DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 647, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de 2 de outubro
de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e o
que consta do Processo SEI nº 21000.034850/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder, de 29 de junho de 2025 a 24 de julho de 2025, o afastamento ao
servidor MATEUS WRUBLESKI COSTA, matrícula SIAPE nº 1171840, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, lotado na Divisão
de Auditorias Internacionais e Habilitação, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, para participar de Treinamento Regularmente Instituído "Seminar on Food
Safety Testing Technology and Management for "Belt and Road" Countries", promovido pelo
Jiangsu Inspection and Quarantine Institute of Quality, Instituto da General Administration of
Customs of China, em Changzhou e Jiangsu, República Popular da China, com ônus limitado
para a Administração Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 649, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000284/2025-25, resolve:
Designar ELISANGELA PINTO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1524264, para
exercer o encargo
de substituta eventual da
função de Chefe da
Divisão de
Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do
Tocantins, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 650, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033970/2025-28, resolve:
Dispensar, a pedido, ELIZABETH SANTA CRUZ AMARAL, matrícula SIAPE nº
1081498, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do
Serviço de Gestão de Sistemas Eletrônicos, da Coordenação de Documentação, da
Coordenação-Geral de Logística Institucional, Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 651, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033970/2025-28, resolve:
Designar SAMARA AMARO VARELA DA
ROSA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Gestão de
Sistemas Eletrônicos, da Coordenação de Documentação, da Coordenação-Geral de
Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 652, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21040.000397/2025-08, resolve:
Dispensar SONIA CAMARA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1056172, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à
Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura
e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 653, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21040.000397/2025-08, resolve:
Designar MELISSA ROSLER, matrícula SIAPE nº 1317036, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à
Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura
e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 654, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000321/2025-02, resolve:
Designar MANOEL DECIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 710844, para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Administração, da Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.036018/2025-86, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANA CAROLINA MIRANDA
LAMY, em exercício no cargo de Adida Agrícola em Bangkok, Reino da Tailândia, com a
finalidade de de participação na Missão Oficial à República Democrática Popular do Laos
para participar de reunião com as autoridades do Ministério da Agricultura e Florestas
e do Ministério da Indústria e Comércio, a ser realizado em Vientiane, República
Democrática Popular do Laos, no período de 02 a 04/06/2025, com ônus custeado pelo
Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.032088/2025-65, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor GLAUCO BERTOLDO, em
exercício do cargo de Adido Agrícola em Bruxelas, no Reino da Bélgica, com a finalidade
de acompanhar o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária e o Secretário de
Comércio e Relações Internacionais na Feira Nacional da Agricultura, bem como
participar de evento técnico com assuntos afetos ao Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, a ser realizado em
Santarém, República Portuguesa, participar do Diálogo Brasil-Noruega sobre Clima e
Meio Ambiente, em Oslo, Reino da Noruega, e participar da Mesa Redonda "Food
Nation", em Copenhague, Reino da Dinamarca, no período de 06 a 14/06/2025, com
ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País do servidor GLAUCO BERTOLDO,
publicado no Diário Oficial da União nº 97, Seção 2, de 26 de maio de 2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005956/2025-60, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO BARBOSA
MOZZER, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar da 62ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação e do Órgão Subsidiário
de Assessoramento Científico e Tecnológico da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima, a ser realizado em Bonn, República Federal da Alemanha, no
período de 13 a 28/06/2025, com ônus custeado pela Embrapa - Fonte: Receita de
Gestão ARIN (UG 130.107).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005948/2025-13, resolve:
AUTORIZAR
o
Afastamento
do País
do
empregado
público
ETELVINO
HENRIQUE NOVOTNY, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Solos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar
treinamento de curta duração na Universidade do Sul da Austrália, a ser realizado em
Adelaide, Comunidade da Austrália, no período de 14/06 a 11/09/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeado pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005960/2025-28, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública SUSANA LENA LINS
DE GÓIS, em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na Assessoria de Relações
Internacionais, da Embrapa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar de agendas que visam a ampliação das bases de cooperação com instituições
francesas, em especial o Agropolis International e parceiros, a ser realizado em
Montpellier, República Francesa, no período de 23 a 29/06/2025, com ônus limitado
para a Administração Pública e custeado pela LABEX Europa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.006012/2025-18, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público SIMONE CRISTINA
MÉO NICIURA, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Pecuária
Sudeste, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar
do Congresso "Helmintologia Molecular - da Biologia Fundamental às Aplicações
Práticas" com apresentação do trabalho sobre "Reversão da resistência anti-helmíntica
em Haemonchus contortus por meio da substituição parasitária em rebanho ovino" e
realizar 
atividades
relacionadas 
aos
projetos 
SEG
20.22.00.002.00.00 
e
10.25.00.005.00.00, a serem realizados em Saint Louis, Estados Unidos da América, no
período de 20 a 27/09/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio
pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo nº 2021/02535-5, BC -
Projeto Temático.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.006013/2025-54, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País
do empregado público PAULO DE
CAMARGO DUARTE, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Assessoria de Relações Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
com a finalidade de participar de Missão institucional, com objetivo de prospectar
informações e iniciar articulação para a elaboração de protocolos de sustentabilidade
agrícola que sejam reconhecidos mutuamente pelo Brasil e China, a ser realizado em
Pequim e Xangai, República Popular da China, no período de 12 a 24/06/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeio pelo World Resources Institute.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.006014/2025-07, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público RENAN MILAGRES
LAGE NOVAES, em exercício do cargo de Analista A, lotado na Embrapa Meio Ambiente,
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de
Missão institucional, com objetivo de prospectar informações e iniciar articulação para a
elaboração
de protocolos
de
sustentabilidade
agrícola que
sejam
reconhecidos
mutuamente por ambos os Países, a ser realizado em Pequim e Xangai, República
Popular da China, no período de 14 a 23/06/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pelo World Resources Institute.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.006011/2025-65, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública CLAUDIA FORTES
FERREIRA, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotada na Embrapa Mandioca e
Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de