DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
0; TRANSPORTADORA EUROMODAL LOGISTICA RODOVIARIA LTDA, 07.210.049/0001-18,
, FREVP00360942025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70, 
,
FREVP00361222025, 
773-0;
, 
FREVP00361392025,
773-0;
TRANSPORTES COLETIVOS SALTINHO LTDA, 12.197.280/0001-59, , FREVP00361382025,
773-0; TRANSPORTES BARRA LTDA, 40.177.446/0001-00, , FREVP00365252025, 773-0;
TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA,
03.702.159/0001-46, , FREVP00365622025, 773-0; TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.156.850/0001-05, ,
FREVP00363532025, 773-0; TRANSMELLO TRANSPORTES LTDA, 47.006.567/0001-39, ,
FREVP00367752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.699/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
ALVES RIBEIRO,
***.347.466-**,
, FREVP00355932025,
773-0;
LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00356262025, 773-0; LEOCI
ROBERTO GARCIA, ***.006.698-**, , FREVP00358922025,
773-0; LIG COMERCIO E
SERVICOS ELETRICOS LTDA, 04.869.746/0001-97, , FREVP00359002025, 773-0; LEONARDO
HENRIQUE DA SILVA MATTOS, ***.325.339-**, , FREVP00360232025, 773-0; LEVI DE SOUZA
SILVA, ***.565.276-**, , FREVP00360512025, 773-0; LETICIA DUARTE DO PRADO FERREIRA,
***.737.906-**, , FREVP00360502025, 773-0; LEONARDO RESGALA VIEIRA, ***.198.706-**,
, 
FREVP00360562025, 
773-0; 
LET'S 
RENT 
A 
CAR 
S/A, 
00.873.894/0017-91, 
,
FREVP00361202025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, 
,
FREVP00361602025, 
773-0;
LINAVE 
TRANSPORTES
LTDA,
28.662.500/0001-08, , FREVP00363082025, 773-0; LEONARDO BARBOSA MENDES,
***.369.468-**, , FREVP00363912025, 773-0; LUIZ CARLOS MEDEIROS CAVALCANTI,
***.552.536-**,
, FREVP00365322025,
773-0;
LEONARDO
NASCIMENTO DA
SILVA,
***.950.358-**, , FREVP00363752025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS
E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00363932025, 773-0; LIG VALE DO PARAIBA
SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 08.072.053/0001-20, ,
FREVP00366932025, 773-0; LETICIA FERREIRA, ***.183.048-**, , FREVP00367102025, 773-
0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, ***.237.747-**, , FREVP00368542025, 773-0; LEONARDO
PERES DE FREITAS, ***.962.006-**, , FREVP00368912025, 773-0; LEO PESCADOS COMERCIO
ATACADISTA LTDA, 07.980.159/0001-69, , FREVP00369292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.700/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO MALUF CALDAS, ***.958.016-**, , FREVP00353492025, 773-0; MARIA
ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, ***.197.941-**, , FREVP00351432025, 773-0; MARE CIMENTO
LTDA, 05.659.785/0037-33, , FREVP00351302025, 773-0; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
LEANDRO, ***.583.618-**, , FREVP00355022025, 773-0; MARCOS CAMPOS NAVARR O,
***.201.201-**,
, FREVP00356922025,
773-0;
MARCIA
SANTANA DE
SOUSA
SILVA,
***.845.987-**, , FREVP00363072025, 773-0; MARCOS HENRIQUE ROSA CARVALHO DE
OLIVEIRA, ***.519.458-**, , FREVP00364302025, 773-0; MARCUS VINICIUS COSTA DO
ROSARIO, ***.005.565-**, , FREVP00365142025, 773-0; MARCOS PEREIRA DA COSTA ,
***.505.051-**, , FREVP00367682025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, ***.276.857-
**, 
,
FREVP00367882025, 
773-0;
MARCIA 
PEREIRA
MAIA, 
***.540.607-**,
,
FREVP00368012025, 773-0; MARCO AURELIO PEREIRA RODRIGUES, ***.596.997-**, ,
FREVP00368392025, 773-0; , FREVP00368482025, 773-0; MARCO ANTONIO MARINHO BRAGA,
