DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O prazo para envio das contribuições por escrito permanece das 9 horas (horário
de Brasília) do dia 26 de maio de 2025, estendendo-se até às 18 horas (horário de Brasília)
do dia 12 de setembro de 2025. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa
estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br/public, no
campo referente à Reunião Participativa nº 04/2025.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão
disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/public - Reunião Participativa
nº 04/2025, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2025. As sessões
públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponibilizadas as
gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão
ser obtidos pelo e-mail rp004_2025@antt.gov.br.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.014788/2024-26.
Concorrência Nº 90324/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . .
Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Elaboração dos
projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, restauração
e melhoramentos, na rodovia/uf: br-381/mg - (lote 8b)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2025 a
07/05/2029. Valor Total: R$ 509.942.738,12. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1409/2025, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 20/05/2025,
válida por 6 (seis) anos, relativa às obras de construção da ponte rodoviária e acessos na
BR-472/RS sobre o rio Ibicuí.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador-Geral de Meio Ambiente
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90191/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600010456202472. Objeto: Contratação de empresa de consultoria
para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Implementação das Ações de Operações Rodoviárias na malha sob jurisdição das
Superintendências Regionais do DNIT nos Estados do Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul, Tocantins, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe. Subdividido em quinze lotes.. Total
de Itens Licitados: 15. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90191-2025. Entrega das Propostas: a partir de
02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2025 às
15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá obtido no sitios
www.dnit.gov.br ou www.compragovernamentais.gov.br..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/05/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 542/2024.
Nº Processo: 50612.000468/2024-50.
Concorrência. Nº 90095/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF -
DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º
termo aditivo decorrente da 1ª revisão de projeto em fase de obras - 1ª rpfo, com reflexo
financeiro positivo ao contrato n.º 12 00542/2024. Em razão da 1ª rpfo com reflexo
financeiro positivo de r$ 22.324.911,52. valor contratual à preços iniciais - pi, passa de r$
109.035.449,59, para r$ 131.360.361,11. Vigência: 28/05/2025 a 23/10/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 131.360.361,11. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 586/2023.
Nº Processo: 50615.000384/2023-13.
Pregão. Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo
Aditivo de Alteração do Contrato de Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção
Preventiva, Corretiva, Instalação e Desinstalação de Aparelhos Condicionadores de Ar Tipo
Split, com Fornecimento de Materiais e Peças de Reposição, Inclusive Gás Refrigerante,
para Atender às Necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Maranhão - Grupo 1. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.249,90. Data de Assinatura:
26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 203/2022.
Nº Processo: 50611.001882/2022-24.
Pregão. Nº 471/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da
prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-203/2022-00, que tem como objeto a execução dos
serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização
Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas Rodovias BR-070/MT e BR-174/MT;
Segmento: km 774,10 ao km 834,20 e km 0,00 ao 3,10, km 0,00 ao km 78,00 e km 90,60 ao
602,80; Extensão: 683,40 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 24
(vinte e quatro) meses, com acréscimo autorizado no valor de R$ 8.246.987,02. Vigência:
22/06/2025 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.276.986,36. Data de
Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 159/2022.
Nº Processo: 50611.004444/2021-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO
BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual, que tem como
objeto a elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia (inclusive
obras de arte especiais - oae) e execução de obras de implantação e pavimentação (exceto
obras de arte especiais - oae) do contorno rodoviário maraiwatsede, lote b, na br-158/mt,
trecho: km 201,20 da br-158/mt (fim das obras de pavimentação) = km 0,0 (entr br-
158(posto do luisinho)) - km 195,4 (entr br-158 (alô brasil)) = km 330,6 da br-158/mt (entr
mt-322(b)/433 (alô brasil)) (contorno da reserva indígena maraiwatsede), subtrecho: alto
boa vista - entr br-158 (alô brasil) = km 322,80 da br-158/mt, segmento: km 93,99 - km
195,42, extensão: 101,43 km.. Vigência: 29/07/2025 a 12/07/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 249.728.997,38. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90173/2025 - UASG 393020
Nº
Processo:
50611000376202480.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de
serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimentos de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante de cada
veículo, visando atendimento da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total
de Itens Licitados: 6. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço:
Rua
13
de
Junho,
1296,
Centro-sul
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90173-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90173/2025
corresponde ao número 173/2025 no Edital e número 0173/25-11 no site do DNIT
(<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes>).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 29/05/2025) 393020-39252-2025NE000038
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90103/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa objetivando
a instalação dos equipamentos em regime de locação para o Sistema de Alarme, cerca
elétrica e Sistema de Circuito Fechado de TV - C.F.T.V, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital:
02/06/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria
Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a
partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
16/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 30/05/2025) 393010-39252-2025NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 - UASG 393017
Nº
Processo: 50613000069202306.
Objeto: Contratação
de Serviços
de
Motorista, Copeiragem,
Assistente Operacional
Administrativo nível
I e
Assistente
Operacional Administrativo nível II, a serem executados em regime de dedicação exclusiva
de mão de obra nos termos constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital..
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90101-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 30/05/2025) 393017-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 4-008/2025
Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo
Superintendente Regional No Estado de Pernambuco - engº Bruno Lezan Bittencourt.
Permissionária: Açomais Ltda, Cnpj: 03.734.864/0002-06. Instrumento: T.P.e.U. Sr-Pe N° 04-
008/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da
Rodovia Federal Br-101/Pe, Trecho: Entr Pe-062 (Goiana) à Div Pe Al (Ponte Sobre O Rio
Jacuípe), Subtrecho: Snv 101bpe0440, Prazeres (Entr Antiga Br-101) Ao Viaduto
Ramdom/Metalgil, Segmento Km 89,62 Ao Km 90,04, A Área Total Ocupada Será de
1.743m², Com A Exclusiva Finalidade da Sua Utilização, Pela Permissionária, Para
Implantação de Acesso à Rodovia. do Fundamento Legal - Alínea "D", Artigo 1º do Decreto
Lei nº 512/1969; Artigo 103 do Ccb; Inciso Viii do Artigo 82 e Inciso Iv do Artigo 89 da Lei
nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, Publicada No Dou de 11/04/2008;
Portaria/Dg nº 524, de 19/05/2008, Publicada No Dou de 20/05/2008; Portaria/Dg nº 529,
de 21/05/2008, Publicada No Dou de 23/05/2008; Inciso Ii do Art. 6º da Portaria nº 6.756,
de 23/11/2020, Publicada No Dou de 24/11/2020. Remuneração Anual Ao Permissor: Sem
Ônus à Permissionária, Conforme Item 1.4.3. e Inciso Iv do Artigo 34, da Resolução nº 07,
de 02 de Março de 2021. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos. O Prazo e Eficácia Serão
Contados A Partir da Data de Sua Publicação Em Extrato No Dou. Processo Sei nº:
50604.003010/2024-51. Data da Assinatura: 28/04/2025. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.
Superintendente Regional - DNIT/PE.
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