DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90004/2025
A senhora Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 90004/2025 (0001229-87.2025.6.03.8000),
que tem por objeto o licenciamento de programa de design gráfico (Canva PRO Equipes).
Macapá-AP, 29 de maio de 2025.
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE PENALIDADE
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa CONTIGO SOLUÇÕES PARA GES T ÃO
PÚBLICA, inscrita sob o CNPJ nº 14.065.989/0001-26 as seguintes penalidades constantes
no SEI 0001963-23.2023.6.04.0000: 1) Aplicação de multa de 10% do valor do empenho
dos materiais não entregues com base no item 22.3, alínea "a" do Edital do Pregão nº
17/2023; 2) Impedimento da pessoa jurídica Contigo Soluções para Administração Pública,
CNPJ nº 14.065.989/0001-26 em contratar com a Administração Pública pelo período de 06
(seis) meses (Item 22.3, alínea "c" do Edital nº 17/2023); 3. Descredenciamento pelo
período de 06 (seis meses) da pessoa jurídica Contigo Soluções para Administração Pública,
CNPJ nº 14.065.989/0001-26 do Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF (Item 22.3,
alínea "c" do Edital nº 17/2023) e 4. Cancelamento das notas de empenho assinadas de nº
2024NE000171, 2024NE000333 e 2024NE000337 por inexecução do objeto contratado.
DATA DA DECISÃO: 27/2/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.
Manaus, 30 de maio de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
SEI 0003290-66.2024.6.04.0000 e SEI 0003203-13.2024.6.04.0000
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA ao servidor JEFERSON SAMPAIO COELHO, servidor
requisitado que atuou na 10ª ZE/AM - Fonte Boa/AM, a seguinte penalidade: 1. Inscrição
no CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002 alterada pela Lei nº 14.973/2024 e na DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO, nos termos das Leis nº 6.830/1980 e nº 4.320/1964 em razão do débito
de R$ 3.864,40 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), não
quitado pelo citado servidor. DATA DA DECISÃO: 30/5/2025, pela Des. CARLA MARIA
SANTOS DOS REIS.
Manaus, 30 de maio de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70003
Nº Processo: 2728-23. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço continuado de impressão corporativa - Outsourcing de Impressão, na
modalidade locação de equipamentos de impressão, cópia e digitalização, incluindo o
fornecimento, instalação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva,
reposição de peças, suprimentos e insumos originais ou compatíveis, exceto papel, prover
software para gerenciamento, bilhetagem, monitoramento, controle de impressão, etc..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre
Araujo, 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90010-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/06/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/06/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/05/2025) 70003-00001-2024NE000118
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 070003
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 0000842-23.2021.6.04.0000.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.156.679/0001-87 - AUTOVEL SERVICOS DE LIMPEZAS ESPECIAIS LTDA .
Objeto: Alterar o caput da cláusula quatorze - da vigência. Vigência: 17/12/2025 a
16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.545,00. Data de Assinatura:
16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2025 - UASG 070023
Nº Processo: 25.0.000006762-0.
Não se Aplica Nº 0/. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
e 04.099.695/0001-61 -
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL,
Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária. Objeto: Mútua colaboração entre os
Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás e do Distrito Federal para o desenvolvimento
conjunto de projetos em inovação, com foco prioritário em linguagem simples, bem
como a execução de ações integradas voltadas ao cumprimento da meta 9 do CNJ, que
busca fomentar a cooperação judiciária e atuação em rede.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Resolução CNJ nº 350, de 27 de
outubro de 2020. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Processo SEI Nº 0000743-36.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de empresa
visando atualização tecnológica da solução de segurança Fortinet, composto de 2 (dois)
Firewalls Fortigate FG-600 E Bundle UTP (Unified Threat Protection) e do software
FortiManager, ambos com validade de 36 meses, com a finalidade de atender às demandas
institucionais. 
Adjudicatária: 
Empresa
FONMART 
TECNOLOGIA 
LTDA 
-
CNPJ 
nº
31.907.728/0001-25 - (Grupo 01). Data da Homologação: 19/05/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70022
Nº
Processo: 00475.2023-0.
Objeto:
Aquisição
de impressora
do
tipo
Multifuncional Plotter policromática com garantia on-site. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/06/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750, Bosque
da
Saúde -
Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/05/2025) 70022-00001-2024NE000056
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0002699-77.2025.6.13.8000; Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 001/2025 - CNJ/STF/STJ/CF; Conveniados: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ); Vigência: 30/05/2025
a 03/02/2030; Objeto: adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 -
CNJ/STF/STJ/CF, que tem como objeto "o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). No âmbito nacional, apoia-se na
Constituição Federal de 1988, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei
da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), na Lei Anticorrupção (Lei nº
12.846/2013) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 215/2015, nº
351/2020, nº 400/2021, nº 401/2021, nº 410/2021, nº 433/2021 e nº 497/2023, entre
outras"; Fundamento Legal: art. 225 da Constituição Federal de 1988; Signatário:
Desembargador Ramom Tácio de Oliveira, pelo TRE-MG; Assinatura: 30/05/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº
02/2025 - TRE/PB;
Processo SEI
nº 0001974-34.2025.6.15.8000;
CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA
JUSTIÇA FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL, CNPJ nº 04.435.721/0001-85; OBJETO: Possibilitar
a consignação de descontos de mensalidades em folha de pagamento dos Analistas e
Técnicos Judiciários ativos e inativos do CONVENENTE, a título de contribuição mensal em
favor da CONVENIADA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.112/90 e na Lei 14.509/2022, e pelas
regras contidas na Resolução nº 002/2008-TRE/PB e suas alterações; DATA DA A S S I N AT U R A :
29/05/2025; SIGNATÁRIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pela convenente e
Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, pela conveniada. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho - Presidente do TRE-PB - 30/05/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70010
Nº Processo: 0020900-43.2024. Objeto: Aquisição de Café superior, pacote
com 500 g. SRP - Sistema de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
02/06/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160,
Gracas - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90015-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2025) 70010-00001-2025NE001000