***.959.307-**, , FREVP00368552025, 773-0; MARCO ANTONIO FURLAN DE FREITAS,
***.927.591-**, , FREVP00368922025, 773-0; MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA ,
***.885.688-**, , FREVP00369162025, 773-0; , FREVP00369432025, 773-0; MARCIANA CONTI
MALOVINI DELFINO, ***.625.337-**, , FREVP00369692025, 773-0; MARCOS ROBERTO
DAMASO, ***.452.608-**, , FREVP00370332025, 773-0; MARCIO MELO JUNIOR, ***.289.218-
**, , FREVP00370542025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGDA SILVA DE OLIVEIRA, ***.138.636-**, , FREVP00354332025, 773-0; ,
FREVP00363382025, 773-0; MADALENA & SILVA TRANSPORTES LTDA., 08.879.448/0001-39,
, FREVP00357052025, 773-0; , FREVP00360462025, 773-0; LUIZA DE OLIVEIRA VIANA
ANDRADE, ***.277.236-**, , FREVP00356632025, 773-0; , FREVP00356702025, 773-0;
MADEPINUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, , FREVP00356422025,
773-0; LUZIANO MIRANDA MIGUEL, ***.086.001-**, , FREVP00356312025, 773-0; LUIZ
CARLOS ROSA, ***.439.849-**, , FREVP00358422025, 773-0; LYNUS INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.162.964/0001-85, , FREVP00358452025, 773-0; ,
FREVP00358462025, 
773-0;
, 
FREVP00358472025,
773-0; 
LUIZ
PAULO 
PEREIRA,
***.475.998-**, , FREVP00364642025, 773-0; LUIZ MATEUS PIONORIO BARBOZA DE DEUS,
***.748.625-**, , FREVP00365152025, 773-0; M & M ADMINISTRADORA, PARTICIP ACO ES ,
LOCACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 21.263.469/0001-93, , FREVP00363842025,
773-0; LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.780.488-**, , FREVP00363792025, 773-0;
LUMAC
TRANSPORTES
LTDA,
51.022.300/0001-02, ,
FREVP00369572025,
773-0;
,
FREVP00369592025, 
773-0; 
LUMO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
42.078.579/0001-55, 
,
FREVP00369632025, 773-0; , FREVP00369762025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.703/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL BERTELLA 07870092967, 39.744.288/0001-44, , FREVP00324252025,
773-0; RAFAEL RODRIGUES SILVA, ***.929.218-**, , FREVP00354832025, 773-0; REF
TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, , FREVP00354792025, 773-0; R&R DIES E L
TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00354562025, 773-0; RAMIM DE SOUZA
FELIX, ***.880.065-**, , FREVP00356822025, 773-0; RAFAEL DANTAS FREITAS, ***.611.589-
**, , FREVP00358172025, 773-0; R.M SANTOS E CIA LTDA, 28.500.094/0001-87, ,
FREVP00356242025, 773-0; RAFAEL ALBANI, ***.199.369-**, , FREVP00360052025, 773-0;
RBPBALAS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 09.215.702/0001-67, ,
FREVP00360622025, 773-0; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA, 05.792.953/0001-53,
, FREVP00364382025, 773-0; RAYANE SOARES DA PAZ SILVA, ***.903.734-**, ,
FREVP00366712025,
773-0; RAPIDO
DUAS
MARIAS
LTDA., 18.024.949/0001-97,
,
FREVP00367862025, 773-0; , FREVP00368612025, 773-0; , FREVP00370412025, 773-0; ,
FREVP00370422025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, ***.295.827-**, , FREVP00368452025,
773-0; RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA, 36.002.301/0003-63, , FREVP00368702025,
773-0; RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS, ***.877.927-**, , FREVP00368722025, 773-0; ,
FREVP00368782025, 
773-0;
RAIMUNDO 
NONATO 
DE 
SOUZA,
***.194.683-**, 
,
FREVP00366952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.704/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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