DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 234 - Art. 1º Ceder a servidora ANDIARA ALVES DE SOUSA, CPF: ***.121.071-**, ocupante
do cargo de Economista, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério das Comunicações,
para exercício junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de continuar
percebendo a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, no Serviço de Atos e
Acompanhamento de Contratos, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações,
Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 231 - Art. 1º Ceder a servidora TATIANE DE AGUIAR SILVA DINIZ, CPF: ***.340.774-**,
ocupante do cargo de Administradora, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério das
Comunicações, para exercício junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de
continuar percebendo a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, no Serviço de de
Atos e Acompanhamento de Contratos, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações,
Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 233 - Art. 1º Ceder a servidora WILMA DE MEIRELES FERREIRA AZEVEDO, CPF: ***.182.744-
**, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal
do Ministério das Comunicações, para exercício junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, a fim de continuar exercendo a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço
de Análise de Custos, código FCE 1.05, na Divisão de de Informação de Custos, da Coordenação
de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, bem como continuar
percebendo a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 226 - Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ NERIGLISSOR SOARES CUNHA, CPF: ***.936.734-**
ocupante do cargo de Médico, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério das
Comunicações, para exercício junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de
continuar percebendo Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no Serviço de Atenção à Saúde do
Servidor, da Divisão de Benefícios, da Coordenação de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 228 - Art. 1º Ceder a servidora ALDENNE-FLAVE DE SILVERIO E OLIVEIRA, CPF: ***.388.201-
**, ocupante do cargo de Engenheira de Operações, pertencente ao quadro de pessoal do
Ministério das Comunicações, para exercício junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, a fim de continuar percebendo a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na
Divisão de Obras e Engenharia, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 580, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032659/2025-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 123ª
Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force) - IETF 123, em Madrid, Espanha, no período
de 17 a 27 de julho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 240, DE 30 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA PIMENTEL DE ABREU, Matrícula Siape nº 1552778,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de
Transferências Voluntárias, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria
de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 241, DE 30 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTIANE SOBRAL CORREA JESUS da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos, da
Coordenação-Geral de Articulação de Políticas de Cultura e Educação, da Diretoria de Educação
e Formação Artística, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 582, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.038587/2025-11, resolve:
Exonerar, a pedido, TAKESHI IKEDA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV,
com função de Assessor na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e nomear TÚLIO
MIRANDA BARROS para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, TÚLIO MIRANDA BARROS do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Regulamentação Técnica e
Projetos/ORER7 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e nomear TAKESHI
IKEDA para o referido cargo.
Nomear LUCIANA FERREIRA DA SILVA para o cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Acompanhamento da Fiscali z a ç ã o / CO G E 7
na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE.
Dispensar MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRUV1 na
Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV e designar MARIA LUCIA RICCI BARDI
para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Dispensar MARIA LUCIA RICCI BARDI do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRUV3 na
Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV e designar MARCELO BA R R O S O
BARBOSA LEITE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar FREDERICO SILVA DE OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Licenciamento e Autorização de RF de Radiodifusão/ORLE5 na Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações/ORLE e designar ADRIANO LIMA para o referido encargo, nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a pedido, RAFAELA DE MORAES CORRÊA do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Portal e Biblioteca/GIIB2 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB e designar CAROLINA
PEREIRA MARINHO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 10/06/2025, IRANI CARDOSO DA SILVA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Relações com Consumidores/SRC e designar ISADORA MOREIRA FIRMINO
para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 24/06/2025, ISADORA MOREIRA FIRMINO do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Relações com Consumidores/SRC e designar IRANI CARDOSO DA SILVA
para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 14/07/2025, FELIPE ROBERTO DE LIMA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Planejamento e Regulamentação/SPR e designar CAROLINA HENN
BERNARDI LELLIS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 19/07/2025, CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS do encargo
de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Planejamento e Regulamentação/SPR e designar FELIPE ROBERTO DE LIMA
para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/08/2025, ADRIANO LIMA do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Licenciamento e Autorização de RF de Radiodifusão/ORLE5 na Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações/ORLE e designar FREDERICO SILVA DE OLIVEIRA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI