DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no
artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo
Nº 10906.208002/2025-61, resolve:
Nº 106 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DORIS BEC K
PAMPLONA SOARES, matrícula Siapecad nº 1180464, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.05.
Nº 107 - Designar o Assistente Técnico Administrativo JEAN MARCEL SNEGE, matrícula
Siapecad nº 01974320, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Serviço
de Gestão de Pessoas - SEGEP da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª
Região Fiscal, código FCE-1.05.
MARCIO LUIZ ZAMIAN
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PTG Nº 9, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-processo
10906.205767/2025-40, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE
SCHMITKE, matrícula Siapecad nº 01219174, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1- EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Ponta Grossa-PR, código FG-2.
REMY DEIAB JUNIOR
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 428, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 12177.100087/2023-86, resolve:
Art. 1º Designar MATIAS REBELLO CARDOMINGO, matrícula SIAPE nº 3326238 e
JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, matricula SIAPE nº 2101727, para, nesta ordem, e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão
Executivo de Subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, código CCE 1.15,
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/MF nº 90, de 23 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, Pág. 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.173, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002591/2025-69, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras Gabriela Leopoldina Abreu, Auditora Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1684285 e Mariana Marreco Cerqueira, Auditora
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514300, para, nesta ordem e
sucessivamente, substituírem o Subsecretário, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código
FCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a portaria STN/MF nº 1366 de 01 de novembro de 2023
publicada no diário oficial da união de 06 de novembro de 2023.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N° 8.386, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor TIAGO MOREIRA DE FARIA, matrícula Siape nº 1937642, para
a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Fiscalização Prudencial
1 - CFIP1, da Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.387, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a servidora JULIANA CARVALHEDA DE ARAÚJO, matrícula
Siape nº 1818380, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de
Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP,
código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 7.800, publicada no DOU em
18 de junho de 2021, e Apostila Cocab nº 37, publicada no BGP em 15 de maio de 2024.
DESIGNAR a servidora JULIANA CARVALHEDA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº
1818380, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Fiscalização Prudencial
1 - CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, nos
eventuais impedimentos do titular.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.398, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 42 da Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024, e Portaria MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e considerando
o que consta no Processo SUSEP nº 15414.627939/2025-98, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Infraestrutura e Plataforma digitais, de
nível intermediário, ao servidor ANAXMANDRO HONÓRIO MARANHÃO, ocupante do cargo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula Siape nº 2001844, na Coordenação-Geral
de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, do Departamento de Administração
e Tecnologia da Informação - DEATI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de Misael Moreno dos Santos, Leonardo Patricio
Ferreira Barbosa, Luís Flávio Fernandes Silva, Leila Maria dos Santos Porto e Jaymara
Aparecida Kalb Tomiyoshi, empregados do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao
Ministério da Fazenda, para participarem do evento "22ª Conferência Global de Digital
Banking 2025", que será realizado em Barcelona, Espanha, no período de 02 a 07 de junho
de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
LUIZ LESSA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB
Seguridade Participações, no período de 15 a 19 de junho de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação
em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo UBS, a realizar-se em
Londres, no Reino Unido.
Valores das passagens, diárias e hospedagem serão reembolsados/pagos
integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade.
ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE MAIO DE 2025
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente
Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do OFÍCIO DP Nº
67/2025/DP-ANA-SEI - Documento nº SEI 0026149 - Referência: 02501.001644/2025-66
resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário THIAGO SOARES CERILO, matrícula
nº 9.329.613-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto
à AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
HELEN CASSIA NUNES E SILVA
Gerente Executivo UE
ANDRE CASTELO BRANCO MACHADO
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 4.117, DE 28 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.030454/2025-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor Público Tiago Sousa Prado, matrícula nº 1883131, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações do quadro de pessoal da Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para continuar a exercer o cargo de Consultor
Pleno do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., por 15
meses, a partir de 1º de julho de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 4.258, DE 30 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de
2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo
nº 18001.001277/2025-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor
público Alexandre André dos Santos, matrícula SIAPE nº 1449279, ocupante do cargo efetivo de
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, do quadro de Pessoal do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para exercer o
cargo de Gerente de Projeto de Ciências, no escritório da Organização de Estados Ibero-
americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em Brasília, Brasil, por período
indeterminado, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK