DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 3.050/3PC2, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.003778/2024-39, do HFAG, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Nr Ord
4545699), SIAPE nº 0214042, no cargo de Telefonista, código 481390, classe "S", padrão
V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 91409.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 241, DE 29 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Maj R/1 (0498934132) LINDOLFO BATISTA DA COSTA
JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Bra s í l i a - D F,
a partir de 10 de junho de 2025, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 243, DE 30 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt (1181280130) OSVALDO DE SOUZA, no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de condutor de veículos de segurança e administrativo, para os
quais esteja habilitado, instrutor eventual em estágios, participando de serviço em regime de
escala, inclusive em horários fora do expediente, e em viagens operacionais e administrativas,
bem como do processamento de rotinas no âmbito operacional administrativo da
Coordenação-Geral, do Departamento de Apoio Logístico, da Secretaria de Segurança
Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 244, DE 29 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1127120747) JUAREZ GONZAGA DE SANTANA LUCAS, no
Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de assessorar técnica e administrativamente a Seção de Segurança, da Coordenação
de Engenharia e Segurança da Administração Central, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 292-CML, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 01118924-7) ALEXANDRE
ACCIOLY BORBA, Prec-CP: 96 2044865, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª
Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de
2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas e de assessoramento nos
assuntos de estado-maior na área de responsabilidade do Comando da 4ª Região Militar.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 293-CML, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011157214-5) FLORY
FERNANDES FRANÇA JUNIOR, Prec-CP: 96 2041952, para prestar tarefa por tempo certo no
Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às
tarefas administrativas e de assessoramento nos assuntos de estado-maior na área de
responsabilidade do Comando do Comando Militar do Leste.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 294-CML, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017, resolve:
NOMEAR
o 
Segundo-sargento
da
Reserva 
Remunerada
(Idt:
019452863-4) ARNALDO DE FARIAS MOURA, Prec-CP: 96 2040434, para prestar
tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de
Janeiro-RJ), pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 1º de junho de 2025,
tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de
responsabilidade do Comando do Comando Militar do Leste.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 15-E1.6/EMG/CMNE, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
I - EXONERAR
O Coronel da Reserva Remunerada (0203925144) MARCO ALEXANDRE LISBÔA,
Prec CP: 96 1908581, do Cmdo CMNE (Recife-PE), da tarefa de Assessor da 1ª Seção do
Estado-Maior Geral, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0760216937) MARCILIO VICENTE
FERREIRA, Prec CP: 96 1751718, do Cmdo CMNE (Recife-PE), da tarefa de Apoio Técnico às
Atividades da Fiscalização Administrativa, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com
o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do
Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (0723355434) JOSÉ ALVES DE
GODOI, Prec CP: 96 1603075, da Cia Cmdo CMNE (Recife-PE), da tarefa de Auxiliar do
Encarregado de Material, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do Art
11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0623278249) CARLOS CLEBER
FÉLIX TELES, Prec CP: 96 1812239, do 28º BC (Aracaju-SE), da tarefa de auxiliar do
Escritório Avançado da Operação Carro Pipa, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo
com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso
II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
O Coronel da Reserva Remunerada (0111051744) SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS
NASCIMENTO, Prec CP: 96 1913375, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), da tarefa de Apoio
Técnico às Atividades Administrativas nas matérias específicas, a partir de 31 de maio de
2025, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419945340) FRANCISCO VALZITO LOPES DE
MENDONÇA, Prec CP: 96 1985209, da B Adm Gu Natal (Natal-RN), da tarefa de Apoio
Técnico ao Escritório Regional da Operação Carro Pipa, a partir de 31 de maio de 2025, de
acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o
Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724686647) JONAS TAVARES DE
LIMA, Prec CP: 96 1833052, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE), da tarefa de Apoio Técnico às
Atividades Administrativas, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do
Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0761498039) JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, Prec
CP: 96 1906858, do 72º BI Caat (Petrolina-PE), da tarefa de Adjunto do Escritório da
Operação Carro Pipa, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0623071248) VALDÉLIO CARVALHO DE
ARAUJO, Prec CP: 96 1890672, do 72º BI Caat (Petrolina-PE), da tarefa de Adjunto da Seção
FuSEx, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O
Segundo Sargento
da
Reserva
Remunerada (0762629434)
FERNANDO
DANTAS DA SILVA, Prec CP: 96 1843622, do HGuN (Natal-RN), da tarefa de Apoio e
Assessoramento à Fiscalização Administrativa, Seção de Manutenção de Obras, a partir de
31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Coronel da Reserva Remunerada (0499059921) NELMO HENRIQUE GIAROLA,
Prec CP: 96 1898758, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico ao
Centro de Comando Preparo e Emprego, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com
o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do
Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
O Coronel da Reserva Remunerada (0200232940) MARCOS GOMES PAULINO,
Prec CP: 96 1970565, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico à
Assessoria de Gestão, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0380645127) VALDIR RODRIGUES GOMES,
Prec CP: 96 1701929, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico à Seção
de Veteranos e Pensionistas, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do
Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419946546) JOSÉ ARIMAR DA SILVA, Prec
CP: 96 1985548, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico à Seção de
Transporte Administrativo, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do
Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (1051920633) FRANCISCO DICÉLIO SOUZA
FEITOZA, Prec CP: 96 1949163, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico
à Seção de Veteranos e Pensionistas, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o
inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art
22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (1010259743) ANTONIO MANOEL DE SOUZA
FILHO, Prec CP: 96 1893700, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico
de Veteranos e Pensionistas, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do
Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Subtenente da Reserva Remunerada (1051800231) ANTONIO ROCIVALDO
VIEIRA, Prec CP: 96 1682699, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico
à Seção de Veteranos e Pensionistas, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o
inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art
22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1010455945) ANTONIO GLEITON
RODRIGUES DE MENEZES, Prec CP: 96 1880715, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa
de Apoio Técnico à Recepção, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II
do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1051884334) JOSSIWILLIAM
BRUNO IZÍDIO, Prec CP: 96 1770056, do HGeF (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico à
3ª Seção, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.