DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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266
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
http://multicentrico.sbbq.org.br/. Inscrições pelo correio e fora do prazo não serão
aceitas. I - Documentos para inscrição de Candidatos ao Mestrado e Doutorado a serem
anexados no sistema de inscrição "online" em PDF: 1. Documentos Pessoais em PDF: a)
Cédula de Identificação, b) Título de Eleitor, c) CPF, d) Comprovante de Quitação com o
Serviço Militar, e) Uma Fotografia 3x4 recente. 2. Documentos acadêmicos em PDF: a)
Histórico Escolar de Graduação, b) Diploma (frente e verso) ou do Certificado de
Conclusão da Graduação com data da Colação de Grau, c) Curriculum vitae (CV Lattes), d)
Comprovante de suficiência em Língua Inglesa, conforme a Resolução Normativa de n. 8
de 21 de Março de 2024. Os candidatos que não entregarem o comprovante de
suficiência, poderão realizar a Prova B. 3. Documentos adicionais para os Candidatos ao
Doutorado (com título de Mestre) em PDF: a) Cópia do Histórico Escolar do Mestrado, b)
Certificado de Conclusão (homologado pela CPG) do Curso de Mestrado ou Diploma do
Mestrado, ou Declaração do Programa de Pós-graduação comprovando que o candidato
está matriculado no programa e está ativo, ou Declaração assinada do atual orientador
com a provável data de defesa do mestrado. 4. Documentos adicionais, obrigatórios para
os Candidatos ao Doutorado (com título de Mestre) a serem encaminhados em PDF
somente para a IES de escolha do candidato em endereço e condições especificadas no
Edital da IES local: a) Projeto de pesquisa com máximo de 5 páginas contendo os
seguintes itens: Título, Nome do Candidato, Nome e assinatura de orientador do
Programa concordando com a inscrição e com o projeto de pesquisa apresentado,
Instituição Associada, Resumo, Introdução, Objetivos, Metodologia e Bibliografia. II - Das
Provas: O processo seletivo é constituído das seguintes etapas: a) Prova A. Duração
máxima de 3 h, constituída por 30 a 40 questões tipo teste. Prova de Conhecimentos
Gerais nas áreas de Bioquímica e Biologia Molecular (eliminatória e classificatória) valendo
nota de zero a dez, sendo a pontuação exigida para aprovação maior ou igual a cinco.
Essa prova deverá ser realizada sem consulta a qualquer tipo de material bibliográfico,
outras pessoas, mídias e/ou anotações pessoais. O conteúdo programático consta de:
Água e sistema tampão. Estrutura e função de aminoácidos e proteínas; Estrutura e
função de lipídios, Estrutura e função de carboidratos, Estrutura e função de enzimas,
Membranas e transporte através de membranas, Transdução de sinais intracelulares,
Bioenergética e bases do metabolismo energético e biossintético, Metabolismo de
proteínas e aminoácidos,
Metabolismo de carboidratos, Metabolismo
de lipídios,
Integração metabólica, Replicação de DNA, Transcrição de DNA, Tradução de RNA
mensageiro, Regulação da expressão gênica, Bases da tecnologia de DNA recombinante.
Literatura sugerida: Bioquímica Básica de Marzzoco & Torres 3a edição ou superior;
Princípio de Bioquímica de Lehninger por David L. Nelson & Michael M Cox, 7a edição;
Bioquímica por Donald Voet e Judith G Voet, 4a. edição; Bioquímica por Lubert Stryer,
Jeremy M. Berg, e outros, 7a edição ou superior; Biologia Molecular da Célula por Bruce
Alberts e Cols., 6a. edição. B) Prova B. Suficiência em Língua Inglesa (eliminatória),
conforme documentação entregue no ato da inscrição, item I: 2.d. Documentos
Acadêmicos. Alternativamente, o candidato pode apresentar, no ato da inscrição,
Certificado
de Proficiência
em Inglês
aceito
no âmbito
do Programa,
conforme
estabelecido em http://multicentrico.sbbq.org.br/, Resolução Normativa n. 04 - RN04.Os
candidatos que não entregarem documentação comprobatória de Suficiência em Língua
Inglesa poderão realizar uma prova, constituída por interpretação de texto, podendo ser
realizada com consulta ao dicionário impresso apenas. O resultado desta prova será:
aprovado (percentagem de acertos igual ou superior a 50%) ou reprovado (neste último
caso eliminado). Obs.: No caso dos candidatos ao doutorado que não apresentarem, no
ato da inscrição, Certificado de Proficiência em Inglês aceito no âmbito do Programa,
conforme a Resolução Normativa n. 04 deverão fazê-lo em até 30 meses após a matrícula
inicial na pós-graduação, mesmo tendo sido aprovado na Prova de Suficiência (B). a)
Análise do histórico escolar e do currículo (classificatório), conforme especificado em
sbbq.org.br/multicêntrico, Resoluções Normativas RN08. Organizar os documentos
comprobatórios em um único arquivo PDF, seguindo a exata ordem dos documentos
solicitados na RN08. b) Prova C. No caso dos candidatos ao doutorado, haverá também a
Prova de Arguição do projeto de pesquisa (eliminatória e classificatória), valendo a nota
de zero a dez, sendo a pontuação exigida para aprovação maior ou igual a cinco. A nota
será emitida por banca constituída por três docentes designados pela coordenação local
da IES, sendo pelo menos 1 membro externo ao PMBqBM. O candidato terá 10 a 15
minutos para apresentação de seu projeto, seguido da arguição pelo comitê de
examinadores. O projeto apresentado deverá estar inserido dentro da área de
