DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0004816-26.2018.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: UNIODONTO CAMPO GRANDE - SISTEMA NACIONAL DE
COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS. (CNPJ: 03.511.888/0001-15). Espécie: Termo Aditivo nº
15/2025 ao Contrato nº 11/2020 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico
nº 6/2020. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar
de 26/06/2025. Valor Global: R$ 208.794,96. Assinatura: 27/05/2025. Signatários: Pelo
Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada:
Fernando Jaime Cavalli, Diretor Presidente e Danilo Rodrigues Breda, Tesoureiro.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A. 0003926-53.2024.4.04.8001. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2024,
com fundamento no art. 124 da Lei 14.133/2021. Contratante: Justiça Federal de 1º
Grau/RS. Contratada: Iron Mountain do Brasil Ltda. (CNPJ 04.120.966/0051-82). Contrato
de prestação de serviços especializados em seleção, análise e preparação para eliminação
de documentos físicos judiciais custodiados no Arquivo da Seção Judiciária do Rio Grande
do Sul. Objeto: a) Fica prorrogado o prazo de execução constante no item 3.1 do contrato
original, por mais 3 (três) meses, além dos 6 (seis) meses, inicialmente, previstos
estendendo-se até 11/08/2025. b) Fica alterada a filial da CONTRATADA, responsável pelas
operações, faturamento e emissão de notas fiscais, em razão de mudança de sede,
passando a ser a que segue: Razão Social: IRON MOUNTAIN BRASIL Sede (cidade/estado):
CACHOEIRINHA/RS CNPJ:04.120.966/0051-82. Assinatura 30/05/2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2024; Processo: 0000655-
14.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira
Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 14/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no
percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de
03/2024 a 02/2025, passando o valor total de R$ 2.620,00 para R$ 2.752,52, a partir do dia
14/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data
Assinatura: 28/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio
Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior,
Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020-JF/RN, OBJETO: a prorrogação, em
caráter excepcional, do prazo de vigência, pelo período de 16 de junho de 2025 a 16 de
dezembro
de
2025.
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA
DIÓGENES
LTDA,
CNPJ
nº
07.047.019/0001-32. Valor Total estimado do Aditivo: R$ R$ 770.398,27. AL Cláusula
Décima do Contrato Matriz, c/c o disposto no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93.
ASSINADO: em 29/05/2025, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo
Bezerra, e, em 28/05/2025, pela Contratada, Sr. Francisco Diógenes Rego Filho.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL DE 23 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de
Concurso Público, aberto pelo Edital 001/2024, publicado na página 141 da seção III do
DOU, do dia 23 de agosto de 2024 e considerando o Resultado Final publicado na
página 656, seção III do DOU, do dia 16 de janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO E
CONVOCA para apresentar a documentação exigida no ITEM 17 do Edital de Concurso
Público dentro de 30 dias a contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h,
no Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM),
situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115, Brasília (DF), para tomar posse e entrar em
exercício no ano de 2025 os seguintes candidatos aprovados:
NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR - UF / CARGO - OCUPAÇÃO:
ANA CAROLINA CORSO CONTATO / 82228420 - SSP/PR/ PAS - JORNALISTA
Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os
documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital.
JOSE HIRAN DA SILVA GALLO
EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de
Concurso Público, aberto pelo Edital 001/2024, publicado na página 141 da seção III do
DOU, do dia 23 de agosto de 2024 e considerando o Resultado Final publicado na
página 656, seção III do DOU, do dia 16 de janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO E
CONVOCA para apresentar a documentação exigida no ITEM 17 do Edital de Concurso
Público dentro de 30 dias a contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h,
no Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM),
situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115, Brasília (DF), para tomar posse e entrar em
exercício no ano de 2025 os seguintes candidatos aprovados:
NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR - UF / CARGO - OCUPAÇÃO:
LETÍCIA MONTEIRO DA SILVA / 17402142 SSP-MG / PST - ASSISTENTE
A D M I N I S T R AT I V O.
Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os
documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital.
