DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 102
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 68
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 68
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 68
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 69
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 101
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 102
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 102
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 102
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 103
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 104
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 110
Ministério dos Transportes................................................................................................... 111
Ministério do Turismo........................................................................................................... 111
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 111
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 112
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 113
Ministério Público da União................................................................................................. 114
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 117
Poder Legislativo ................................................................................................................... 117
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 135
Editais e Avisos...................................................................................................................... 136
.................................. Esta edição é composta de 136 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 658 - EXONERAR
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE do cargo de Diretor do Departamento de Economia e
Desenvolvimento em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 659 - N O M EA R
NATÁLIA NUNES FERREIRA BATISTA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Economia e Desenvolvimento em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 660 - DISPENSAR, a pedido,
FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno
do Ministério das Mulheres, código FCE 1.15, a partir de 7 de maio de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 661 - N O M EA R
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.17, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 662 - DISPENSAR, a pedido,
DANIEL DE ARAUJO E BORGES da função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 3.15, a partir de 1º de junho de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor,
em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à cidade de Nice, República Francesa, no período de 3 a 9 de junho de
2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000176/2025-27.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor SERGIO DOS SANTOS ABREU,
Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à cidade de Nice, República Francesa, no período de 3 a 9 de junho
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000478/2025-93.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País das servidoras ADRIANA SANTOS DO
NASCIMENTO NEVES CRAVO, Assessora Militar, e ROSANA SANTOS FIRMINO, Supervisora,
ambas em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à cidade de Nice, República Francesa, no período de 3 a 9 de junho
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000301/2025-96.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores SO FAB ALEXANDRE VAZ DE
SOUZA e MAURÍLIO FRANCO AQUINO OLIVEIRA, Supervisores, ambos em exercício na
Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com
a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Nice, República Francesa, no período de 3 a 9 de junho de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000603/2025-76.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.306, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.003181/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor matrícula
SIAPE nº 1053844, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe
"E", Padrão
V,
do
Quadro de
Pessoal
da
Agência Brasileira
de
Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e
"b" e §§ 4º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, c.c o art. 26, § 2º,
inciso II e § 7º e o art. 11, § 1º ao § 4º da referida Emenda e as vantagens
previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABEL GIL BALUÉ
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, para exercer o encargo de substituta da Ministra de
Estado das Mulheres, no período de 2 a 5 de junho de 2025.
Brasília, 30 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Helena Carvalho Lopes
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