREVP01096802024, 773-0; ROSENETE CARLOS BASILIO GONCA LV ES ,
***.223.697-**, ,
FREVP01160632024, 773-0;
, FREVP00004532025,
773-0; ROSELI
BERTOLLINI, ***.013.318-**, , FREVP01110822024, 773-0; ROZANA LINS DA SILVA ,
***.650.344-**, , FREVP01117482024, 773-0; ROSEVAL ARAUJO BORGES, ***.295.545-**, ,
FREVP01117632024, 773-0; ROSIMARA BORGES DOS SANTOS MORAES, ***.333.618-**, ,
FREVP01170422024,
773-0;
ROSE
VANIA
FRANCO
GANDARD,
***.937.877-**,
,
FREVP00007972025, 773-0; ROSELI SILVIA GARCIA, ***.438.338-**, , FREVP00011972025,
773-0; ROSILDA DE AZEVEDO PEREIRA, ***.045.519-**, , FREVP00010942025, 773-0;
ROSINALDO DIAS DA SILVA, ***.658.404-**, , FREVP01170832024, 773-0; RUAN DA SILVA
PINHO,
***.219.187-**,
,
FREVP00019242025, 773-0;
,
FREVP00001022025,
773-0;
ROSEMEIRE RIBEIRO RODRIGUES VENANCIO, ***.256.508-**, , FREVP00001382025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RAR1A61, FRMEV03244512024, 606-
82;
RAY2C15,
FRMEV03787542024,
606-82;
LUCAS
FERNANDO
VENANCIO,
09.577.253/0001-05,
EVU4E60,
FRMEV01606392024,
606-82;
EVU4E60,
FRMEV03781352024, 606-82;
LUCAS KNEVITZ
PEREIRA, ***.733.460-**,
MDL9I49,
FRMEV03835552024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99,
FRMEV04023082024,
606-82;
RXY6G99,
FRMEV03946992024,
606-82;
RXY6G99,
FRMEV03703112024, 606-82; MLB4420, FRMEV00015682025, 606-82; LUCAS MENDES DE
SOUSA, ***.672.899-**,
MAE8D77, FRMEV04054712024,
606-82; LUCAS
JOAQUIM
FORESTI,
***.051.299-**,
MIW8F63,
FRMEV03810412024,
606-82;
MIW8F63,
FRMEV03812752024, 606-82;
LUCAS MARTINS
MENDES, ***.032.606-**,
HDI8A92,
FRMEV03809892024, 606-82; LUCAS MARIO GOLEMBA, ***.688.819-**, NLU1I99,
FRMEV03952472024,
606-82;
LUCIANO
GIONGO,
09.339.521/0001-42,
MLG8G38,
FRMEV03739612024, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55,
NKW2J63,
FRMEV03732422024,
606-82;
LUCAS
R.
ROCKENBACH
&
CIA
LTDA,
10.765.219/0001-35, MRZ6D62, FRMEV03721052024, 606-82; LUCAS JOAO DO CAR M O,
***.018.806-**, HGJ3622, FRMEV03771622024, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA ,
***.126.779-**, MHT3J86, FRMEV00035282025, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR,
***.574.750-**, AVL9A02, FRMEV03871682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.652/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATA LEMOS SILVA, ***.799.046-**,
, FREVP01157362024, 773-0; ,
FREVP01168832024, 773-0; , FREVP01094552024, 773-0; RENATA RODRIGUES DOS SANTOS
PEREIRA, ***.557.338-**, , FREVP01077532024, 773-0; RENATA DE ALMEIDA VICENTE
BRANDAO DUARTE, ***.777.247-**, , FREVP01160642024, 773-0; RENATA ANTUNEZ
MOREIRA,
***.047.599-**, ,
FREVP01163152024,
773-0;
RENATO BATISTA
COGO,
***.747.619-**, , FREVP01076622024, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, ***.800.596-**,
,
FREVP01093212024,
773-0;
NOVA
OPCAO
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.083.123/0001-02,
,
FREVP01094262024,
773-0;
RENATA
MENESES
COLOGNA,
***.297.518-**, , FREVP01117332024, 773-0; RENATA DIAS MOLINA, ***.422.358-**, ,
FREVP00017672025,
773-0;
RENATO
GUEDES
ROCHA,
***.641.377-**,
,
FREVP00006392025, 773-0; , FREVP00019352025, 773-0; , FREVP00000942025, 773-0;
PATRICIA CONCEICAO LEITE PEREIRA, ***.141.088-**, , FREVP00013272025, 773-0; NOTINI
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 14.730.689/0001-14, , FREVP00011822025, 773-0; RENATO
AUGUSTO DA SILVA ANDRADE, ***.685.748-**, , FREVP00011692025, 773-0; RENAT O
MORAES RIBEIRO, ***.043.517-**, , FREVP00012192025, 773-0; PATRICIA MACHADO DE
SOUZA, ***.554.117-**, , FREVP00004592025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, ***.197.000-**,
, FREVP00004422025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP01158442024, 773-0;
RICHARD CESARIO DE LIMA, ***.630.378-**, , FREVP01161272024, 773-0; RINALDO DE
BRITO DIONISIO, ***.412.318-**, , FREVP01160972024, 773-0; RICHARD CORDEIRO DOS
SANTOS, ***.676.098-**, , FREVP01167322024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA ,
***.123.217-**, , FREVP01096872024, 773-0; , FREVP01095292024, 773-0; ROGERIO DOS
REIS SILVA, ***.717.816-**, , FREVP01160862024, 773-0; RIO CENTRO OESTE CE R EA I S
DISTRIBUIDORA LTDA, 19.960.652/0001-04, , FREVP01114982024, 773-0; RICARDO
SCHENKE MARQUES, ***.977.857-**, , FREVP00014702025, 773-0; , FREVP00004502025,
773-0; RICARDO FERREIRA LAUREANO, ***.898.357-**, , FREVP00015642025, 773-0; ,
FREVP00008732025, 773-0;
RIVALDO FRANCISCO
DOS SANTOS,
***.337.898-**, ,
FREVP00014452025, 773-0; ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, ***.925.888-**, ,
FREVP01170642024, 773-0; , FREVP01170812024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, ***.197.000-
**, , FREVP00007592025, 773-0; , FREVP00002442025, 773-0; RICHARD LEANDRO AMARAL
GUIMARAES, ***.978.688-**, , FREVP00013362025, 773-0; RISOLINA TELES DA SILVA ,
***.637.438-**, , FREVP00002792025, 773-0; , FREVP00002882025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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