JOSE HIRAN DA SILVA GALLO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE 4º ADITIVO
PA: 019/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA, CNPJ n° 37.056.108/0001-
06. OBJETO: Alteração das Cláusulas Décima Segunda (DA VIGÊNCIA) e Décima Nona (DOS
VALORES). VIGÊNCIA: 22/06/2025 a 22/06/2026. VALOR DA IMPRESSÃO DE 1000
EXEMPLARES COM 80 PÁGINAS: R$ 5.405,41 (cinco mil e quatrocentos e cinco reais e
quarenta e um centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - Serviços
Gráficos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA
DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
PA: 015/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: AC SEGURANÇA EIRELI, CNPJ n° 09.459.901/0001-10. OBJETO: Alteração da
Cláusula Sétima
(DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA:
21/08/2025 a
21/08/2026. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
6.2.2.1.1.33.90.39.036
- 
Vigilância
Ostensiva 
e/ou
Monitorada.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 14 de maio de 2025.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
PA: 010/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: RD7 PRODUÇÕES DE EVENTOS INTELIGENTES EIRELI - EPP, CNPJ
sob o n° 13.325.593/0001-08. OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima (DA VIGÊNCIA);
VIGÊNCIA: 
18/07/2025
a 
18/07/2026.
DA 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.017 - Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II e §1º do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasíl i a - D F.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PA: 90021/2024. ESPÉCIE:
Pregão Eletrônico-SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRAT A DA :
TECPARTES IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA, CNPJ nº 15.135.210/0001-64.
OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta (DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS E CADASTRO RESERVA). VIGÊNCIA: 10/08/2025 a 10/08/2026. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.005 - Material de Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
84 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA: 90002/2025.
ESPÉCIE: Pregão
Eletrônico. CONTRATANTE:
Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ n° 02.558.157/0001-62. OBJETO:
Prestação de serviço de telefonia móvel do tipo serviço móvel pessoal (SMP). VALOR
MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 -
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E INTERNET. VIGÊNCIA: 09/05/2025 a
09/05/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 09 de maio de 2025.
ESPÉCIE: Contrato de adesão. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CO N T R AT A DA :
SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CNPJ n° 33.683.111/0001-07.
OBJETO: Solução de tecnologia da informação, sob demanda, contemplando o serviço
Serpro Multicloud, de computação em nuvem sob o modelo de cloud broker (integrador de
serviços), incluindo provisionamento de infraestrutura de TIC e gestão de topologias em
dois ou mais provedores de nuvem. VALORES UNITÁRIOS: Serpro Multicloud - Cloud
Services Brokerage - R$ 1,77 (um real e setenta e sete centavos); Serpro Multicloud - Cloud
Generic Professional Services - R$ 1.297,00 (um mil e duzentos e noventa e sete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.010 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMÁTICA - SOFTWARE. VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 12/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 389216
Processo SEI nº 0999917.000083/2024-68
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
plano de assistência à saúde, através de operadora, seguradora ou administradora de
planos de saúde, com rede própria e/ou credenciada, de abrangência nacional, na
modalidade de contratação coletivo empresarial, conforme os termos da Lei 9.656 de 3 de
junho de 1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações
Públicas
(PNCP)
e 
no
endereço
eletrônico
do
CFN:http://transparencia.cfn.org.br/index.php/licitacoes/ou solicitado através do e-mail
gaf.compras@cfn.org.br.
Data de recebimento das Propostas: a partir do dia 30/05/2025.
Data da abertura das propostas: dia 26/06/2025 às 9h000.
RITA FRANÇA DA SILVA
Pregoeira do CFN
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
EDITAL Nº 6, DE 30 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
Processo Seletivo CRA-BA (edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020)
O Conselho Regional de Administração da Bahia - CRA-BA, em conformidade
com o Edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020, do processo seletivo para provimento
de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, homologado
em 03 de fevereiro de 2022, convoca o candidato abaixo relacionado, devidamente
aprovado no Processo Seletivo CRA-BA (edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020), para
comparecer, até o dia 25 de junho, no horário das 09:00h às 17:30h, no Setor
Administrativo do CRA-BA, situado na Av. Tancredo Neves, 999. Edf. Metropolitano
Alfa, 6º andar, Salas 601 e 602, Caminho das Árvores, Salvador/Ba, CEP: 41.820-021,
tel. (71) 3311-2583, munido de toda documentação necessária à comprovação do
preenchimento dos requisitos para o cargo, previstos no Edital nº 1, de 24 de fevereiro
de 2020, em especial os que estão dispostos nos itens 3 e 16. Na oportunidade será
informado do
local, data e horário
para realização da avaliação
médica, em
consonância com o Edital.
O não comparecimento, na data
aprazada, implicará na exclusão do
concurso público, conforme previsto no referido Edital. A relação dos exames médicos
pré-admissionais poderá ser obtida por meio do seguinte e-mail: rh@cra-ba.org.br.
Candidato convocado: Luciano Braz dos Santos Rodriguez, Inscrição 511.01850925/3,
classificação: 2º colocado em cota PCD, cargo: Administrador.
RAMIRO LUBIÁN CARBALHAL
Presidente do Conselho

                            

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