DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar SÉRGIO RODRIGUES CAIRES, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1561386, CPF n.º ***.453.301-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do
dia 31/12/2024 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo
nº.54000.060615/2025-81, resolve:
Alterar termos da PORTARIA INCRA/SR(25)RR Nº 1.116, DE 2 DE JUNHO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de junho de 2022, Seção 2, que
concedeu aposentadoria voluntária a Antelmo Marques Alves no cargo de Técnico de
Contabilidade, Classe "S" Padrão III, Matrícula SIAPE nº.0725965 do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, para considerá-lo
aposentado pelo fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I e § 4º da Emenda Constitucional
nº.103, de 12 de novembro 2019, publicada no DOU do 13 seguinte, permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 103, DE 28 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.052702/2025-83, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor
GUSTAVO LOULY CORRÊA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 1º de junho de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 105, DE 30 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.045333/2025-72, resolve:
Designar, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BASTOS, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento
de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 184, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº
536, publicada no DOU, de 29/08/2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de
2024, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.052702/2025-83, resolve:
Dispensar o servidor GUSTAVO LOULY CORREA, Matrícula SIAPE nº 1565929,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do
Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, do Sistema de
Administração Financeira Federal - SAFF, na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, a contar de 1º de junho de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 194, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 71000.052192/2025-44, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE TEIXEIRA,
matrícula SIAPE nº 0450808, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Classe "S", Padrão V, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério, com
fundamento legal nº 49021, nos termos do art. 4º, § 6º, Inciso II, com proventos calculados
pela média aritmética estabelecida no artigo 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA,
Secretário-Executivo do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para integrar a missão presidencial à França
e para participar do Fórum Econômico Brasil-França, em Paris, França, no período de 3 a 8 de
junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000880/2025-31).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 189, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
14021.042535/2025-81, resolve:
Designar SCHMUELL LOPES CANTANHÊDE, matrícula Siape nº 2336132, para, no
período de 14 a 21 de junho de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, deste Ministério, código CCE
1.17, em virtude de afastamento por viagem a trabalho.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 190, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003122/2025-71, resolve:
Designar, a contar de 02 de junho de 2025, BRUNO MORAES GUIMARÃES, matrícula
Siape nº 2318269, para exercer a função de Chefe de Divisão da Indústria da Construção Civil da
Coordenação de Ações Estratégicas para a Construção Civil da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 191, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000875/2025-28, resolve:
Designar LEONARDO LANNA GUILLEN, matrícula Siape nº 1342203, para, no
período de 02 a 13 de junho de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador-Geral de Supervisão e Articulação Institucional da Subsecretaria de Supervisão,
Gestão e Administração, deste Ministério, código FCE 1.13, em virtude de férias do titular.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 192, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102185/2023-21, resolve:
Designar LEONARDO CORDEIRO NUNES, matrícula Siape nº 1779478, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos
Administrativos do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código
FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 193, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102346/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras JULIANA CAXAMBU VOLPI, matrícula Siape nº
2799189, e LUCIA REGINA DARÓS, matrícula Siape nº 1006585, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.023, de 25 de
setembro de 2023, publicada no D.O.U de 26 de setembro de 2023, Seção 2, página 12.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País
de:
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para acompanhar
o Secretário Executivo na Visita Oficial do Presidente da República Federativa
do Brasil à França e no Fórum Empresarial Brasil-França, em Paris, França, no
período de 02 a 08 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 52315.000860/2025-60).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA