DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1302761/2023. Objeto: Aquisição de monitor de vídeo e de
microcontrolador da marca/modelo Raspberry/PI5, novos e para primeiro uso.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/05/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1124296/2024. Objeto: Locação de 3 (três) unidades móveis de
transmissão e recepção de áudio e vídeo do tipo "mochilink", contratadas em regime
contínuo, e de 1 (uma) unidade adicional, contratada em regime diário sob demanda,
destinadas à cobertura de eventos televisivos em todo o território nacional, pelo período
de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/06/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90035-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 02/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 29/05/2025) 10001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 710.826/2024. Objeto: Fornecimento e montagem, mediante
Sistema de Registro de Preços (SRP), de estações de trabalho e mesas de reunião, novas e
para primeiro uso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus
Anexos . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 02/06/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívio-adminitrativo - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 29/05/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0022.
Processo: 200.009268/2025-17. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ
nº 00.530.279/0001-15 e os senhores SÉRGIO RICARDO GONÇALVES DUSILEK e NATANIEL
DOS SANTOS GOMES (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos
autorais sobre a OBRA o livro intitulado Um olhar sobre o movimento evangélico no Brasil,
cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 30/05/2025 - Final: Prazo
indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
Cedente: Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek e Nataniel dos Santos Gomes.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.017764/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de saúde
para o Senado Federal. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/06/2025 das 08h30 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90073-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATMAT/CATSER e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2025) 20001-00001-2025NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0127. Processo: 00200.005780/2025-94.
Celebrado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
- SP. CNPJ:
49.887.508/0001-42. Data da assinatura: 30/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização
pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende
do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 30/05/2025 final:
29/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda
Rodrigues de Albuquerque Diretora-Executiva, pela Câmara: Eder Pimentel.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.005653/2025-95, resolve intimar a empresa OBJ ESTÚDIO
FÁBRICA DE MÓVEIS E OBJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.798.135/0001-45, para
apresentar defesa escrita, em face das informações prestadas no Ofício nº 45/2025-
COAPAT, meio pelo qual a Coordenação de Administração Patrimonial do Senado Federal
comunicou à Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes o
atraso na entrega do objeto da Ordem de Fornecimento nº 40/2024, em descumprimento
ao que estabelece o caput da Cláusula Quarta do Contrato nº 207/2024.
De acordo com o art. 157 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei
14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser
encaminhada ao e-mail asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, o
qual poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e
Licitatória
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.002429/2025-41, resolve intimar a empresa MAÊVE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.034.672/0001-92, para apresentar defesa escrita,
em face das informações prestadas no Ofício nº 18/2025- SEMEDE/COASAS/SEGP, meio pelo
qual o Serviço Médico de Emergência do Senado Federal comunicou à Assessoria de Apuração
de Infrações e de Responsabilização de Licitantes o atraso na entrega do objeto da Nota de
Empenho nº 2024NE003024 emitida em razão do acionamento da Ata de Registro de Preços
nº 090/2023, em descumprimento ao que estabelece o subitem 3.4.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 087/2023.
De acordo com o art. 157 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021,
a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada ao e-mail
asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, o qual
poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e
Licitatória
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08/2025 entre o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
e
a BIOFILICA
AMBIPAR ENVIRONMENTAL
INVESTMENTS S/A.
(Processo SEI
nº
003071/2025). Objeto: a execução da compensação integral das emissões de gases de efeito
estufa (GEE) associadas às atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser executado na
cidade de Brasília/DF, conforme cronograma a ser definido no plano de trabalho. Assinatura:
28/05/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Plano
de Trabalho. Assinam: pelo STF, Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente; pela Biofilica
Ambipar Enviromental Investments S.A., Tércio Borlenghi Júnior, seu Procurador.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul - TJMRS, ao Acordo
de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da
Justiça Federal - CJF. Processo: 04519/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de
proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na
ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no
artigo
225
da Constituição
Federal
de
1988.
Compromete-se também
com
os
compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris
(2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com
especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade
social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura:
28/05/2025. Signatário: pelo TJMRS, Desembargadora Militar Maria Emília Moura da Silva
- Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 27/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 01000/2025.
TEX Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
o Banco Central do Brasil - BCB. Processo n. 01000/2025. Objeto: viabilizar e regulamentar
o acesso automatizado e contínuo, pelo BCB, aos dados de processos cíveis e criminais
disponíveis no Datalake do CNJ, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei.
Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e pelo BCB, Renato Dias
de Brito Gomes - Diretor de Organização do Sistema Financeiro.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC, ao Acordo de Cooperação Técnica n.
01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal -
STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo:
04536/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção
do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na
responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição
Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das
Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização
Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão
ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e
segurança ocupacional). Assinatura: 29/05/2025. Signatário: pelo TRE-AC, Desembargador
Júnior Alberto Ribeiro - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).

                            

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