DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o
que consta no Processo nº 16100.001278/2025-72, autoriza:
O afastamento do País do servidor ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 1695912, Assessor do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa
e
da Empresa
de
Pequeno
Porte,
para
participar do
Fórum
de
Desenvolvimento Local da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ec o n ô m i c o
(OECD) - Reunião Anual 2025, a ser realizada na cidade de Barranquilla, Colômbia, no
período de 7 a 12 de julho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 59, DE 30 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, conforme dispõe o art. 1º,
inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da
União, de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril
de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, e considerando o
contido no Processo nº 71000.043082/2025-91, resolve:
Art. 1 º Dispensar, a pedido, JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA, matrícula Siape
nº 1507503, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Matéria
Esportiva, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. DIEGO GALDINO DE ARAUJO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA /MESP Nº 3, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48-B, inciso IV, da Lei nº 9.615 de 24 de
março de 1998, art. 175 da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, Portaria ABCD nº 01 de 29
de abril de 2020, e art. 99 do Código Brasileiro Antidopagem, constantes dos autos do
processo 71000.013969/2024-74, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1 de 26 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .........................................................................
I - ............................................................................
e) Fulvio Clemo Santos Tomaselli, CRM 7031/SC;
f) Helder Fernando Cunha dos Santos, CRM 21.878/RS;
g) Hésojy Gley Pereira Vital da Silva, CRM 115.087/SP;
h) José Kawazoe Lazzoli, CRM 52.50.597-4/RJ, que a presidirá;
i) Marcelo Bichels Leitão, CRM 12.255/PR;
j) Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, CRM 52.55.987-5/RJ;
k) Marcos Henrique Ferreira Laraya, CRM 86.090/SP;
l) Mônica de Araújo Pereira Bastos, CRM 52.57.942-9/RJ;
m) Renato Marchiori Bakos, CRM 25.259/RS;
n) Ricardo de Andrade Oliveira, CRM 52.79.656-5/RJ;
o) Ricardo Munir Nahas, CRM 34.914/SP;
p) Roberto Lohn Nahon, CRM 52.72.508-0/RJ, que atuará como vice-presidente;
q) Roberto Vital, CRM 1.182/RN;
r) Rogério Friedman, CRM 11.911/RS;
s) Silvio Musman, CRM 20.768/MG; e
t) Tathiana Rebizzi Parmigiano Moreno, CRM 11.9797/SP.
II - Na condição de novos membros:
a) Guilherme Gomes Azizi, CRM 52.113.423-0/RJ; e
b) João Paris Buarque de Hollanda, CRM 113.136/SP"
.................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA TABOZA
PORTARIA/MESP Nº 83, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 00743.000078/2025-05, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido,
JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA, CPF
***132.786-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Consultor Jurídico, código FCE 1.15, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 1.187, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.003490/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar ADALBERTO JOSE FERREIRA DE SOUSA ALENCAR, Analista de
Infraestrutura, matrícula Siape nº 1974171, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Engenharia, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Espaços Físicos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 1.188, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.004827/2025-21, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira
Federal, Nível Intermediário, Órgão Setorial, ao servidor LAURO LUIZ ARAUJO CARVALHAL,
Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 0109367, em exercício na Coordenação Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF N° 429, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria
MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.003868/2025-09, resolve:
Nomear CID ANTONIO PARAGUASSU DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº ***.093.055-
**, no cargo de Coordenador- Geral de Assuntos Corporativos, código CCE 1.13, da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda.
ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País
da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Programa da coordenação da Trilha de
Finanças do BRICS, no período de 07 a 12 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de Participar do evento 3rd International Financial Architecture Working Group
Meeting, em Hoedspruit, Limpopo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.004228/2025-16).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 522, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.218323/2025-67, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVENS LOP ES
RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01220868, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (PR) da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 523, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.233674/2025-06, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSVALDO BRUNO
PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01402357, do encargo de
Substituto Eventual do Coordenador de Suporte à Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de
Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 16 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.367705/2025-45, resolve:
Nº 8 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WANDER LUIS
DE MEDEIROS, matrícula Siapecad nº 00057774, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 10 da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
Nº 9 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO LUIS
GARCIA HERANI, matrícula Siapecad nº 01185603, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 15 da Delegacia de Administração Tributária da
Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG 1.
Nº 10 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO
LUIS GARCIA HERANI, matrícula Siapecad nº 01185603, do encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Delegacia de Administração Tributária
da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07.
Nº 11 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO LUIS GARCIA
HERANI, matrícula Siapecad nº 01185603, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 10 da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05
Nº 12 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA VIVIAN
CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01184715, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 15 da Delegacia de Administração Tributária da
Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG 1.
Nº 13 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA VIVIAN
CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01184715, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE-1.07.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER