DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MGI Nº 4.259, DE 30 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.034986/2025-44, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público Rodrigo Otavio Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1768844, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da ANAC, para
exercer o cargo de Oficial Regional de Aeródromos e Auxílios Terrestres, no Escritório
Regional para a América do Sul, da Organização da Aviação Civil Internacional, em Lima,
Peru, até 1º de dezembro de 2027, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 5.329, DE 30 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18001.001319/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA MARIA LEITÃO DE MELO, matrícula Siape nº 1043161,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial,
código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO MARASCA BERTAZZI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.320, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40.
Art. 1º Designar JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, Matrícula SIAPE
1528486, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, dispensando JULIANA MOTA
LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 2924193, do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.331, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007765/2025-
68, resolve:
Art. 1º Designar HEITOR COVA GAMA, matrícula Siape nº 3193944, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do
art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinada ao apoio à atuação
internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na preparação,
na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à presidência pro
tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da Organização das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República
Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do At l â n t i c o
Sul, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.332, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020821/2024-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de maio de 2025, NINA GONÇALVES, matrícula
Siape nº 1439714, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Cooperação em
Gestão e Inovação,
código FCE
1.13, da Diretoria
de Inovação
Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.333, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003097/2025-
61, resolve:
Art. 1º Designar NAIARA PONTES DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1740896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.334, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
04600.003543/2025-37, resolve:
Art. 1º Designar MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº
1745943, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.351, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.001180/2025-
61, resolve:
Art. 1º Designar LUIZA TOLEDO REGADAS GUSMÃO, matrícula Siape nº
1709539, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
de Documentos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do
Arquivo Nacional deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.357, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001077/2025-
19, resolve:
Art. 1º Nomear ALTAIR DE SANTANA PEREIRA, CPF nº ***.900.631-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.360, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007781/2025-
51, resolve:
Art. 1º Designar THAÍS BARRAL DE OLIVEIRA BRITO, matrícula Siape nº 1142562,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE
3.10, da Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho da Diretoria de
Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora MARÍLIA MESQUITA RESENDE, Matrícula
SIAPE nº 2138324, Psicóloga Organizacional da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, com ônus, no período de 28/06 a 05/07/2025, incluindo trânsito, para
participar do Curso sobre "Mulheres Executivas: liderança e igualdade no contexto de
trabalho", em Paris, França (Processo nº 19973.007469/2025-67).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI n.º
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
autoriza:
O afastamento do país de RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no período de 14 a
20 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento
"Conferência Internacional de Bem-Estar Social (ISWC) 2025", em Kuala Lumpur, Malásia
(Processo SEI n.º 44129.004303/2025-97).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES,
Matrícula SIAPE nº 1759798, Coordenadora-Geral de Controle e Risco da Diretoria de
Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de
Pessoas deste Ministério, com ônus, no período de 21 a 28 de junho de 2025, incluindo
trânsito, para participação no "Curso Internacional Imersivo Mulheres na Liderança", em
Paris, França (Processo SEI nº 19975.016510/2025-76).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE,
Matrícula SIAPE nº 1459222, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão
e Inovação deste Ministério, com ônus limitado, no período de 02 a 05/07/2025, incluindo
trânsito, para participar do Encontro Ibero-Americano de Inovação Pública - EIIP - Semana
de Innovación Pública, em Santiago, Chile (Processo nº 19973.007589/2025-64).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.001287/2025-17, resolve:
Art. 1º. Designar MARIANA RODRIGUES CARRIJO, Matrícula SIAPE nº 1800081,
para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da
Diretoria de Gestão Interna, Código FCE 4.03, do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO