DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .12
.JOSÉ ALBERTO BACELAR
.05502.003698/2015-72
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.C
.IV
. .13
.JOSE DIERSON VIEIRA MACIEL
.05502.002187/2015-33
.Arts. 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 (redação dada pela
Medida Provisória nº 1.286, 31 de dezembro de 2024), de acordo com a
tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível
Intermediário)
.Celetista
.Agente de Telecomunicações
e Eletricidade
.Intermediário
.A
.IV
. .14
.MARCIA MACIEL MODESTO
.05504.004424/2018-23
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.II
. .15
.MARIA 
ANGELICA 
SILVA
S A N T I AG O
.05502.003802/2015-29
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.C
.II
. .16
.MARIA
DAS 
GRAÇAS
LIRA
CASTRO
.05502.000573/2015-91
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.I
. .17
.MARIA
IZANETE 
DE
SOUSA
MARTINS
.05504.011180/2018-35
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.Especial
.III
. .18
.MARIA 
LEONILCE 
ALMEIDA
G O M ES
.05502.004519/2015-14
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.I
. .19
.MARLENE DE FATIMA OLIVEIRA
.05502.003117/2018-45
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.II
. .20
.MARNILDES
JOSÉ 
MELO
DA
S I LV A
.05502.002427/2015-08
.Arts. 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 (redação dada pela
Medida Provisória nº 1.286, 31 de dezembro de 2024), de acordo com a
tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível
Intermediário)
.Celetista
.Agente de Telecomunicações
e Eletricidade
.Intermediário
.C
.IV
. .21
.REGINA LUCIA MENDES DA SILVA
BA R R I G A
.05504.019575/2018-86
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário)
.Celetista
.Auxiliar 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
. .CARGOS PCC-EXT
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.MIGUEL SANTOS DE OLIVEIRA
.05504.000787/2015-47
.Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18.
.Estatutário
.Agente de Portaria
.Auxiliar
.Especial
.III
. .CARGOS COMISSIONADOS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.
.1
.ALCIDES 
BARROS
WANDERLEY
JUNIOR
.05502.002105/2015-51
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR3
- equivalente
ao CCE
10, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.2
.ANTONIO
DAS 
GRACAS
DO
NASCIMENTO
.05504.007254/2018-39
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente
ao CCE 15, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.3
.BENVINDA THOME AVELINO
.05502.005299/2015-46
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR5
- equivalente
ao CCE
15, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.4
.IVANETE BASTOS CARDOSO
.05504.008624/2018-55
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP3 - equivalente
ao CCE 10, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.5
.JORGE 
ROBERTO
PEREIRA
N AT T R O DT
.05502.002408/2015-73
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR6
- equivalente
ao CCE
17, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.6
.JOSE CARLOS BRAGA DIAS
.05504.006430/2018-15
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP6 - equivalente
ao CCE 17, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.7
.JOSÉ KLEBER MURICI TEIXEIRA
.05504.017861/2018-15
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente
ao CCE 15, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.8
.MARCO 
ANTONIO
BORGES
R O D R I G U ES
.05504.005591/2018-91
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP4 - equivalente
ao CCE 13, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.9
.MARIA JOELMA SILVA GUERRA
.05502.002336/2015-64
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR6
- equivalente
ao CCE
17, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.10
.MAX GUTHIERRY ELO DO COUTO
.05504.021788/2018-78
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP4 - equivalente
ao CCE 13, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.11
.PAULO COSTA CIABOTTI
.05502.005356/2015-97
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR4
- equivalente
ao CCE
13, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.12
.RAIMUNDO 
NONATO
FARIAS
CO R R EA
.05504.006301/2018-27
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente
ao CCE 15, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.13
.RAIMUNDO 
UBIRATAN
AGUIAR
PALHETA
.05504.005734/2018-65
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP3 - equivalente
ao CCE 10, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.14
.RAIMUNDO
ZACARIAS 
DA
SILVA
T R I N DA D E
.05504.006559/2018-23
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente
ao CCE 15, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.15
.RAQUEL
DO 
SOCORRO
OLIVEIRA
VIEIRA
.05504.015915/2018-08
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente
ao CCE 15, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.16
.ROGÉRIO LUIZ CALEFFI
.05502.059250/2015-11
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR6
- equivalente
ao CCE
17, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.17
.ROSICLEA DOS SANTOS NAZARE
.05504.005822/2018-67
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP4 - equivalente
ao CCE 13, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.18
.RUSSILAN HERMIDA PINHEIRO
.05502.059956/2015-75
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR3
- equivalente
ao CCE
10, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.19
.SELMA
MARIA 
DA
SILVA
CRUZ
BEMERGUY
.05504.016155/2018-48
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-AP4 - equivalente
ao CCE 13, previsto
na Lei nº
14.204/2021
.
.20
.TUFIC ANTONIO ASSEF PEREIRA
.05502.002598/2015-29
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR5
- equivalente
ao CCE
15, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
.
.21
.WALTER THADEU DE SOUZA PINTO
.05502.064244/2015-78
.Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de
2024
.Comissionado
.CAEx-RR5
- equivalente
ao CCE
15, previsto
na Lei
nº
14.204/2021
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.208, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016982/2025-29, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam incluídos os itens indicados no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO