DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.308, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.008905/2025-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor NILO ARTHUR ERICSEN FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1800323, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Bras í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.313, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000037/2025-25, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de maio de 2025, ELISIANE CARRA TUNES,
Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº 1643137, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria
de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.254, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do Processo nº 19973.008833/2025-14, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor DANNIEL GOBBI FRAGA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1587728, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SGP/MGI N° 4856, DE 20 DE MAIO DE 2025 publicada no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2025, Seção 2, pág.34, onde se lê: "Dispensar P AU L A
TEREZA DE CARVALHO PENHA, matrícula SIAPE nº 1745394, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria de Gestão de Pessoas", leia-se: "Dispensar, a contar de 20 de maio de 2025,
PAULA TEREZA DE CARVALHO PENHA, matrícula SIAPE nº 1745394, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas"
DEPARTAMENTO DE NORMAS E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.327, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do Processo n° 0809607-17.2024.4.05.8300,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005064/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora
ELBA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES - Matrícula SIAPE nº **201**, aposentada no cargo de
Agente Operacional de Serviços de Telecomunicação e Eletricidade, Classe "S", Padrão - III,
falecida em 06 de novembro de 2022, oriundo do Ministério da Fazenda, ao Senhor
MARCOS FERREIRA PEDROSA, CPF: ***.***.404-**, na condição de companheiro, com
fundamento no Art. 217 da Lei 8.112/1990, combinado com a EC 103/2019, a contar da
data do requerimento administrativo, 16 de maio de 2023, conforme estabelecido no
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00192/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 28 de
maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.943, DE 22 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de
2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.008406/2025-28,
resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Carolina
Silva de Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1744874, ocupante do cargo de
Agente
Administrativo, do
quadro de
pessoal do
Hospital Federal
de
Bonsucesso - HFB, movimentada pela Portaria MGI nº 1.666, de 7 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, seção 2,
págs. 39 à 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.964, DE 23 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.040942/2025-53, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Fernanda Telles dos Reis, matrícula SIAPE nº 1787542,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério
das Comunicações (MCOM), para composição da força de trabalho da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.994, DE 23 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14021.177839/2020-53, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Mariane Cássia
Rodrigues Alves, matrícula SIAPE n.º 2007214, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 3.644, de 20 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2020, seção 2, pág. 11 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.289, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA, nos autos
do Processo n° 1077839-44.2022.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº
00688.001424/2023-12, resolve:
Art. 1º Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº
4655, DE 15 de MAIO de 2025, publicada em 15 de maio de 2025, para: Conceder Benefício de
Pensão por Morte à Senhora AMANDIA SOUZA CERQUEIRA PINTO.
Onde se lê: a Data de Início de Benefício/Pagamento 01 de julho de 2021, data do
requerimento administrativo;
Leia-se: a Data de Início de Benefício/Pagamento 30 de junho de 2022, data do
requerimento administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.297, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.016470/2025-18, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora MAGALI DE
SOUZA CALADO, matrícula SIAPE nº 0932437, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no
artigo 26, § 2º do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.298, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.001080/2025-43, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ELDONOR DE
LIMA LEAL, matrícula SIAPE nº 0157893, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por
base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no
artigo 26, § 2º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.322, DE 30 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
10199.006655/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VERA SOARES GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor HELIO RIBEIRO GOMES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecido em inatividade, em 07 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA