DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022) nos autos do Processo Ético-Profissional nº 20.086-1052/2024, CITA o DR.
HENRIQUE LIBERATO SALVADOR - CRM/SP nº 23.306, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste
edital apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares
processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentação e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que
deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não
apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo.
São Paulo, 30 de maio de 2025.
ALEXANDRE KATAOKA
Conselheiro Instrutor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
AVISO DE RESCISÃO Nº 1/2025
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, situado à Av.
Universitária, n° 2169, qd. 113-A, lt. 7-E, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610-100,
intima a empresa ÁGIL LTDA para que TOME CIÊNCIA DA DECISÃO sobre rescisão unilateral do
contrato CRMV-GO nº 11/2024, celebrado entre a autarquia e a empresa supracitada, nos
autos do Processo SUAP 0130026.00000081/2025-88. A empresa tem o prazo de 5 dias úteis
dessa publicação para apresentar recurso, o qual deve ser encaminhado ao e-mail
financeiro@crmvgo.org.br."
Goiânia, 23 de maio de 2025.
ANTELMO TEIXEIRA ALVES
Presidente em exercício
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE 30 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso -
São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data
desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos
mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Assistente de Admin. de Pessoal - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Renato
Libarino Aguilar : 3º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 396.xxx.xxx-75.
O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência
da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
- CRMV-MS, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68 e Lei nº 5550/68, regulamentada
pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do
Processo Ético-Profissional 007/2021 - Suap: 0140025.00000013/2022-12, aplica a pena de
"CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, pela prática de infração de natureza SÉRIA"
, por infrações dos artigos 3º, 8º, incisos IX, 9º inciso I, alíneas "b" e "c", inciso V e art. 18,
inciso II todos da Resolução CFMV nº 1138/2016, bem como, aplicação de MULTA no valor
de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), já aplicada a reincidência nos termos do §3º
e § 6º do Art. 5º Resolução CFMV nº 682/2001 ao Méd. Vet. DANIEL MUSTAFÁ CAMPOS
BASTOS MARQUEZI , inscrito no CRMV-MS, sob o nº 06076 VP.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
- CRMV-MS, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68 e Lei nº 5550/68, regulamentada
pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do
Processo Ético-Profissional nº 23/2021 - Suap: 0140025.000030/2022-53, aplica a pena de
"CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" prevista no artigo 33, alínea "c" da Lei
5.517/1968, por infrações do art. 8º, incisos IX e XIX, e art. 9º, inciso V do Código de Ética
Profissional todos da Resolução CFMV nº 1138/2016, bem como, aplicação de MULTA no
valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos do §3º, do art. 5º da
Resolução CFMV nº 682/200, já aplicada a reincidência, ao Méd. Vet. Daniel Mustafá
Campos Marquezi, inscrito no CRMV-MS, sob o nº 06076 VP.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
Decisão de homologação
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, Dra. Deise Regina
Baptista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do
parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações,
Resolve:
Homologar o credenciamento da pessoa jurídica UNYEAD EDUCACIONAL S.A
Nr. Processo: 080812.000054/2020-10. Edital nº: 001/2021. Modalidade: Chamada
Pública. Objeto da Licitação: Constitui-se como objeto deste instrumento o credenciamento de
pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de benefícios e descontos nos
serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais os profissionais
com registro regular junto ao CRN8, visando exclusivamente o interesse público na concessão
de benefícios.
DEISE REGINA BAPTISTA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 389475
Nº Processo: 019/2025. Comunicamos que o edital da licitação supracitada,
publicada no D.O.U de 19/05/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos para revisão e readequação do atual Plano
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do CRO/SC. Os seguintes itens do Termo de
Referência foram alterados: 9.32.1 e foi incluído o item 9.32.6. Itens Licitados: 01. Entrega
das Propostas a partir 02/06/2025 Endereço: Duarte Schutel, 351, Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras. Fica remarcada a data da sessão pública do certame para o
dia 17/06/2025 às 9h00 no site www.gov.br/compras.
WILSON ANDRIANI JUNIOR
Presidente CRO/SC
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Resultado Final da Mostra da RAPS
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 1ª REGIÃO-CRP-01, através de sua
Conselheira Presidente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766,
de 20 de dezembro de 1971 e regulamentadas pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de
1977, torna público o Resultado Final da Chamada Pública Edital nº 01/2025, publicado na
página 182, da Seção 3, da Edição nº 17, do Diário Oficial da União, datado de 24 de
Janeiro de 2025, que trata da I Mostra Distrital de Práticas Profissionais na RAPS: "A
Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!". O resultado final
pode ser conferido na íntegra no portal da transparência e o evento de premiação pode
ser acessado pelo endereço: https://www.crp-01.org.br/notices/9695
THESSA GUIMARÃES
Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito
Fe d e r a l
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025-CRQ-15
O CRQ-15ªRegião torna público que no dia 16/06/2025, às 9h (horário de
Brasília), no site www.comprasnet.gov.br realizar-se-á o Pregão Eletrônico n° 90001/2025-
CRQ-15, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de locação de
veículos, sob demanda e por diária, em proveito do CRQ-15ª Região. O edital com todas as
especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas -
PNCP e no www.crq15.org.br/licitacao
Natal/RN, 2 de junho de 2025.
FRANCISCA PERLA C DE SOUSA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), por meio de
sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa comunica a todos os interessados que fará
no dia 13 de junho de 2025 às 08:00hs, na Plataforma eletrônica de Licitações da Licitar Digital
(www.licitardigital.com.br), a abertura do Processo de licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 001/2025, tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, objetivando a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de solução de meios de pagamentos e gestão
(Gateway e/ou Subadquirentes/Facilitadoras), para recebimento de contribuições, anuidades,
sanções pecuniárias, multas, juros e encargos, e demais créditos tributários e não tributários
devidos ao CRESS/PE, por meio de pagamentos eletrônicos (cartão de crédito, débito, PIX,
etc.).
Os interessados poderão adquirir o edital através do site: https://licitar.digital/ ou
https://cresspe.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio e qualquer dúvida entrar
em contato
pelo tel:
(81) 3227-7389
ou 98712-7443
ou através
do e-mail:
licitacao@cresspe.org.br .
Recife/PE, 2 de junho de 2025.
RIZETE SERAFIM COSTA
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Técnicos Industriais da 4a Região - CRT 04 PR/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rua Campolino Alves,
no 84 - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal no 13.639, de 26 setembro de 2018, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização dos profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos, a comparecerem na sede do CRT 04, no horário
das 8h às 17h, em um prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de tomarem conhecimento de parecer proferido no seu respectivo processo e apresentar, querendo, defesa/recurso nos prazos citados a seguir:
. .Nome 
do
interessado
.Registro
CRT
.Processo Nº
.Local
da 
retirada
dos
documentos
.Prazo 
para
apresentar
defesa/recurso
.data de publicação
.data final
. .Paulo 
Ricardo
Pizzolo
.8348815945 .Protocolo 
015/2024 
-
243669144/2024
.SEDE
.60 dias
.02/06/2025
.01/08/2025
O Presidente do CRT - 04 - PR/SC, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os profissionais e/ou partes interessadas
abaixo relacionados, sobre decisão exarada em processo fiscal em trâmite neste Conselho, cientificando-o (a) que possui o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste edital para
manifestação ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT . Referida decisão encontra-se a sua disposição na sede do CRT - 04-PR/SC.
. .Nome do interessado
.Processo Nº
.Deliberação Plenária
.Prazo para apresentar defesa/recurso
.data de publicação
.data final
. .Anderson André dos Santos
.24364491/2024
.094/2025
.30 dias
.02/06/2025
.02/07/2025
. .William 
Alexandre
do
Nascimento
.24364546/2024
.107/2025
.30 dias
.02/06/2025
.02/07/2025
Florianópolis, 19 de maio de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA
Presidente do CRT04