DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 3757556/2018. OBJETO: O presente termo aditivo tem
por objeto o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão de valores, resultando em repercussão financeira, que tem por objetivo a execução
da obra de construção da Areninha, no município de Caucaia. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 211.490,95 (duzentos e
onze mil quatrocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 12,96% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor de
R$ 217.351,81 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), correspondente a 13,32% do valor contratado, repercussão
financeira negativa no valor de R$ 5.860,86 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) correspondente a 0,36% do valor contratado.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supra mencionado. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de julho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - STDS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2018 IG N°973303
PROCESSO Nº5039960/2018 OBJETO: Serviço de translado do corpo do cearense Jarbas Rodrigues de Sousa. JUSTIFICATIVA: Justificamos a neces-
sidade de contratação de uma empresa especializada em funerais, para traslado do corpo do cearense Jarbas Rodrigues de Sousa , oriundo da cidade de Passo
Fundo - RS com destino final na cidade de Itapipoca - Ce, para o fim de sepultamento, através de Mandado de Citação e Intimação, Processo 0025910-
57.2018.8.06.0001, conforme determinação judicial, sob pena de multa diária. VALOR GLOBAL : R$ 9.748,00 ( nove mil, setecentos e quarenta e oito
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.080.22861.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, nos termos do
art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : JOSÉ ROSA SEVERIANO - ME, inscrita no CNPJ n° 03.517.009/0001-62. DISPENSA
: Outrossim, reconheço que o referido contrato, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa
de licitação. Fortaleza, 25 de Julho de 2018; Francisco Paulo Pimenta Silveira - Orientador da Célula de Finanças e Contabilidade. RATIFICAÇÃO : Rati-
fico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela.
Fortaleza, 25 de Julho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDETE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) RAY GASPAR DE ARAUJO, matrícula 300106-12, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DA REDE SOCIOEDUCATIVA,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO a partir de 29 de junho de 2018. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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O(A) SUPERINTENDETE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
DE OFICIO, o(a) servidor(a) RANNIER RABELO SANTOS, matrícula 300169-12, lotado(a) no(a) CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO DR.
ZEQUINHA PARENTE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO a partir de 29 de junho
de 2018. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2017.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Decreto Nº 32.419 de 13 de Novembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Novembro de 2017, RESOLVE
NOMEAR, RAY GASPAR DE ARAUJO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR
DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO DR. ZEQUINHA PARENTE, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 02 de julho de 2018. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA SEAS Nº171/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o socioedu-
cador relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador Filipe Lima de Moraes,
matrícula nº 3000919-3, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº171/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3000972-X
RAIMUNDO VIEIRA DE ARAÚJO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO CANINDEZINHO
03/07/2018
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PORTARIA SEAS Nº176/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o socioedu-
cador relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador Emerson Leonardo
Gomes, matrícula nº 3001251-8, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº140 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018
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