conhecimento de Bioquímica e Biologia Molecular. Os critérios de avaliação desta prova
serão: fundamentação científica, hipótese plausível, adequação da metodologia, segurança
e domínio do candidato sobre o
tema do projeto (conforme especificado em
http://multicentrico.sbbq.org.br/, resoluções normativas RN08). Classificação final do
candidato:
conforme
especificado
em
http://multicentrico.sbbq.org.br/,
resoluções
normativas RN08. Os candidatos aprovados nas Provas especificadas acima poderão ter
uma etapa adicional no processo seletivo, constando de prova de arguição sobre CV e
experiência prévia, de acordo com o edital específico da IES de escolha. III - Cronograma
e Divulgação de Resultados: 1. Prova A: será aplicada presencialmente no dia 11 de julho
de 2025, iniciada às 10:00 (horário de Brasília). 2. Prova B: será aplicada presencialmente
no dia 11 de julho de 2025, iniciada às 14:30 (horário de Brasília). 3. Resultado das Provas
A e B: até 03 (quatro) dias úteis após a realização das provas. Informados pela IES de
escolha. 4. Prazo para revisão da prova pelos candidatos e interposição de recursos: até
02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado das respectivas provas. A interposição
de
recursos
deverá
ser
feita
exclusivamente
via
e-mail:
comissaoselecaopmbqbm@gmail.com. 5. Prazo para resposta aos recursos: até 05 (cinco)
dias úteis após encerrada a interposição dos recursos. 6. Resultado Final da Prova A: até
01(um) dia útil após o término das respostas aos recursos. 7.Prova C: será realizada em
até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado final da prova A, de acordo com
o horário estabelecido pela IES local. 8.Classificação Final: deverá ser divulgada até 4
(quatro) dias úteis após a realização da Prova C para todos os candidatos a doutorado. IV
- Candidatos com necessidades especiais: 1. O candidato portador de necessidades
especiais, temporárias ou definitivas, para a participação na seleção de candidatos às pós-
graduações deverá apresentar laudo médico comprobatório no ato da inscrição. Somente
será permitido o uso de aparelho auditivo àquele candidato que tiver comprovada a
necessidade auditiva no ato da inscrição. O aparelho poderá ser usado somente nos
momentos determinados pela banca, em que seja necessária a comunicação verbal entre
eles. 2. A presença de acompanhante ao portador de necessidades especiais nos locais de
prova não será permitida. Se necessário, o candidato será devidamente acompanhado
pela banca examinadora ou por pessoa designada por ela. 3. Orientações complementares
aos candidatos com necessidades especiais estarão disponíveis nos editais de cada IES. V
- Número de Vagas: O número total de vagas abertas para o PMBqBM está discriminado
abaixo, após o nome de cada IES. A relação de número de vagas específicas será
divulgada localmente e na página do Programa. Os docentes com vagas disponíveis para
orientação devem ser verificados na IES Local. Informações adicionais deverão ser obtidas
junto à secretaria de cada IES. O candidato aprovado deverá ter dedicação integral ao
curso. As Instituições (IES Associadas) pertencentes a este Programa estão listadas abaixo.
Observem quais IES oferecerão vagas e para qual nível de curso: MS = Mestrado; DR =
Doutorado. 1. EACH-USP: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (USP Zona Leste): 06
(MS) / 06 (DR), 2. IFRJ: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro (Campi RJ e Nilópolis): Não oferecerá vagas 3. UDESC: Universidade do Estado de
Santa Catarina (Campus Lages): 06 (MS) / 08 (DR) 4. UEA: Universidade do Estado do
Amazonas (Campus Manaus): 04 (MS) / 03 (DR). 5. UERN: Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte (Campus Mossoró): 01 (MS) / 02 (DR) 6. UESB: Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (Campi Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié): Não oferecerá vagas,
7. UFAL: Universidade Federal de Alagoas (Campus Maceió): 10 (MS) / 06 (DR), 8. UFBA:
Universidade Federal da Bahia (Campus Salvador): 07 (MS) / 01 (DR), 9. UFCA:
Universidade Federal do Cariri (Campi Barbalha e Juazeiro do Norte): 04 (MS) / 01 (DR),
10. UFJF: Universidade Federal de Juiz de Fora (Campus Governador Valadares): 01 (MS)
/ 01 (DR), 11. UFMS: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Campi Campo Grande):
Não oferecerá vagas, 12. UFSJ: Universidade Federal de São João Del Rei (Campus
Divinópolis): 10 (MS) / 09 (DR), 13. UFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Campus
Duque de Caxias): Não oferecerá vagas, 14. UFPR: Universidade Federal do Paraná
(Campus Palotina): 06 (MS) / 04 (DR), 15. UFOB: Universidade Federal do Oeste da Bahia
- Campus Barreiras: 11 (MS) / 08 (DR). V - Matrícula e Validade da Aprovação no Processo
Seletivo: Os alunos aprovados no processo de seleção farão suas matrículas de acordo
com o calendário da IES. A validade da aprovação no processo Seletivo de Ingresso, para
efeito de matrícula no Programa, é de um ano, prorrogável por igual período a critério do
Colegiado Local, a contar da data de divulgação do Resultado Final, mediante a
disponibilidade de vagas e avaliação classificatória. VI - Entrega de Documentação Original:
Dependendo de exigências específicas da IES local, a apresentação de documentos
originais poderá ser necessária para efetivação da matrícula.
FLAVIA CARLA MEOTTI
Coordenadora do Programa Multicêntrico de Pós-
Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular da SBBq
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
UASG 926241
A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado,
onde sagrou-se vencedora a empresa SAGA LEMANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ:
30.903.216/0001-28, no valor total de R$ 823.900,00. Processo nº. 00072-00000697/2025-
78.
Demais
informações
no
site:
www.compras.gov.br
ou
pelo
e-mail
licitacoes@emater.df.gov.br.
Brasília DF, 28 de maio de 2025
GERARDA DA SILVA CARVALHO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 92666 - 90010/2025 CPL/AL - TURMA 3
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000051225/2024
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/AL, por meio da Comissão
Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL,
comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 16 de julho de
2025, em sessão pública, a Concorrência Eletrônica nº 92666 - 90010/2025 CPL/AL ,
adotando o critério de julgamento pelo maior desconto, com o modo de disputa aberto,
realizada em quatro itens, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para
a execução de obras remanescentes: Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, nos
municípios de Cacimbinhas, Flexeiras, Jequiá da Praia e Roteiro, em conformidade com as
condições, quantidades e exigências e especificações técnicas que integram o Edital. A
sessão pública será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Governo Federal -
http://www.comprasnet.gov.br, no dia e horário marcados. A presente licitação e a
contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e Decreto Estadual 95.735, de 22 de fevereiro de 2024. A abertura da sessão da
presente licitação e a apresentação da Proposta ou dos documentos de Habilitação, quando
for o caso, deverá obedecer ao horário e data supramencionados. O Edital encontra-se à
disposição
dos
interessados
no
Portal
de
Compras
do
Governo
Federal
-
http://www.comprasnet.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem
como, no sistema SEI/AL - https://sei.al.gov.br, podendo ser solicitado por meio do endereço
eletrônico: cpl@setrand.al.gov.br. Informações adicionais pelo telefone (82) 98802-3586.
Maceió (AL), 27 de maio de 2025.
JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE
Presidente da CPL/AL Coordenador Geral de Licitações e
Contratos Administrativos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA
AO CONTRATO CPL/AL Nº 15/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000039789/2024
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADA: M.T Construções Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município
de São Sebastião/Alagoas, Aldeia Terra Nova, grupo indígena Karapotó - Lote 06.
OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços do Contrato
CPL/AL nº 15/2023, entre o período agosto/2022 a agosto/2023, em R$ 116.419,68 (cento
e dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos); e entre
agosto/2023 a agosto/2024, em R$ 40.264,41 (quarenta mil duzentos e sessenta e quatro
reais e quarenta e um centavos). Uma vez que o valor inicial do contrato é de R$
3.605.440,84 (três milhões seiscentos e cinco mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta
e quatro centavos), com o reajuste previsto nesta apostila que totaliza R$ 156.684,10
(cento e cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), o valor
consolidado do Contrato CPL/AL nº 15/2023 passa a ser de R$ 3.762.124,94 (três milhões,
setecentos e sessenta e dois mil cento e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos).
Tudo em conformidade com as declarações do Gerente Especial de Fiscalização de Obras,
Sr. João Vitor Paixão Silva (SEI 30865295).
DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária:
Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício financeiro de 2025.
Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de
UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras
em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000455 - Construção e Eq. de UEs p/ Ed.
Indígena, Quilombola e do Campo, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0541 - Transf
FUNDEB-Comp. União -VAAF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei
8.666/1993, no art. 190 da Lei nº 14.133/2021 e no item 3.3 do Contrato CPL/AL nº 15/2023.
DOS SIGNATÁRIOS:
Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL.
Márcio Tenório Peixoto - M.T Construções Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA
AO CONTRATO CPL/AL Nº 17/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800. 0000039779/2024
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADA: Consórcio Indígena.
OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no
município de Pariconha/Alagoas, Aldeia Campinhos, grupo indígena Karuazu - Lote
01.
OBJETO DA APOSTILA: Por força dessa apostila, ficam reajustados os preços do Contrato
CPL/AL nº 17/2023, entre o período agosto/2022 a agosto/2023, em R$ 137.692,88 (cento
e trinta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos); e entre
agosto/2023 a agosto/2024, em R$ 145.284,74 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e
oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Uma vez que o valor inicial do contrato