DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0004363-08.2025.6.18.8000.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 21.883.166/0001-73 - MERITO BRINDES E PREMIACOES - LTDA. Objeto:
Fornecimento de 150 (cento e cinquenta) medalhas de mérito eleitoral José Vidal de
Freitas, sendo 50 da classe ouro, 50 da classe prata e 50 da classe especial Fávila Ribeiro,
nas condições estabelecidas no termo de referência nº 30/2025. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2025 a 30/11/2025. Valor Total: R$
30.780,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0001667-96.2025.6.18.8000.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado:
34.157.383/0001-28 -
MALTA PRODUCOES
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de mestre de cerimônia e recepcionistas para apoio aos
eventos do tre-pi, coordenados pela comissão permanente de cerimonial - cpc, nas
condições estabelecidas no termo de referência nº 34/2025. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2030. Valor Total: R$
97.800,00. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0004695-72.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "Fiscalização
Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização),
conforme IN/SEGES nº 05/2017, Decreto nº 12.174/2024 e as novas Instruções Normativas
SEGES/MGI nºs 176/2024 e 81/2024", na modalidade on line, com carga horária de 20 h/a
para 04 servidores do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão de Contratos.
CONTRATADO: ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA,
CNPJ nº 06.012.731/0001-33. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa - Capacitação PI CAPPAC - SAOF, sob o Elemento de
Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em
20/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70021
Nº Processo: 0005037-02.2025.6. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
(açúcar, adoçante, café e chá), sob demanda, para fornecimento contínuo. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 02/06/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730
- Centro, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-
5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 12h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/06/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio
www.tre-rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 30/05/2025) 70021-00001-2025NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000017503-0. OBJETO: inscrição de quatro servidores no
evento "Festival
3i -
Jornalismo Inovador,
Inspirador e
Independente", a
realizar-se
no período
de
06 a
08/06/25,
na ESPM-RIO.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR. CNPJ:42.527.344/0001-01. FUND.
LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$
1.080,00 (mil
e oitenta
reais). AUTORIZAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio
do Juízo eleitoral da 161ª Zona Eleitoral - Lençóis Paulista/SP e o Município de
Borebi/SP, CNPJ nº. 54.724.802/0001-73 - OBJETO: 2º termo aditivo para prorrogação
do prazo de vigência do acordo para cadastramento de entidade parceira (Prefeitura
de Borebi/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral
paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no
Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-
SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº
23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: 12 de abril de 2025 a contar da data de assinatura, sendo admitida
a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 12 de abril de 2026 -
DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Jorge Fernando Flores de Oliveira,
Juiz de Direito Substituto da 161ª Zona Eleitoral; e Anderson Pinheiro de Góes, Prefeito
do Município de Borebi/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo
eleitoral da 369ª Zona Eleitoral - Boituva/SP e o Município de Iperó/SP, CNPJ nº.
46.634.085/0001-60 - OBJETO: 1º Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do
acordo de cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Iperó/SP), nas cidades que não
possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no
acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as
Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDA M E N T O
LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº.
13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 08 de abril de 2025 a contar da data de assinatura, sendo
admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 08 de abril de 2029 -
DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025 - SIGNATÁRIOS: Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas,
Juíza da 369ª Zona Eleitoral; e Leonardo Roberto Folim, Prefeito do Município de Iperó/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo
eleitoral da 114ª ZONA ELEITORAL -Santa Cruz do Rio Pardo/SP e o Município de Bernadinho de
Campos/SP, CNPJ 44.563.591/0001-80- OBJETO: cadastramento de entidade parceira
(Prefeitura de Bernadinho de Campos/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da
Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais
ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do
TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº
23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) -
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por
acordo entre os partícipes até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025 -
SIGNATÁRIOS: Rafael Martins Donzelli, Juiz da 114ª Zona Eleitoral; e Wilson José Garcia,
Prefeito do Município de Bernardino de Campos/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo
eleitoral da 179ª Zona Eleitoral - Catanduva/SP e o Município de Catiguá/SP, CNPJ nº.
45.124.344/0001-40 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Catiguá/SP),
nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio
à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em
conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do
TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de
26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data
de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 5
(cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025 - SIGNATÁRIOS: Antônio Carlos Pinheiro de
Freitas, Juiz da 179ª Zona Eleitoral; e Claudemir José Grava, Prefeito do Município de
Catiguá/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 179ª Zona Eleitoral - Catanduva/SP e o Município de Ibirá/SP, CNPJ nº.
45.158.193/0001-41 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Ibirá/SP),
nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar
auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral,
em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e
23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5(cinco) anos a
contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes
até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025 - SIGNATÁRIOS: Antônio
Carlos Pinheiro de Freitas, Juiz da 179ª Zona Eleitoral; e Nivaldo Domingos Negrão, Prefeito
do Município de Ibirá/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo
eleitoral da 179ª Zona Eleitoral - Catanduva/SP e o Município de Novais/SP, CNPJ nº.
65.711.699/0001-43 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Novais/SP),
nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio
à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em
conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do
TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de
26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5(cinco) anos a contar da data
de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de
5(cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025 - SIGNATÁRIOS: Antônio Carlos Pinheiro de
Freitas, Juiz da 179ª Zona Eleitoral; e Paulo César Dias Pinheiro, Prefeito do Município de
Novais/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo eleitoral da 179ª Zona Eleitoral - Catanduva/SP e o Município de Tabapuã/SP, CNPJ
nº. 45.128.816/0001-33 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Tabapuã/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs
23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo
entre os partícipes até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025 -
SIGNATÁRIOS: Antônio Carlos Pinheiro de Freitas, Juiz da 179ª Zona Eleitoral; e Silvio César
Sartorello, Prefeito do Município de Tabapuã/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio
do Juízo Eleitoral da 52ª ZE - Itapetininga/SP e o Município de Sarapuí/SP, CNPJ
46.634.341/0001-10 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Sarapuí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal
da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs
23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667
de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) -
VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação
por acordo entre os partícipes até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA:
28/03/2025 - SIGNATÁRIOS: Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca, Juiz da 52ª Zona
Eleitoral; e Gustavo de Souza Barros Vieira, Prefeito do município de Sarapuí/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0016153-70.2025.6.26.8386 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio
dos Juízo Eleitoral da 386ª ZE - Barueri/SP e o Município de Barueri/SP, CNPJ
46.523.015/0001-35 - Convênio de Cooperação - OBJETO: a instalação do Cartório
Eleitoral no Município de Barueri/SP, compreendendo a disponibilização/locação e a
manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a
prestação de serviço de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo Município
em favor da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei
n. 6.999, de 7 de junho de 1982- VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados da assinatura -
DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025 - SIGNATÁRIOS: José Roberto Piteri, Prefeito do
Município de Barueri/SP e Cecília Nair Siqueira Prado Euzebio, Juíza da 386ª ZE.

                            

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