DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            infraconstitucionais devidos. Observe-se o disposto no artigo 31 e seguintes 
do RA. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A 
reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão 
do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa 
de Custos: O material a ser utilizado no Curso e suas respectivas despesas 
serão calculadas levando-se em conta dentre outros, itens como pagamento 
de hora/aula por titulação de professores, coordenadores e monitores. 7. Os 
casos omissos quando existentes, serão resolvidos pela Célula de Formação 
Continuada e pela Coordenação Geral de Ensino em sintonia com a Direção 
Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 28 de junho de 2018. 
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº311/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário 
Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora DELZA MARIA BARATA ALENCAR, que exerce 
a função de ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-2, matrícula nº 402056-1-6, 
desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de 
BELO HORIZONTE/MG, no período de 29.07.2018 a 01.08.2018, a fim de 
participar do XX Encontro do CONGEMAS, que terá como tema: Os Desafios 
à Universalização do SUAS na Conjuntura Atual, concedendo-lhe três diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de 
R$ 745,23 (Setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo 
Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.631,53 (Hum mil seiscentos e trinta 
e um reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.518,71 
(Dois mil quinhentos e dezoito reais e setenta e um centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº312/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outor-
gada, através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no 
Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO LIMA, 
ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula nº 400729-1-8, 
desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de 
BELO HORIZONTE/MG, no período de 29.07.2018 a 01.08.2018, a fim de 
participar do XX Encontro do CONGEMAS, que terá como tema: Os Desafios 
à Universalização do SUAS na Conjuntura Atual, concedendo-lhe três diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de 
R$ 993,55 (Novecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.493,53 (Hum mil quatrocentos e 
noventa e três reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 
2.676,33 (Dois mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio 
IGD SUAS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº313/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outor-
gada, através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no 
Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora AUGUSTA ANGÉLICA DE OLIVEIRA 
FREITAS, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula 
nº 300357-1-2, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a 
viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 13 a 16.07.2018 a fim 
de coordenar a montagem do stand da CEART no Festival Expocrato 2018, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% 
(Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 323,82 
(Trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 580,51 
(Quinhentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$ 904,13 
(Novecentos e quatro reais e treze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em 
Fortaleza, 12 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº314/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário 
Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS LOPES, que exerce a função 
de MOTORISTA, matrícula nº 300104-1-8, desta Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Ipu, Ipueiras, Tauá, Indepen-
dência, Crateús (5%), Tianguá, Acaraú, Amontada e Itapipoca, nos períodos 
de 02 a 06.07.2018 e 09 a 13.07.2018 a fim de conduzir técnicos para os II 
Encontros dos Monitoramentos das Ações Estratégicas do PETI, nos muni-
cípios, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 556,55 (Quinhentos e 
cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº315/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outor-
gada, através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no 
Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO VERAS XIMENES, 
ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS-1, matrícula nº 
300298-1-X, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar 
às cidades de Pentecoste e Amontada, nos períodos de 03 a 04.07.2018 e 05 
a 06.07.2018 a fim de participar dos eventos Arte na Praça, nos municípios, 
concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (Duzentos e trinta e um reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
 *** *** ***
PORTARIA Nº316/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário 
Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante 
do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula nº 300300-1-X, desta 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de 
Massapê e Sobral (20%), no período de 23 a 27.07.2018 a fim de fazer visita 
de monitoramento ao Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (Trezentos e oitenta e cinco 
reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Convênio CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº317/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outor-
gada, através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no 
Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ 
WILSON BEZERRA DA SILVA, que exerce a função de Assistente de 
Administração Grupo Ocupacional ADO referência 40 matrícula nº 300038-
1-0, lotado neste Secretaria, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2316 no elemento de 
despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº318/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA, 
ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA-DNS-3, matrícula nº 
200497-1-1, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 23 a 26.07.2018 a fim de participar 
da reunião do Comitê Gestor Regional Cariri e da Oficina do CREAS com o 
Conselho Tutelar, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando 
R$ 353,82 (Trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018